Aprendemos desde cedo que a versão jamais respeita os fatos. Em artigo publicado no jornal ‘‘Folha de S. Paulo’’, o dominicano Frei Betto exercita a retórica favorita dos defensores do MST: transformar o Movimento dos Sem Terra em vítima de um Estado injusto, perseguidor dos sem-terra e que se recusa a fazer a reforma agrária.
Diz Frei Betto que 16 sem-terra foram mortos no Paraná desde 1995, por um delirante ‘‘regime de terror implantado na zona rural’’ pelo governo estadual. Fica aqui o desafio ao religioso para que apresente de onde tirou essa contabilidade macabra. O número é falso. Assim como é falsa a sua argumentação de que há ‘‘um regime de terror’’ contra o MST no Estado. Um olhar isento mostra que o MST está longe do figurino de vítima. Ao contrário. Muitas vezes se veste de algoz.
É o caso da morte de membros de uma família de dissidentes do MST, em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Oeste do Paraná. No dia 12 de abril deste ano, o agricultor Aldenir Almeida de Souza, de 34 anos, a mulher dele, Noemi Marconssoni, de 24, e os filhos Roni, de 3, e Paulo Antônio, de 5 anos, foram mortos com tiros de espingarda e depois degolados. Militantes do MST foram detidos e figuram como os principais suspeitos do crime.
Como este caso, há dezenas de inquéritos abertos pela Polícia Civil para esclarecer outras denúncias envolvendo sem-terra no Paraná. E esse é um dos papéis do Estado. Apurar com isenção os crimes cometidos no campo. De ambos os lados. Melhor mesmo seria que eles não existissem.
Por isso, muito mais do que apurar crimes agrários, o governo do Estado tem buscado incansavelmente o diálogo para a solução dos problemas do campo, atuando como mediador entre as partes. Assim, a parceria com o Incra e com o governo federal assegurou, desde 1995, o assentamento de 12.770 mil famílias no Paraná, aí incluídas as 1,2 mil famílias deste ano – 82% de tudo o que se fez no Estado desde o início do programa de reforma agrária, há 14 anos.
No ano passado foram assentadas 3.046 famílias, em 65 projetos do Incra. Neste ano, mais 1,2 mil famílias receberam terra para trabalhar. Outras 500 receberam títulos de posse definitiva e 2.545 foram beneficiadas com eletrificação rural. O Banco da Terra viabilizou o assentamento de 349 famílias e está liberando verba para atendimento de mais 959 famílias inscritas no programa.
Com o Programa Vila Rural, o governo do Estado promove o atendimento a um segmento até então esquecido – o dos trabalhadores rurais volantes, os chamados ‘‘bóias-frias’’. Essa iniciativa já garantiu o assentamento de 11.322 famílias desde 1995, em 301 vilas rurais. Outras 94 estão em construção ou projeto, e vão atender mais 3.952 famílias. O programa é apontado ao mundo todo pela ONU como modelo de fixação do homem no campo.
O assentamento de novas famílias e o cumprimento da lei fizeram com que o MST reduzisse o número de novas invasões no Estado – neste ano foram 10 invasões, contra 64 no ano passado.
O governador sabe que é preciso avançar mais na reforma agrária. Mas sabe também que a lei é o limite. Nesse sentido, o cumprimento de ordens judiciais para reintegração de posse de propriedade tem recebido críticas por parte de lideranças do MST. Como se a lei devesse ser ignorada. Neste ano, a Polícia Militar já garantiu o trabalho de oficiais de Justiça na desocupação de 38 propriedades produtivas.
Em relação à morte de Sebastião de Maia, ocorrida em Querência do Norte, no último dia 21, as investigações encontram dificuldades pela falta de colaboração das testemunhas indicadas pelo MST. Tudo indica que o MST prefere acobertar o assassino para lançar a culpa sobre os governos estadual e federal. É, mais uma vez, o uso da técnica da vitimização, com propósitos inconfessáveis.
Uma tática que cai muito bem em folhetins, com seus personagens lineares. Mas que não é a verdade da reforma agrária no Paraná. Os números provam cabalmente que o Estado já fez muito para garantir a paz no campo. A despeito dos espíritos que pregam o conflito como prática.
- PRETEXTATO TABORDA RIBAS é secretário da Justiça e Cidadania do Paraná

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