André Stumpf
Reforma do Judiciário é um assunto delicado, complicado e inegavelmente técnico. No entanto, circunstâncias políticas a colocaram no centro de uma tempestade política, o que poderá comprometer o esforço de modificar, para melhor, os serviços da Justiça no País. Os principais líderes do PFL, entre eles o senador Antonio Carlos Magalhães, são favoráveis à extinção da Justiça do Trabalho.
Se as lideranças não se entenderem, a reforma do Judiciário brasileiro ficará estacionada em alguma gaveta do Congresso. Essa Justiça especial, dirigida às relações entre capital e trabalho, tem se envolvido em casos de corrupção. O prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo é um monumento ao desperdício e ao desprezo pelo dinheiro público. A eterna questão dos juízes classistas é outro assunto que desperta críticas de todos os lados.
Críticas sempre haverá. Mas pegar o particular pelo geral também pode se constituir equívoco de bom tamanho. No momento em que o País enfrenta sua mais violenta crise de desemprego, extinguir a Justiça que é a última esperança dos trabalhadores parece, à primeira vista, decisão temerária, para dizer o mínimo. E transformar o debate em questão político-partidária é relegar os argumentos técnicos e razões jurídicas a categoria de assunto menor.
Nos últimos dias, a aliança que dá sustentação ao governo Fernando Henrique Cardoso tem sido pródiga em produzir conflitos internos. O presidente consumiu parte do final da semana passada trabalhando para segurar seu ministro da Justiça, Renan Calheiros, que pretende sair, embora seu partido tenha dito que o convenceu a ficar integrante o ministério de FHC.
Renan Calheiros, que é do PMDB, não foi consultado, nem ouvido no episódio da designação do novo diretor-geral da Polícia Federal, João Batista Campelo, acusado de ter participado como torturador de presos políticos no Maranhão, durante a ditadura militar, nos anos 70 - o ex-padre que o acusado, sob testemunho de um bispo, falaria ontem na Comissão dos Direitos Humanos.
Se Rena, parte do PMDB ameaça ir para a oposição, seguindo, aliás, o caminho apontado pela pesquisa de opinião pública que o partido realizou em todo o País. Os eleitores desejam um PMDB mais aguerrido.
Pela primeira vez desde que Fernando Henrique tomou posse na presidência da República, neste mês de julho haverá recesso no Congresso. É uma trégua. Os políticos retornam aos Estados, fazem política de corpo a corpo em suas bases eleitorais e deixam espaço e tempo livres para o presidente tomar fôlego. É necessário parar um pouco. No final deste semestre, o segundo governo FHC ainda não conseguiu começar. Está paralisado pelas comissões parlamentares de inquérito, pelas brigas na sua base eleitoral e pelas restrições externas determinadas pelo Fundo Monetário Internacional.
Curiosamente, a área econômica tem dado menos trabalho nos últimos dias. Os números são animadoras e os gênios estão em recesso, e não têm produzido nenhum desastre maior em tempos recentes. Essa é uma das consequências da CPI do Sistema Financeiro. A CPI colocou todos os técnicos em posição defensiva. Nenhum deles quer se expor no momento em que senadores entendem que gente do Banco Central não disse a verdade no plenário.
O que se deve perceber no Brasil político contemporâneo é que o poder está todo concentrado no Senado. Os últimos presidentes, com exceção de Collor, vieram do Senado. Um deles, Sarney, retornou à Casa. Ali surgiram as duas comissões parlamentares de inquérito que paralisaram o governo. E ali, também, será decidido o destino da reforma do Judiciário.
- ANDRÉ STUMPF é jornalista em Brasília

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