Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento fortíssimo, normalmente utilizado pela oposição no Congresso. As reuniões provocam muito barulho, costumam monopolizar as atenções da imprensa, fazem e desfazem reputações em questões de horas. O exemplo Chico Lopes é eloquente. O ex-presidente do Banco Central teve defesa pública de graduados funcionários do governo. O presidente falou duas vezes em seu favor. Ele, no entanto, optou por se calar diante dos senadores. Não se defendeu.
Lopes utilizou uma desculpa que juridicamente pode ser eficiente, mas do ponto de vista popular é desastrosa. Alegou que não falaria nada sobre assunto que pudesse incriminá-lo. Colocou a dúvida no ar. Há algo que possa incriminá-lo?
O julgamento não se faz por intermédio dos noticiários de televisão ou dos jornais. O impacto é sentido pela população e se traduz nas pesquisas de opinião. O governo, de certa forma, foi atingido pela negativa, enfática e reiterada, do ex-presidente do Banco Central em explicar as razões que o levaram a autorizar a injeção de verbas públicas numa instituição financeira privada. O estrago está feito.
As duas funcionárias do Banco Central, Maria do Socorro e Teresa Grossi, ao contrário, foram didáticas nas respectivas exposições. Responderam a tudo. Esclareceram dúvidas e explicaram, com riqueza de detalhes, o funcionamento desse mercado cheio de meandros, malandragens e malícias. Passaram, sem arranhões, pelo dificílimo teste da CPI.
Enquanto isso, o juiz Nicolau do Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, também recorreu ao silêncio. É a tática Chico Lopes. Os senadores consideram encerrada a apuração em relação ao tribunal paulista. Agora, o caso será entregue ao Ministério Público e a Polícia Federal.
Algo semelhante começa a acontecer na CPI do Sistema Financeiro. O escandaloso episódio de doação de dinheiro público aos bancos Marka e FonteCindam foi esclarecido. Os funcionários explicaram a operação como ‘‘atípica’’. Senadores do governo a consideram inoportuna. Os de oposição não hesitam em taxá-la de irregular. A CPI esgotou, nessa etapa, suas apurações. A questão agora será entregue simplesmente à Polícia e ao Ministério Público. O instrumento Comissão Parlamentar de Inquérito é precioso nesse sentido. Mexe e remexe nas caixas prestas do governo e provoca reações de todo tamanho.
Os inquéritos vão correr em faixa própria e a Justiça será chamada a se pronunciar em todos esses casos. Mas no Congresso, a consequência será a rápida votação do projeto de lei que institui a quarentena, um prazo mínimo para que ex-diretores do Banco Central possam operar no mercado financeiro. E também deverão ser criar agências fiscalizadoras tanto do Banco Central, quanto das instituições privadas que operam no mercado financeiro. Se isso acontecer, como prometem os líderes, a CPI terá alcançado seus objetivos.
A CPI que apurou as falcatruas de Paulo César Farias conseguiu uma única prova contra o então presidente Fernando Collor. Foi o suficiente para o impeachment - uma decisão política, não convalidada pela Justiça. Suficiente, no entanto, para mudar os rumos do País.
A CPI dos Bancos pode indicar pessoas, sugerir responsabilidades, mas sua principal consequência será disciplinar e regular essa estranha relação entre altos funcionários do Banco Central e os principais operadores do mercado financeiro. Caso consiga essa proeza, terá dado enorme contribuição para o País.
- ANDRÉ STUMPF é jornalista em Brasília

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