O governo obteve os votos necessários para fazer passar a emenda da reeleição no primeiro turno de discussões na Câmara dos Deputados, no dia 29 de janeiro. A emenda terá que ser votada num segundo turno na Câmara, provavelmente em 15 de fevereiro e depois seguirá para o Senado Federal para mais dois turnos de discussões. Essa primeira vitória foi muito importante para o governo e torna remota a possibilidade de que a emenda venha a ser barrada nas próximas votações. Dada a disposição demonstrada pelos agentes governistas de não economizar meios para atingir os objetivos de seu projeto de poder, haverá dificuldade até para se discutir a introdução de salvaguardas limitando o uso da máquina estatal e regulando a cooptação do poder econômico.
Nas semanas que antecedem o primeito turno de votação, assistimos a que paroxismos pode ser levado o abuso de recursos públicos apenas para criar o ‘‘clima’’ favorável ao projeto de reeleição do Presidente. Os meios de comunicação foram inundados com uma extraordinária massa de publicidade, bancada pelas empresas estatais e pelo setor privado. Tudo para fazer chegar aos ouvidos moucos dos deputados a voz ‘‘rouca’’ das ruas, reproduzida milhares de vezes no horário nobre da televisão, com o recurso menos nobre dos ‘‘testemunhos populares’’ cuidadosamente produzidos. Os gastos foram tão elevados que até hoje estão ‘‘passando o chapéu’’ junto à iniciativa privada para cobrir uma parte dos custos da campanha. Em complemento, deputados recalcitrantes foram alertados para o risco que correriam em eleições futuras caso não se decidissem pela reeleição... Não é preciso ter muita imaginação para antever o que será a campanha propriamente dita da reeleição, em 1998.
Na primeira semana deste mês de fevereiro, antes portanto da definição da emenda da reeleição, haverá uma outra disputa envolvendo a escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados. O resultado da eleição indicará se a Câmara dos Deputados é capaz de conduzir sem submeter-se à tutela do Poder Executivo. Na minha opinião, a candidatura em melhores condições de garantir uma atuação independente da Câmara é a do deputado Prisco Viana. Trata-se de parlamentar e jornalista, eleito pelo povo da Bahia em sete legislaturas, de comportamento sereno e equilíbrio, que granjeou o respeito de seus pares, sem distinção partidária. Ninguém tem dúvida de que cumprirá o compromisso de restabelecer as prerrogativas do Poder Legislativo, conduzindo os trabalhos da Câmara com independência e autonomia.
Essas são condições importantes para que se alcance um melhor equilíbrio de poderes, hoje claramente desbalanceado em favor do Executivo. Antes que este poder se torne imperial, graças à perspectiva da reeleição, o Legislativo deve votar normas que restrinjam o abuso do poder político e a manipulação com fins eleitorais de recursos públicos e privados por parte dos Executivos federal, estaduais e municipais.
Por força do massacre publicitário, capitaneado pelo Executivo, os eleitores não tiveram a menor oportunidade de informar-se do potencial de corrupção do processo político-eleitoral brasileiro, no caso da aprovação da emenda da reeleição nos moldes em que está posta no Congresso Nacional.
O eleitor mais atento já deve ter percebido o que virá por aí, ao observar as fotos publicadas nos jornais com o registro de momentos de euforia de patrocinadores privados e políticos situacionistas, nos ágapes festivos de Brasília no dia em que se votou a emenda da reeleição...
- ANTÔNIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP)

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