A quebra de sigilo na votação secreta da cassação de Luiz Estevão expôs o Senado e a instituição Parlamento a um alto nível de descrédito perante a sociedade e a opinião pública. Considerando que o Legislativo já tinha imenso débito com a Nação, ao postergar irresponsavelmente reformas como a tributária, a fiscal, a política e as demais emendas constitucionais necessárias ao efetivo ingresso do Brasil no Século XXI, a falta de decoro parlamentar, no episódio da votação, e denúncias de corrupção contra lideranças importantes comprometem seriamente a presente Legislatura.
O Brasil deste início de século espera respostas muito claras. É necessário que o Senado investigue e puna exemplarmente, seja lá quem for, todos os culpados por violações, falta de decoro na conduta parlamentar, tráfico de influência e a corrupção, passiva ou ativa. Senadores, deputados, membros do governo e todos os envolvidos em casos comprovados de corrupção devem ser tratados com os ditames inexoráveis da lei. A impunidade desafia a autoridade dos que receberam, por intermédio do voto livre e soberano, a delegação da sociedade para governar e legislar.
Neste momento, a mais urgente e necessária medida é extinguir o voto secreto, seja qual for o escopo da votação, nas sessões do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais. O voto secreto, lamentavelmente, tem sido o escudo de parlamentares que, por diferentes e, às vezes, inconfessáveis interesses, adotam posição contrária à de seus partidos e diametralmente oposta aos anseios de seus eleitores e da sociedade como um todo. Violar, como ocorreu no episódio Luiz Estevão, a norma regimental do voto secreto foi um crime, que deve ser punido; manter o voto secreto, neste momento, é uma postura imoral, pois esse instrumento é caldo de cultura da corrupção.
Pode-se argumentar que, em termos de filosofia política, é mais fácil extinguir o voto secreto nas votações da Câmara dos Deputados, cujos membros são, constitucionalmente, os reais representantes da população. Até por isso, há uma proporcionalidade entre o número de parlamentares e a população de cada Estado. Já o Senado não representa diretamente o eleitor, mas sim o Estado. Por isso, independentemente do número de eleitores, cada unidade da Federação tem três senadores.
Ora, a essência de uma nação é o seu povo. O Estado, em qualquer teoria política, da ultradireita à esquerda mais radical, é um meio para o bem-estar do ser humano. Não se pode, portanto, manter o artifício do voto secreto para a defesa obscura de grupos, pessoas, partidos, governos, acordos imorais, aprovação de leis contrárias ao povo e ao desenvolvimento e outras barbaridades que se têm observado na história deste País. Assim, é uma verdadeira balela invocar a representação constitucional dos senadores para manter este viciado meio de proteção a determinados profissionais da política, criaturas sem causa, a não ser pecuniárias, que se utilizam impunemente do Parlamento, como se este fosse o seu escritório comercial.
Sabidamente, as denúncias que campeiam sob as cúpulas côncava e convexa do Planalto Central abalam seriamente as estruturas da presente legislatura federal. Ao Palácio do Planalto, neste momento, cabe o exercício soberano da autoridade que o povo delegou ao presidente Fernando Henrique Cardoso, em duas eleições consagradoras. Mais do que manobras diplomáticas para manter a tal base parlamentar de sustentação do governo, a prioridade é apurar os fatos e punir os culpados, para manter intacta a base de sustentação da democracia. A Nação sabe que alguns dos parlamentares envolvidos em denúncias, violações e outros problemas representam, há muito, imensas estruturas de poder regional, nacional e internacional, grupos portentosos e interesses de múltiplos dígitos.
Não é fácil contrapor-se a tudo isso. É necessário autoridade, coragem e comprometimento com a democracia e a população, ou seja, com todos os valores que os candidatos ‘‘vendem’’ ao eleitor nas campanhas. Isto vale para membros do Executivo e do Legislativo. Moralizar uma nação, é verdade, não é tarefa que se cumpra de forma instantânea. Entretanto, é necessário adotar, no tempo certo, as medidas capazes de propiciar essa conquista à sociedade, aos cidadãos, aos eleitores, aos contribuintes, às empresas.
O primeiro passo nesse sentido é extinguir, já, o voto secreto nas deliberações do Parlamento. Eficiente passo, que irá premiar vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores bem-intencionados, coerentes com a plataforma programática e ideológica de seus partidos e zelosos dos interesses de seu eleitorado; eficiente passo, que irá oferecer ao brasileiro um grande instrumento de fiscalização e controlar o apetite pecuniário de muitos oportunistas...
- MAX SCHRAPPE é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e do Conselho Regional do Senai-SP. É vice-presidente da Fiesp e da Confederação Latino-Americana da Indústria Gráfica (Conlatingraf)

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