Já escrevemos, por mais de uma vez, para condenar o projeto de desestatização do setor energético nacional, na forma como está sendo aplicado. Foram vendidas 23 usinas sem que se tenha observado qualquer melhoria no setor. Ao contrário, os preços da eletricidade tiveram alta acentuada e não foram feitos, até agora, os investimentos prometidos. Pior que tudo isso, ainda se anuncia, para o próximo mês de junho, um plano nacional de racionamento de energia elétrica, que será daninho para todos.
Para nós é mais que tempo de o governo repensar seu planejamento para a área e suspender novas vendas de usinas hidrelétricas, até que se possa reformular todo o processo, impedindo, com isso, que parte importante do patrimônio público se escoe pelo ralo.
Em sendo assim, o presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire, apresentou projeto de lei nesse sentido, propondo que se suspenda, de imediato, a realização de outros leilões, até que se promova novo planejamento para a área, no que foi seguido pela bancada do PPS na Câmara.
A idéia central da proposição de nosso partido está em que se acabe, de uma vez por todas, com a venda de empresas de geração e transmissão de energia elétrica, uma energia que é mola propulsora de nossa economia, responsável por mais de 90% do consumo, Brasil afora.
O modelo posto em prática falhou por completo. Isto de o governo, para cobrir furos do Tesouro, pôr à venda, atabalhoadamente, porção considerável do patrimônio público é uma política inteiramente danosa aos interesses da Nação.
Antes de mais nada porque iríamos ver que, liquidado esse patrimônio, pelo menos em sua parcela essencial, maior, como faria o mesmo governo se novo buraco surgisse nas contas do Tesouro? A idéia subjacente – e contra a qual, aliás, lutamos – era a de vender e aplicar os recursos obtidos na privatização, na liquidação ou no abatimento de nossa dívida.
Nós, da oposição, entendíamos que o melhor seria aplicar tais recursos em políticas de desenvolvimento econômico e social, forma única, ao que estamos vendo, de se conseguir menor dependência frente a esse mercurial sistema financeiro planetário.
Mas janeiro de 1999, para o governo e a Nação, foi um mês desastroso. Tínhamos, à época, divisas externas que ultrapassavam os US$ 70 bilhões. Pois a desvalorização brusca do real fez com que sumissem de nossas contas mais de US$ 40 bilhões, praticamente tudo aquilo que se arrecadou com a política de desestatização. Em números resumidos, o governo reduziu o patrimônio de 5 para 1 e elevou nosso endividamento de 1 para 7. Alguém necessitaria de maior comprovação quanto a essa política desastrada de desestatização?
A situação no Paraná vai ganhando, também, mais e mais impulso. Nossa bancada na Assembléia apresentou projeto de lei que objetiva impedir a venda da Copel, nada mais fazendo senão ecoar o clamor da comunidade contra a venda da companhia energética do Estado. Também na Assembléia se instalou o Fórum Contra a Privatização da Copel, ocasião em que pudemos lembrar aos presentes as iniciativas do PPS, seja no plano federal, seja no plano estadual.
A campanha prossegue e ganha força, agora que chega às ruas e praças de todas as cidades do Estado. O objetivo primeiro é conseguir pelo menos 63 mil assinaturas para que se possa apresentar à Assembléia um projeto de lei de iniciativa popular, fórmula maior de demonstrar que nossa gente não compactua com essa forma de agir e de vender seu patrimônio sem que o maior interessado, o próprio público, seja sequer ouvido.
Isto, no entanto, não ocorrerá. Em 13 de junho se realizará uma grande marcha até Curitiba, para que seja entregue à Assembléia Legislativa esse projeto de lei de iniciativa popular. É o instante em que estamos conclamando toda a população paranaense a que, por delegações de cada cidade, faça-se presente a essa grande marcha popular, cidadã e democrática, porque a única forma de reverter os desígnios malsãos de um governo é demonstrar, de forma inequívoca, que esse tipo de política não encontra respaldo popular. Não o encontrará, temos certeza, em nosso Estado.
- RUBENS BUENO é deputado federal, presidente do PPS-PR e líder da bancada do PPS na Câmara dos Deputados
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