O governo incorrerá em grave equívoco se não se empenhar vigorosamente na realização da reforma tributária. Do Executivo emanam alguns sinais de perda de entusiasmo (se algum dia ele existiu) em relação a essa reforma, que seria substituída, nas prioridades governistas, pelo encaminhamento da reforma política. Ambas são reformas da maior importância, mas, diante das condições de desequilíbrio interno e externo de nossa economia, a urgência maior reside na questão fiscal. A derrubada da muralha cambial abriu caminho para a recuperação do equilíbrio externo, com a implementação de nova política que deve permitir a redução do déficit comercial e melhores condições de financiamento do déficit em conta corrente. Após quatro anos de marcha batida em direção ao desastre, já surgem indícios no exterior (‘‘alguns sinais de vida’’, como disse o presidente do Banco Central), de que a credibilidade em relação à nossa economia possa retornar com mais rapidez do que se imaginava há dois meses. A mudança de rumos nesse particular foi tão radical que o nosso ilustre presidente da República se permitiu admitir que ‘‘voltamos ao rumo certo’’... Faz parte de nossos costumes exagerar um pouco o otimismo, mas não há dúvida que melhoraram as perspectivas do reequilíbrio das contas externas.
Já o equilíbrio interno depende da implementação das medidas de ajuste fiscal aprovadas no Congresso e de uma ação efetiva de corte das despesas públicas nos três níveis de governo (União, Estados e municípios), mas fundamentalmente dos gastos da máquina federal. Esse ajuste de curto prazo precisa ser complementado pelo reordenação de nosso sistema tributário, que só pode se realizar com uma ampla discussão no Congresso Nacional. Não devemos subestimar as dificuldades de uma reforma dessa natureza. Se quisermos completá-la ainda este ano, temos que começar imediatamente o debate.
O peso dos impostos que os cidadãos e as empresas são obrigados a carregar vêm aumentando sem cessar nesta década, com destaque para o quatriênio 1995/1998, quando cresceu 2 a 3 pontos percentuais do PIB. Estudo divulgado pelo IPEA na semana que passou fornece os dados desse crescimento: a carga tributária bruta, quer dizer, o total de impostos cobrados da população, aumentou 50% no período 1988/1998. Em 1988 os governos da União, Estados e municípios recolhiam na forma de impostos 20% de tudo o que era produzido no País. De 100 pares de sapato que saíam das fábricas ou de 100 sacas de milho colhidas no campo, os governos consumiam 20 unidades. Dez anos depois, verificou-se que a carga tributária tinha passado de 20% do PIB para 29%, aproximando-se dos 30%, o que significa que os governos passaram a se apropriar de 30 pares de sapatos ou 30 sacas de milho, de cada lote de 100 produzido. Esse brutal aumento de impostos que se impôs às empresas e empobreceu os cidadãos não teve correspondência na melhoria dos serviços públicos. É fácil verificar o estado de insatisfação crescente da população com os serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.
Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo e um retorno de serviços altamente insatisfatório. Rever essas condições é a tarefa prioritária em que devem empenhar-se os poderes executivos e o Congresso este ano.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB/SP, presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

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