A decisão do governo do Canadá de impor sanções comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) aos produtos brasileiros que ingressam naquele país, em um total de US$ 1,4 bilhão, aplicadas em parcelas anuais de US$ 233 milhões, vem despertando reações nacionalistas de protesto e pedidos para que o governo revide na mesma moeda tal agressão. Em meio a toda essa turbulência, a certeza que fica é que mais uma vez a conta resultante desta disputa será paga pela sociedade.
Ameaçados em sua competitividade, os canadenses foram os coadjuvantes de outro desastre comercial, desta vez no agronegócio. Motivados pelo atraso, ou desatenção no atendimento de seus pedidos de informação sobre a existência do mal da vaca louca no Brasil, o governo canadense suspendeu as importações de carne bovina brasileira, decisão adotada também por EUA e México, por força das regras que regem o Nafta. As consequências já estão nos atingindo: a expectativa de analistas de mercado é que os preços da arroba do boi no mercado interno caiam até 10% esta semana, levando consigo o preço de todas as outras carnes, desestabilizando o agronegócio brasileiro.
Se esse posicionamento desencadear uma crise para a pecuária, quem pagará com seus empregos serão os funcionários desta cadeia produtiva. Porém, esta retração econômica, certamente vai se refletir sobre as cidades, que terão reduzidos os níveis de empregabilidade, e passarão a sofrer com o agravamento dos problemas sociais e das estatísticas de violência urbana.
Coincidência ou guerra diplomática, a certeza é que o quadro atual é fruto da pouca sensibilidade e habilidade do governo federal no direcionamento de políticas para incentivar o setor produtivo do País. Nesse momento, é preciso olhar para o próprio umbigo antes de rotular os canadenses como os grandes culpados pelos reveses ocorridos no comércio exterior brasileiro.
Aplaudimos a conquista de novos mercados internacionais pela Embraer. O que questionamos é a adoção do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), mecanismo aparentemente amadorístico, criado para tornar atraente o produto nacional ao permitir a redução das taxas de juros nas operações comerciais de exportação. Este programa tem ajudado principalmente as grandes empresas nacionais, prejudicadas pela incidência do Custo Brasil, a superar a falta de competitividade no mercado internacional.
Sabemos, e o governo também, que este é um programa para poucos, já que cerca de 370 empresas respondem por quase 80% das exportações. E os outros tantos empresários como ficam quando o assunto é incentivo para a competitividade? Será que a decisão de criar um mecanismo para dar a competitividade para as empresas exportadoras nacionais não foi tomada pela porta errada? O Proex é fruto de uma solução simplista, em que o governo optou pela solução mais fácil para melhorar o saldo da balança comercial brasileira.
Para isso, o melhor caminho para resolver essas e outras questões, seria a reforma tributária, alternativa corajosa que levaria a todos os benefícios que hoje chegam apenas para os amigos do rei – os demais continuam a ver navios, convivendo com impostos em cascata como PIS e Cofins.
Como em um teste de resistência, há um bom tempo estamos vendo os executivos da política econômica do governo Fernando Henrique insistirem em empurrar com a barriga a realização da reforma tributária, apesar da carga de impostos sobre as empresas brasileiras chegar a 34% do PIB nacional, funcionando como uma âncora para quem atua no Brasil.
De forma contrária às expectativas de todo o setor produtivo nacional, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, reafirmou em recente pronunciamento a disposição governista de realizar as tão esperadas reformas sobre a legislação tributária ‘‘por pontos’’. Tal pronunciamento esfriou os ânimos do empresariado, por protelar os altos índices de sonegação existentes e a perda de competitividade por quem paga impostos neste País.
Para completar o quadro, o governo vem falhando ao definir políticas para estimular a ampliação da base exportadora. Se a idéia é estimular o crescimento das exportações, objetivo que parece inatingível pelos mecanismos atuais, por que não reformular o modelo de atuação do BNDES, buscando dar-lhe capacidade de agir sobre as pequenas e médias empresas, realizar diagnósticos de setores competitivos, oferecendo linhas de crédito específicas para estruturá-las para atuar no mercado internacional?
Com certeza, junto com a reforma tributária, algumas poucas medidas para estimular o desenvolvimento poderiam transformar o País e sepultar a necessidade de qualquer outro programa mirabolante, voltado a contornar a falta de competitividade local. O fato é que mesmo com o Proex sob investigação da OMC, o governo brasileiro insistiu em manter o programa, e investiu pesado para dar competividade à Embraer, maior exportadora nacional, com US$ 2,7 bilhões em vendas ao mercado externo no ano 2000.
Somente ao ser pressionado pelo Canadá, o governo brasileiro anunciou em novembro de 1999, a redução dos incentivos de equalização de juros do Proex de 3,8% para 2,5%. As mudanças continuaram em dezembro passado, com adoção no Proex de análises individuais para a concessão de incentivos, que segundo a OMC, não podem fazer com que os juros praticados na operação atinjam patamares inferiores ao custo financeiro da Commercial Interest Reference Rate (CIRR), taxa básica que varia de acordo com a moeda e o prazo da operação, que para dólares americanos, para um prazo de oito anos é de 6,8% ao ano.
Olhando para essa dança de percentuais, será que os técnicos do governo federal não percebem que a maneira mais fácil e direta de alcançar expansão no saldo da balança comercial brasileira seria adotar uma política tributária que trouxesse competitividade real para as empresas, que inclusive tornasse desnecessária a adoção de políticas públicas de incentivos pesados para empresas privilegiadas, como a Embraer? Quem sabe o problema com os canadenses pode ter o aspecto positivo de despertar esta discussão.
- PAULO FERREIRA MUNIZ, industrial em Londrina, é presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Estado do Paraná (Avipar)

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