‘‘O sentimento da liberdade, ninguém tira do preso. Eles não são assim, tão perigosos, ainda mais no Brasil, onde pessoas muito mais perigosas estão soltas por a풒 - Cardeal D. Aloísio Lorscheider -
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi muito feliz ao escolher o tema ‘‘A Fraternidade e os Encarcerados’’ para a sua tradicional Campanha da Fraternidade, versão 1997. Este é um tema atual e que exige profunda reflexão de cada membro da sociedade, responsável que somos todos pelas circunstâncias que levaram à prática de determinado delito e pelas condições em que este ser humano será tratado dentro do sistema prisional, quando estará ‘‘pagando’’ sua dívida para com esta mesma sociedade. Ela que, como punição, o coloca na exclusão garantida pelas grades.
Falo do assunto com familiaridade. Conheço de perto o sistema prisional paranaense. Na época em que fui Secretário de Estado da Justiça, no governo Roberto Requião, tive oportunidade de verificar seu funcionamento e a partir daí adotar medidas que tinham como objetivo transformá-lo em algo melhor, tendo como princípio o respeito à figura humana do preso. E considerando-o como passível de recuperação, independente do crime cometido, dar-lhe instrumentos como o ensino e o trabalho, que lhe assegurariam o retorno para a sociedade. Humanizar o sistema penitenciário do Paraná foi a meta, alcançada naquele período, e o lema, não perdido de vista, da pasta que comandei e do governo do qual fiz parte.
Na Campanha da Fraternidade deste ano, que incentiva a criação das importantes Pastorais Carcerárias pela Igreja Católica em todo o país, o lema ‘‘Cristo liberta de todas as prisões’’ dá um sentido divino ao que é humano, às mazelas do Homem. E o alerta da CNBB de que a política penal e penitenciária devem atender às demandas da vida pessoal e social dos presos, provissórios e condenados, exige uma consciência ética de toda a sociedade. Em minha gestão, busquei praticar a humanização e interiorização dos presídios como fórmula para respeitar a figura do apenado. Construímos então novas unidades como as Penitenciárias Estaduais de Londrina e de Maringá, ambas em funcionamento. Elas desafogaram as cadeias públicas superlotadas, tirando o preso das unidades de Curitiba, centralizadoras, levando-o para mais perto de suas famílias e das regiões em que viviam anteriormente à prática do delito.
Outro exemplo de respeito para com o infrator e neste caso, agravado por ser vítima de determinada doença, foi a construção do Hospital Penitenciário. O preso não mais passaria necessidade ou morreria à mingua. Restituindo sua saúde e sua dignidade, sua vontade de um dia voltar a sociedade que havia agredido. Mais um é a ampliação da Colônia Penal Agrícola de Piraquara, meio caminho para que retome o trabalho e se sinta útil por estar produzindo alguma coisa para proveito de todos. Na Secretaria da Justiça dei início também à construção da Colônia Penal Agrícola e Industrial de Tamarana, no norte do estado, que aguarda conclusão. Ela seria a primeira prisão semi-aberta do interior. Ainda tenho fé que venha a ser e que o atual governo tome consciência de sua importância na resolução de boa parte dos problemas que ainda persistam no sistema prisional do Paraná.
Outras medidas que se enquadram no espírito de Campanha da Fraternidade deste ano - e que fizeram do Paraná um Estado-modelo nesse setor - são a adoção de uma política de análise dos processos dos apenados (muitos já tinham cumprido sua pena e ainda estavam presos por descaso ou excesso de trabalho das autoridades competentes). Aqui vale um destaque: com a instalação de duas Varas de Execuções Penais (VEPs), uma em Londrina e outra em Maringá, uma luta antiga na minha vida pública finalmente vitoriosa em 1996, cuja instalação se deu graças a sensibilidade do comando do Poder Judiciário paranaense, a tramitação dos processos é mais rápida e os presos da região de Londrina e Maringá estão agora muito mais próximos dos benefícios que a a Lei eventualmente lhes assegura.
Cuidamos também naquele período da implantação de programas que visam preparar o presidiário para o mercado de trabalho aqui de fora, com ofertas de cursos profissionalizantes e ainda, com atividades produtivas internas que rendian benefícios em dinheiro e na redução da pena. À parte, um destaque para o Pró-Egresso, um programa em conjunto com as universidades e faculdades que acompanhava a vida do preso, após cumprir a pena, ou em liberdade condicional. Também aqueles beneficiados com regime aberto ou semi-aberto, eram beneficiados. Apoiado num trabalho com acadêmicos de Direito, Psicologia e Assistência Social. Tudo para facilitar a readaptação à sociedade e evitar a reincidência.
Mas apesar de tudo isso, o Paraná ainda tem problemas no seu sistema prisional, até porque o crescimento da violência é proporcional ao crescimento da população. Há graves superlotações, que provocam fugas em massas e rebeliões para tirar o sossego da população nas maiores cidades, como nos distritos policiais de Londrina e nas cadeias de Guarapuava, de Cascavel, de Ponta Grossa de Apucarana e de Paranaguá. Há que ter uma política estadual prisional para equacionar tudo isso, O atual Secretário de Justiça e Cidadania, Edson Vidal Pinto, tem dado mostras de sensibilidade na condução do tema. O que prova que o governo do Estado está atento à questão. Presos e sociedade têm assim um salvo-conduto em meios as dificuldades inerentes ao problema.

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