A crise econômica e o desemprego representaram um forte golpe no poder de compra do contribuinte brasileiro, refletindo ainda nos pagamentos de tributos. Há muita gente nessa situação e na tentativa de reduzir as perdas na arrecadação resultantes da inadimplência no pagamento de tributos, municípios da Região Metropolitana de Londrina lançaram programas de recuperação fiscal. Juntas, as cidades de Cambé, Ibiporã e Rolândia somam mais de R$ 100 milhões em dívida ativa. Sem esse dinheiro em caixa, os municípios acabam deixando de investir em setores importantes, como saúde, educação e segurança.

A apresentação de projetos de negociação de dívidas fiscais, por parte de administrações municipais, se tornou uma prática bastante comum. Na opinião dos gestores que oferecem incentivos para que os contribuintes quitem suas dívidas, trata-se de um bom negócio para quem paga e para quem recebe. Mas tributaristas alertam que esse mecanismo pode acabar beneficiando os maus pagadores.

Na edição desta quinta-feira (26), a FOLHA mostra programas de recuperação fiscal em andamento nas prefeituras de Cambé, Ibiporã e Rolândia. Os atrativos são diferentes, dependendo do município. Mas em alguns casos, o contribuinte que está com dinheiro no bolso pode conseguir isenção total de juros e multas moratórias caso opte por pagar a dívida em parcelamento único.

Normalmente, o chamado Refis abrange todos os impostos administrados pelo município: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e taxas públicas.

O Refis pode ser um alívio para quem está em dívida com o poder público e uma chance de limpar o nome na praça, enquanto o município consegue receber um dinheiro que muitas vezes teria dificuldade para cobrar. Mas especialistas ouvidos pela FOLHA alertam que muitos contribuintes deixam de pagar em dia seus tributos já esperando pelo Refis.

O ideal é que esses programas de refinanciamento de dívidas sejam usados com bom senso e não se tornem uma prática eternizada. Não seria justo para quem paga em dia suas obrigações fiscais.

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