Se o ciclo da redemocratização política foi praticamente ocupado pelas metas de controle inflacionário e de inserção do Brasil no cenário internacional, os próximos anos serão seguramente direcionados ao esforço para diminuir o perverso contraste entre o estágio econômico alcançado pelo País e a trágica realidade apurada pelos indicadores sociais.
Essa é a principal equação administrativa a ser resolvida, não importando qual o governante a tomar assento na condução do País, a partir do pleito de 2002. E mais: caso o País continue a exibir o perfil de 8ª economia do mundo em uma moldura que abriga 30% da população vivendo na miséria, entraremos numa crise de proporções gigantescas, com drásticas consequências para o futuro.
O PMDB quer ser agente mobilizador das transformações exigidas pela sociedade, como foi, em 1984, na célebre campanha liderada por Ulysses Guimarães, que colocou o País no trilho da redemocratização. Podemos, desde aquela época, orgulharmo-nos da conquista da democracia política, mas o mesmo não podemos dizer em relação à democracia do ''pão sobre a mesa''.
O Estado, temos de reconhecer, não tem sido eficaz para cobrir as manchas da crise social. Temos, dentro do País, o equivalente a duas Venezuelas passando fome, sem esgoto e morrendo mais cedo. Não dá mais para colocar tapumes sobre a crua realidade social. Cerca de 50 milhões de brasileiros, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, vivem na indigência. A nossa democracia está sendo construída sobre frágeis vigas, que podem desmoronar.
O PMDB está desenhando um programa para o País. Inspira-se no conceito central de despolitização de posições, o que significa a preservação dos eixos de uma economia de mercado e do desenvolvimento da produção, com alta prioridade para a inclusão social dos setores menos favorecidos, garantindo-lhes o acesso à educação, à saúde, ao saneamento, à habitação, à terra, ao transporte público, à cultura e ao lazer. Significa um sistema econômico refratário às radicalizações dos que detratam as leis do mercado e dos que elegem o Estado intervencionista como única alternativa para os problemas nacionais.
Demonstramos recentemente esse posicionamento quando defendemos, com vigor, as linhas da reforma tributária voltada para desonerar a produção. Mas o governo - temos de dizer claramente - não permitiu que ela fosse levada adiante.
O que não podemos concordar é com um modelo que, em sete anos, elevou uma carga fiscal bruta de 24% para 34% do PIB (a maior do Terceiro Mundo), rebaixando o crédito bancário para produção e consumo de 33% para 26% do PIB, nos últimos sete meses.
Isso significa desestímulo à produção, fator que se soma aos tributos indiretos em cascata, os quais se projetam sobre a crise social na forma de desemprego. Sem fomentar a competitividade do produto nacional, como podemos falar em desenvolvimento?
Urge formar um círculo virtuoso que parta do incremento da produção. Produção gera emprego - e este significa proteção, segurança, mais consumo e mais produção. As exportações são o corolário natural da equação. O atual modelo exportador parece insuficiente, bastando verificar que 74,52% das exportações brasileiras são realizadas por apenas 371 empresas, enquanto, nos EUA, por exemplo, cerca de 57% das exportações são feitas por empresas de pequeno e médio portes.
A meta de aumentar as exportações em 20% há de levar em consideração a extensão das bases exportadoras. Quando a economia reparte de maneira mais equitativa o bolo econômico, forma-se um amortecedor econômico e social que resiste à dependência internacional. Com esse amortecedor, um espirro econômico na Ásia não afetaria tão intensamente a economia brasileira.
No campo político, o PMDB há de firmar sua posição de coerência. Ou seja, o partido não desmerecerá o que foi feito pelo governo, até porque tem participado dele com engajada inserção na meta de controle da inflação, no programa de estabilidade da moeda e nas reformas constitucionais. O que queremos é avançar sem desconstruir as bases do sistema econômico. O que pregamos é o desenvolvimento harmônico, pois o Brasil é um país ''mal desenvolvido''. A moeda há de deixar de ser fim. Deve ser meio de promoção humana.
O Estado tem de fazer uma readequação, tornando eficientes os serviços públicos, extirpando desvios e orientando as ações administrativas para amparar as bases da cidadania. Defendemos a descentralização administrativa como forma de desconcentração de pólos de poder e de agilização da prestação dos serviços públicos. As reformas estruturais defendidas pelo PMDB contemplam, ainda, a reforma política, necessária para a moralização de práticas e costumes.
Nenhuma democracia floresce sem a participação dos cidadãos no processo decisório da política. O PMDB prestigiará o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a ampliação dos canais de informação e discussão, na crença de que a permanente consulta ao povo é uma medida salutar de aperfeiçoamento da democracia representativa. Com esses traços, queremos inserir o PMDB na agenda prioritária da Nação e na consciência dos cidadãos.
- MICHEL TEMER é presidente nacional do PMDB

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