No Brasil político, quem tem bancada no Congresso tem poder. Quem não tem, roda. Jânio, Jango e Collor são exemplo disso. O primeiro renunciou num lance golpista, objetivando o fechamento do Legislativo, onde era minoritário - e a estratégia deu errado. O segundo viu o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, decretar a vacância da presidência com Jango ainda no Rio Grande do Sul, portanto em território brasileiro. O terceiro, mesmo com o seu escrachante e corrupto governo foi derrubado porque não tinha uma sólida base parlamentar.
O governo FHC está aí, demonstrando que o poder é de quem tem bancada no Congresso. Obter, como obteve, uma marginal maioria para governar tem custado ao País e ao seu governo um desgaste - oriundo do fisiologismo - incrível. Infelizmente, pela fragilidade dos partidos políticos, o governante tem de se curvar às exigências e atender demandas nem sempre nobres. O poder do Legislativo é inconteste, porque constitucional.
Não tendo bancada no Congresso é impossível o Executivo governar. Lamentavelmente dá-se pouca ou nenhuma importância para as eleições legislativas. Ainda agora a totalidade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado estão sendo renovados pelo voto livre dos brasileiros. Mas essa eleição é tratada como enfeite de bolo de aniversário e não como uma escolha democrática fundamental para a própria governabilidade.
O foco principal do processo eleitoral concentra-se na eleição para presidente e para governador. Seja na mídia escrita ou eletronizada, o espaço de discussão é numa só direção: a eleição para o Executivo, federal e estadual. A sociedade passa a colocar a eleição para o Legislativo como um complemento de relativa importância. O que, na vida brasileira, vem sendo um equívoco repetitivo em cada momento eleitoral. O povo passa a ver na eleição para deputado federal/estadual e senador um ato de pouco valor.
A cada eleição busca-se um ‘‘salvador da Pátria’’, acreditando que o Executivo tudo pode. Um grave e brutal engano. O professor Roberto Macedo, da USP, em importante artigo no jornal ‘‘O Estado de S.Paulo’’ de 20 de junho, abordou essa questão com maestria e profundidade. ‘‘Caminhamos, mais uma vez, para o mesmo erro de desprezar as eleições para o Legislativo e de deixá-lo à sombra da eleição presidencial’’. Diz mais: ‘‘Chegando ao governo, entretanto, o eleito se depara com enorme dificuldade de enfrentar o Legislativo, em que o poder é pulverizado e as alianças custam caro, tanto em matéria de comprometimento político como das finanças públicas’’.
Objetivamente, o professor Roberto Macedo exprime uma visão realista alertando que ao se colocar a escolha para o Legislativo num segundo plano de importância, abre espaço para uma pouca exigência sobre o processo de escolha dos parlamentares em quem se vai votar. É o momento em que a demagogia populista das promessas fáceis ou a força do dinheiro entra em campo comprando mandatos a qualquer preço. Como a grande maioria dos partidos são meros cartórios para o registro de candidaturas, essa prática nefasta encontra campo fértil para prosperar.
Tivesse FHC feito a reforma política com a introdução do voto distrital misto, da fidelidade partidária e das fontes transparentes de financiamento do processo eleitoral, teríamos partidos políticos com clareza doutrinária. Infelizmente em 98 prevalecerá a ‘‘mesmice’’ deformadora dos fundamentos democráticos.
HELIO DUQUE é economista, ex-deputado e ex-presidente do PSDB/PR

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