O presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araújo, agiu certo ao decidir que a lei que autorizou o aumento salarial para os servidores da Casa, incluindo os comissionados dos gabinetes dos vereadores, deve ser refeita. Sem entrar no mérito do índice de reajuste proposto, a forma como o projeto de lei foi elaborado e aprovado merece de fato uma revisão.
A proposta de aumento teria começado a ser discutida no Legislativo em setembro, quando a primeira versão da matéria seguiu para sanção. De lá até dezembro, ajustes foram feitos na lei devido a erros, daí a justificativa dada pela Casa para a demora em disponibilizar a versão final do texto na página da Câmara de Londrina na internet. A quantidade de ''costuras'' na lei também gerou dúvidas sobre seu próprio teor, dificultando a compreensão do que foi aprovado pelos vereadores.
Mas o que mais chama a atenção no caso não é a série de erros na lei, embora a consequência disso - falha na divulgação do texto via internet - seja relevante. O foco principal é a ausência de um debate sobre o tema, só percebida quase três meses depois que a primeira versão foi colocada em votação. Em setembro, o aumento não foi amplamente divulgado pela Casa que, aparentemente, está acostumada a colocar assuntos de toda ordem em seu espaço na internet. A notícia do reajuste só foi revelada no último sábado, pela Folha de Londrina.
E não se trata de um reajuste apenas para o quadro de efetivos da Casa. O mesmo índice foi proposto para os comissionados que, pela natureza de suas funções, estão vinculados aos gabinetes dos vereadores. Na prática, portanto, se há aumento de salário para comissionados, significa que também há aumento da chamada ''verba de gabinete'', uma cota máxima mensal que todo vereador pode usar para contratação de pessoal.
Mas, independente do interesse geral que um determinado tema pode despertar, dar publicidade a todo e qualquer ato não é uma escolha do agente público. É um dever previsto na Constituição Federal. Assim, esperamos que, em 2012, a Câmara de Londrina possa voltar a discutir um índice de reajuste para seus servidores e que a sociedade e a imprensa possam também se dedicar a esta questão.

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