A administração municipal de Londrina anunciou o desejo de privatizar a Sercomtel Celular. Com certeza, o futuro da cidade está em jogo, pois Londrina pode perder um de seus principais patrimônios públicos. Os defensores da venda da empresa argumentam que a Sercomtel não resistirá à concorrência quando a Anatel liberar as bandas C, D e E. Concluem que vendendo agora, enquanto ‘‘ainda’’ é valiosa, poder-se-á aplicar o dinheiro recebido em obras sociais ou na diminuição da dívida pública do município.
A Sercomtel é um valoroso patrimônio do povo de Londrina. Motivo de orgulho, é uma empresa reconhecida por sua competência técnica e administrativa. Altamente lucrativa (no ano passado, a Celular teve um lucro 166% maior do que o de 99), contribuiu para colocar nossa cidade na vanguarda das telecomunicações no Brasil (Londrina foi a primeira cidade do interior do País a usar telefone celular e a primeira a utilizar a tecnologia digital).
Logo, como alguém pode se desfazer desse patrimônio e alegar que ela necessariamente sucumbirá à concorrência? Para o PCdoB, existem muitas razões para que a Sercomtel permaneça sob o controle do município. Hoje o município detém 65% do mercado de celular, mesmo concorrendo com Global Telecom e a TIM. A demanda de celulares está em plena ascensão no País e no município, o que abre espaço para que outras empresas entrem no mercado gerando empregos e renda.
Que motivo haveria para ter uma empresa a menos no mercado neste momento? Sem dúvida, isto significaria menos empregos e tarifas mais caras. Algumas pessoas afirmam que a venda da Sercomtel Celular permitirá o investimento para salvar a Sercomtel fixa. Porém, existem sinergias comerciais entre a parte fixa e a celular, que reforçam as vantagens competitivas das duas empresas.
Aliado às questões técnicas, é fundamental observamos a conjuntura mundial quando o assunto é privatização. Até os antigos pensadores neoliberais, pregadores do Estado mínimo, já chegaram a conclusão de que a venda das empresas estratégicas para o desenvolvimento de um País (energia, saneamento, telefonia), não resolve os problemas da população. A privatização significa menos cidadania.
Em todos os lugares e setores onde ela ocorreu, o descontentamento do cidadão aumentou em vez de diminuir. As tarifas tiveram aumento bem superior ao da inflação. A privatização elevou a incidência de problemas técnicos como dificuldade de completar ligações telefônicas, cortes no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, e até ‘‘apagões’’ de grandes proporções. Milhares de trabalhadores foram sumariamente demitidos.
Nos Procons, as empresas de telefone lideram a lista de reclamações dos consumidores. O PCdoB acredita na competência do governo municipal, por isso não defende uma solução fácil e imediatista como esta, de vender a Sercomtel Celular. Bem administrada, ela poderá continuar fornecendo dividendos dos seus lucros para a prefeitura por muito tempo, beneficiando várias gerações de londrinenses, não apenas a atual.
A Sercomtel arrecada mais de R$ 10 milhões por mês, dinheiro que permanece na cidade. Entregue para uma empresa de fora, esses recursos não ficarão mais por aqui, deixando de ser investido na cidade, na geração de emprego, na cultura, no esporte, entre outros benefícios. O PCdoB quer deixar claro à população que a venda da Sercomtel Celular não é vantajosa para o povo, pois se trata de uma empresa de grande importância econômica para Londrina.
Defendemos a convocação do plebiscito popular, conforme garante a lei, para que o povo decida se deve ou não ser vendida a Sercomtel Celular. Conclamamos a população, o movimento popular organizado e as autoridades dos poderes Executivo e Legislativo a debater e encontrar uma proposta para manter a Celular sobre o controle do município, e assim, continuar prestando o serviço de telefonia de forma democrática e, cada vez mais, acessível a todos.
- SINIVAL OSÓRIO PITAGUARI é economista, professor universitário e presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Londrina
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