O Real e a instabilidade asiática
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 22 de julho de 1997
Gilmar Mendes Lourenço 
Uma observação preliminar das repercussões do colapso cambial acontecido no Sudeste Asiático sobre as demais economias emergentes, particularmente a brasileira, depende de criteriosa compreensão do comportamento dos investidores estrangeiros, em especial da comunidade financeira, diante das peculiaridades dos parâmetros macroeconômicos endógenos e exógenos dos diferentes países.
Nesse sentido, é certo que a sucessão de episódios de turbulência cambial na República Tcheca, Tailândia, Filipinas e Indonésia - sintetizados na súbita transformação de haveres monetários nacionais em moedas fortes por parte dos aplicadores - apenas corrobora a idéia de vulnerabilidade das estratégias de estabilização ancoradas exclusivamente na rigidez da variável cambial. Os limites dessa forma de condução do ajuste antiinflacionário ficaram claramente demarcados em fins de 1994, com a deflagração do colapso mexicano, acrescido dos ingredientes instabilidade financeira e fiscal, provocando inclusive o redirecionamento da corrente de capitais rumo ao mercado asiático.
No fundo, a crise asiática repousa em um novo ambiente internacional que facilita o surgimento de ofensivas especulativas associadas às expectativas de desvalorizações cambiais em resposta às pressões para a redução dos juros. Essa nova situação é marcada pela diminuição dos controles sobre fluxos de capitais, pelos avanços tecnológicos na área de telecomunicações e pela multiplicação dos instrumentos de aplicação financeira e de liquidez nos mercados globalizados.
Dessa forma, os inevitáveis ajustes no curso dos programas de estabilização, traumáticos porque forçados por movimentos especulativos, implicaram resumidamente na adoção da livre flutuação das moedas da República Tcheca, da Tailândia (baht) e Filipinas (peso) e no alargamento da faixa da oscilação cambial da rúpia indonesiana.
As características comuns entre os fundamentos da política econômica praticada pelos asiáticos e pelo governo brasileiro residem nos elevados e crescentes desequilíbrios no balanço de transações correntes e na dependência do ingresso líquido de recursos financeiros externos, decorrentes da manutenção de um padrão de congelamento cambial (ou de flutuação rigorosamente monitorada pelas autoridades monetárias num regime de bandas limitadas), ocasionando pronunciada apreciação da moeda nacional, em face do diferencial entre inflação interna e externa.
No caso brasileiro, o emprego desses mecanismos acabou por estimular o rápido incremento dos patamares de compras externas e comprometer a competitividade das exportações, não compensada por eventuais ganhos de produtividade domésticos, viabilizados inclusive pela privilegiada possibilidade de importação de bens de produção. O mais gritante é que a relativa eficácia da gestão cambial pressupõe forte restrição monetária e juros reais elevados, gerando sérios constrangimentos externos e internos, como dificuldades de financiamento do balanço de pagamentos, aumento do estoque e do fluxo da dívida pública interna e registro de reduzidas taxas de crescimento econômico, incapazes de abrir espaço para a resolução de problemas estruturais como o desemprego.
Entretanto, a simples existência de pontos análogos nas políticas de ajustamento asiática e brasileira e a sintomática queda nas Bolsas de Valores deste país, por ocasião da eclosão da instabilidade nos quatro Tigres, não sinaliza a iminência de uma crise cambial no Brasil nem na necessidade de brusca correção na sobrevalorização cambial. Isso se deve à existência de diferenças nada desprezíveis nas marchas de estabilização.
Convém notar que o PIB brasileiro supera em 26,5% o conjunto de riqueza gerada pela Tailândia, Filipinas, Indonésia e Malásia (o próximo candidato ao ajuste cambial), estimada em US$ 592 bilhões. Ademais, as importações e exportações agregadas daqueles países perfazem respectivamente US$ 244 bilhões e US$ 222 bilhões, resultando num nível de abertura ao exterior de quase 80% do PIB contra 13,4% do Brasil.
Além disso, o Brasil ainda preserva alguns trunfos, intimamente ligados, capazes de garantir tanto a perspectiva de consolidação da estabilização quanto a entrada de capitais menos sensíveis às inflexões externas. Especificamente, dentro do conjunto de elementos redutores do risco brasileiro, ou ao menos indicativos de um maior tempo de duração de seu regime cambial, cumpre destacar:
a) o financiamento do déficit em conta corrente mediante crescente entrada de investimentos diretos estrangeiros (IDEs). Os IDEs saltaram de uma média de US$ 1 bilhão/ano no triênio 1991-1993 para US$ 2,4 bilhões em 1994, US$ 4 bilhões em 1995, US$ 9,4 bilhões em 1996 e US$ 12,5 bilhões no intervalo compreendido entre junho de 1996 e maio de 1997, equivalendo a 38,8% do déficit externo. No primeiro semestre de 1997 essa cobertura chegou a 47%.
b) a aprovação pelo Senado da lei de regulamentação da abertura, à iniciativa privada, dos segmentos intensivos em capital como petróleo e gás natural. Essa decisão amplia o leque formado pelas áreas de telecomunicações e de navegação de cabotagem, conformado novo modelo potencial de funcionamento da economia;
c) a abrangência e intensidade do programa de privatizações, enquanto opção de alocação de capitais produtivos. O governo federal estima a efetivação da transferência de ativos estatais da ordem R$ 74 bilhões nos próximos três anos (sendo R$ 33 bilhões com o segmento de telecomunicações) absorvendo o IDEs superiores a US$ 30 bilhões (em cinco anos). A título de ilustração, observaram-se ágios de 34% e 75% respectivamente no leilão da concessão da Banda B da telefonia celular para a região de São Paulo e na venda da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e da Riogás;
d) o apreciável estoque de reservas internacionais (US$ 56,795 bilhões em junho de 1997, no conceito de caixa), suficientes para o atendimento de onze meses de importações.
No final das contas, a crise asiática pode até favorecer a migração líquida de capitais ao Brasil a curto prazo, em caso de estabilidade dos juros norte-americanos e japoneses, determinantes do fluxo de recursos internacionais. Porém, é prudente sublinhar que, passada a etapa de exacerbação das expectativas dos agentes econômicos, os asiáticos devem recuperar espaços no mercado financeiro e fisco mundial, justamente por terem procedido ao realinhamento cambial.


