Há alguns anos, o governo federal vem implementando o Exame Nacional de Cursos, o ‘‘Provão’’, como método de avaliação das instituições de ensino. Antes de entrarmos em qualquer discussão sobre a política educacional adotada pelo governo FHC, tentemos, simpatizantes ou não, formular a seguinte indagação: será que o melhor aluno de minha turma é aquele que obtém as maiores notas bimestrais? A prática nos ensina que não! Então, se substituirmos as palavras ‘‘aluno’’ e ‘‘turma’’ por ‘‘universidade’’ e ‘‘país’’, respectivamente, esta conclusão torna-se ainda mais contundente. Isto ocorre, simplesmente, porque o método de avaliação por ‘‘prova’’ é, inegavelmente, arcaico e de eficácia duvidosa, devendo ser utilizado somente quando não se tem disponível outro mais eficaz, ou menos ineficaz, o que não é o caso, como veremos.
Anteriormente ao ‘‘Provão’’, as instituições de ensino superior eram avaliadas através do PAIUB (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras). O PAIUB, diversamente do ‘‘Provão’’, não era classificatório (ranking), além de utilizar-se de métodos científicos de avaliação, tendo como objeto o ensino, a pesquisa e a extensão - tripé da universidade - e não somente o ensino, o número de doutores/mestres e a qualidade dos equipamentos, como ocorre com o ‘‘Provão’’.
Levava-se em conta, ainda, o montante dos investimentos destinado pelos governos federal e estadual às universidades, individualmente. Desta forma, o sistema conseguia avaliar cada instituição de acordo com sua realidade, diagnosticando o problema para futura solução, eis que lhes dispensava um tratamento de igualdade, que consiste em ‘‘tratar desigualmente os desiguais à medida que se desigualam’’.
Inacreditavelmente, o governo federal ignora esta variável quando adota como método de avaliação das Universidades o ‘‘Provão’’, haja vista classificá-las segundo um critério rígido e empírico, linear e superficial, limitado e genérico, levando a conclusões que não condizem com a realidade, senão com a ‘‘idéia’’ do real - uma farsa.
Como já nos referimos, o ‘‘Provão’’ classifica as Universidades de acordo com as notas obtidas, estabelecendo um ‘‘ranking’’. Isso desencadeia um processo de competitividade entre as instituições, as quais pretendem galgar uma posição de destaque neste ‘‘ranking’’, na esperança de ciscarem as migalhas lançadas pelos governos federal e estadual, para a educação.
Outro aspecto do ‘‘Provão’’ é a aplicação de um questionário sócio-econômico antes do início da resolução das questões. Com isso, o governo visa obter informações acerca do nível econômico dos discentes das universidades, formando um vasto banco de dados que o auxilia no processo de ‘‘privatização’’ das instituições de ensino superior.
Diante de tudo isso, não é razoável que nos submetamos a este tipo de avaliação; não podemos contribuir para com o processo de privatização do ensino. Se nosso individualismo nos impede, então, pensemos em nossos filhos. Devemos pressionar nossos governantes a implementarem um outro método de avaliação, tal qual o PAIUB. As universidades não podem competir entre si, mas sim, auxiliarem-se mutuamente. Ou estamos numa corrida de cavalos?
Ora, em um país sério, em um país relativamente sério, não seria necessário tanta argumentação, haja visto que o ‘‘Provão’’ faz parte da política neoliberal, exigência do FMI, que tenta transformar o Brasil num quintal dos países de primeiro mundo, eliminando toda e qualquer forma de pesquisa, devendo importar todo tipo de conhecimento e tecnologia.
E a maneira mais prática de realizar este desiderato está no desmantelamento, no sucateamento do ensino público e gratuito, responsável por 92% de toda pesquisa desenvolvida neste País. O ‘‘provão’’ será realizado dia 13 de junho, e até lá, é imprescindível que nos debrucemos sobre essa questão.
- MÁRIO HENRIQUE ALBERTON é acadêmico de Direito em Maringá

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