DELFIM NETTO
O problema
dos juros
no Brasil
Nas discussões a respeito das taxas de juros, surgem obrigatoriamente duas indagações: a primeira é como o setor privado brasileiro conseguiu sobreviver tendo que lidar com as mais altas taxas de juros do mundo durante cinquenta meses? A segunda pergunta é porque os juros não baixam na ponta do tomador de crédito após o Banco Central ter reduzido pela metade a taxa básica, a Selic?
Responder à primeira questão é como chover no molhado. Podemos constatar que temos uma economia privada extremamente forte e tenaz, de tal sorte que existem sobreviventes. Mas o custo dessa política foi a destruição de um número significativo de empresas saudáveis no comércio, na indústria e nos serviços e o comportamento da saúde financeira de todo o setor agrícola.
As maiores vítimas foram as pequenas e médias empresas nacionais e os milhões de trabalhadores dispensados do setor produtivo. Em resumo, a nefasta política de juros resultou na queda generalizada do nível da atividade econômica e no crescimento das tensões sociais derivadas do desemprego.
A segunda questão é que, após a correção da política cambial em janeiro, com a introdução da taxa flutuante, abriu-se a possibilidade de redução das taxas de juros, movimento fundamental para o início de um processo de recuperação da atividade produtiva, que não pode mais ser retardado. O Banco Central vem reduzindo a taxa básica de juros, mas sem obter a redução correspondente do custo do crédito na ponta da tomador. Por que isso não acontece?
Por três motivos, basicamente: a manutenção de depósitos compulsórios em níveis extremamente elevados, que tem o efeito de um imposto e constitui prática já eliminada na maioria dos países; os impostos e contribuições que gravam as operações financeiras , a chamada ‘‘cunha fiscal’’ que também alcança níveis exagerados entre nós, o que não é ‘‘privilégio’’ do setor financeiro pois a voracidade tributária atinge todos os setores da vida nacional; e por último, os altos índices de inadimplência, causados em verdade pela política de juros e que terminam por constituir um elemento a mais de sustentação das taxas elevadas.
A solução desses problemas não depende apenas dos bancos. Exige uma ação mais efetiva do Banco Central no sentido de reduzir o nível do depósito compulsório, induzindo os bancos a utilizarem os recursos em programas específicos de recomposição do capital de giro das empresas de pequeno e médio porte. Exige a redução da ‘‘cunha fiscal’’, para que a queda da taxa básica do Banco Central produza o efeito correspondente no custo do crédito para a produção. É preciso melhorar as condições gerais de liquidez para que o setor produção, reanimar o setor exportador e, o mais importante, a voltar a dar emprego aos brasileiros.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal

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