Não é exagero afirmar que o excesso de leis, normas e regras que compõem o conjunto de leis brasileiras formam um elemento importante de entrave à economia. Reportagem desta FOLHA aborda o assunto e traz números que impressionam qualquer cidadão. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas 4,35 milhões de normas, uma média de 776 por dia útil. Na área tributária, por exemplo, há 275 mil normas; também foram criados novos tributos como: CPMF, Cofins, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação, entre outros.
É impossível que contadores, advogados, economistas, administradores e empresários tenham conhecimento de todas essas regras. Cenário que gera incertezas, induz a falhas e contribui fortemente para um dos principais males do Estado brasileiro: a corrupção.
O assunto é de conhecimento geral e boas iniciativas que visam melhorar esse panorama até surgem, mas caminham muito lentamente. Este é o caso, por exemplo, da Reforma Tributária que tramita há anos no Congresso Nacional. É praticamente consenso que a modificação precisa ser feita, mas simplesmente as discussões são adiadas e não avançam. Um dos motivos é a falta de acordo entre governo federal, estados e municípios sobre quem deve recolher quais impostos.
No entanto, é possível citar alguns outros: legisladores mal preparados, administradores que não querem abrir mão da arrecadação excessiva, morosidade de todo o sistema. Nem mesmo a mobilização de entidades representativas do empresariado tem sido suficientes para fazer a reforma andar. Enquanto isso, o Brasil perde a instalação de multinacionais e novas empresas que simplesmente desistem da atividade por conta da burocracia.
Mas não é só isso. Ainda há outros elementos que contribuem para que o Estado brasileiro fique ainda mais pesado. O processo de abertura de empresas é extremamente lento se comparado com outros países. Estimativas indicam que, em média, a abertura de um negócio pode demorar até 119 dias, quatro vezes o tempo que se leva nos demais países do Bric (sigla que designa Brasil, Rússia, Índia e China), segundo o estudo do Banco Mundial.
Uma reforma ampla e geral poderia contribuir mais ativamente para que seja modificada a imagem já formatada do Brasil, de um Estado excessivamente burocrático; traria mais segurança jurídica e poderia contribuir para que o Brasil se posicionasse melhor neste cenário de crise econômica mundial.

mockup