O Plano Diretor caminha
Câmara dá passo para que município avance com novo regramento urbano ao aprovar primeira das oito leis complementares que o compõem
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terça-feira, 19 de dezembro de 2023
Câmara dá passo para que município avance com novo regramento urbano ao aprovar primeira das oito leis complementares que o compõem
Ao aprovar na sessão extraordinária desta segunda-feira (18) o primeiro dos oito projetos de leis complementares ao Plano Diretor de Londrina, a Câmara Municipal deu enfim o primeiro grande passo para que o município avance no regramento urbano e ambiental que vai permear as diretrizes visando o seu desenvolvimento nas próximas décadas. O projeto avalizado pelos vereadores ontem em primeiro turno é o nº 111/2023 e trata da Lei da Divisão Territorial. O texto volta à pauta nesta terça (19) para segunda votação. Embora houvesse um planejamento prévio da Câmara - externado por seu presidente, Emanoel Gomes (Republicanos) - de que ao menos quatro projetos de leis complementares ao Plano Diretor fossem votados ainda neste ano, ficará para 2024 a apreciação das outras sete matérias que o compõem.
Tramitam na Casa, as leis do Sistema Viário, do Parcelamento do Solo e de Uso e Ocupação do Solo, e ainda precisam ser pautados os códigos Ambiental, de Obras e Edificações e de Posturas, além do texto de Preservação do Patrimônio Cultural.
O Plano Diretor deve ser pensado como um "organismo vivo" em constante transformação e evolução. Planejar a cidade para além dos quatro anos estabelecidos pela legislação para o cumprimento do mandato de prefeito e vereadores é uma tarefa que exige dinamismo e um profundo senso de responsabilidade para com os cidadãos que nela vivem.
A Londrina de 20 anos atrás é muito diferente da que presenciamos hoje. Basta citar que a Gleba Palhano, marco simbólico de gentrificação e expansão urbana da cidade, começou a surgir de fato na primeira metade dos anos 2000. A atual concentração de prédios naquela região é uma realidade que coloca Londrina como uma das cidades mais verticalizadas do país. E o processo expansionista continua para aqueles lados da zona sul, haja vista os projetos já divulgados pela prefeitura em consonância com o setor da construção civil no sentido de ser erguer novos bairros do outro lado da PR-445, onde há ainda uma grande quantidade de chácaras e loteamentos. Nesse período de 20 anos, novos bairros se formaram também nas zonas leste e sudoeste.
É claro que toda discussão envolvendo as leis complementares do Plano Diretor deve ser feita com transparência e de forma abrangente de modo a ouvir a própria população por meio das audiências públicas. E quanto maior a participação da sociedade civil organizada, tanto melhor.
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