O resgate da ordem urbanística

Airton Nozawa

Há pelo menos três anos uma comunidade constituída por dez bairros, na zona oeste de Londrina, questiona o projeto elaborado pela Copel que invadiu o seu espaço urbano, desrespeitando as normas de ocupação do solo, sob o pretexto do investimento em benfeitorias. É o caso da subestação de energia elétrica no Jardim Presidente e sua linha de transmissão em alta tensão sustentada pelos superpostes.
O processo foi desencadeado em 2010, na administração do último prefeito cassado, com a emissão pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) da certidão favorável à implantação da subestação de energia elétrica, desrespeitando a população de áreas densamente habitadas há décadas. Pasmem! A Copel protocolou a solicitação da certidão em 18/5/2010, às 14h31.
Na mesma tarde desse dia, o Ippul emitiu a certidão favorável e sem citar os transtornos da linha de alta tensão em 138 mil Volt, que ocupa a maior área e sempre fazem parte do empreendimento. Convenhamos, em menos de 4 horas, é praticamente impossível elaborar uma certidão clara e bem fundamentada, devido a sua complexidade e magnitude. Nesse curto intervalo de tempo dificilmente se ultrapassa os trâmites burocráticos de uma grande prefeitura e não há tempo hábil para: analisar cientificamente a influência de uma subestação de energia elétrica no meio urbano; analisar as leis urbanísticas envolvidas; analisar as consequências da sua localização; elaborar as conclusões técnicas e emitir oficialmente uma certidão. Ademais, tal certidão causa estranheza e dúvida, pois curiosamente foi condicionada, mas não explicitada, às leis que são de exclusiva competência do próprio Ippul e contrárias ao empreendimento.
Dentre muitos, destacamos mais alguns fatos estranhos ao processo: a) A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) emitiu um parecer técnico com óbices ao citado projeto. Em seguida, a Copel solicitou a revisão dos óbices, entretanto sem justificá-los, e dias depois a Sema refez o parecer sem óbices; b) A Copel elaborou com o seu próprio quadro técnico, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), apenas para a subestação. Na mesma época, a Copel instalou linha de alta tensão, entre os municípios de Mamborê e Ubiratã, com a mesma voltagem e, para isso, contratou externamente a elaboração do RAS. Na sua conclusão destaca-se a inexistência de edificações no entorno da linha, como uma situação altamente favorável. No caso de Londrina, além da ausência do RAS para a linha de transmissão, todo o seu entorno é ocupado por edificações residenciais; c) A acessibilidade nas calçadas, tão decantada nos dias atuais e símbolo de avanço nas prefeituras, foi completamente ignorada na instalação dos superpostes; d) Se a linha de alta tensão fosse instalada ao longo da PR-445, a sua extensão seria reduzida em aproximadamente 4 quilômetros, demonstrando mais uma vez que a subestação do Jardim Presidente deveria estar locada às margens da rodovia.
À revelia da comunidade atingida, a Copel sempre deu sequência à obra e nunca a ouviu de forma espontânea. Por isso, o fato de uma obra estar praticamente concluída não justifica que deva entrar em funcionamento, principalmente quando há anos é questionada pela comunidade afetada. Por outro lado, uma parcela da população teve êxito nas suas reivindicações para a eliminação dos superpostes do seu bairro (Gleba Palhano). Lá parece que o valor da vida humana acompanha a especulação imobiliária, lá a vida parece valer mais que em outras partes da cidade. Se os interesses econômicos definem esses caminhos, a Justiça tem o seu e poderia fazer prevalecer, pelo menos, o artigo 5º da Constituição Federal! Os erros e incompetências cometidos em administrações municipais anteriores não podem ser petrificados quando milhares de vidas humanas estarão em risco!

AIRTON NOZAWA é engenheiro civil e professor da Universidade Estadual de Londrina

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