A semana começou tensa na área política brasileira. Nesta segunda-feira (15), a ativista do movimento “300 do Brasil” Sara Winter foi presa em Brasília pela Polícia Federal. Embora Winter esteja no foco das investigações do inquérito das fake news, o pedido de prisão saiu de um outro inquérito, aberto em abril deste ano, que apura os atos antidemocráticos ocorridos em manifestações, como a do dia 19 daquele mês. Além dela, pelo menos outros cinco integrantes do movimento foram presos, mas os nomes não foram divulgados.

O pedido de investigação das manifestações foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de investigar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira”. Como entre os investigados há deputados federais, o inquérito corre na competência do STF (Supremo Tribunal Federal). “Os 300 do Brasil” é um grupo de extrema direita formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que conduz a investigação, quer saber quem organizou o ato do dia 19 e se houve financiamento. Os “300 do Brasil” estavam acampados havia meses na Esplanada dos Ministérios, mas foram retirados do local pela Polícia Militar do Distrito Federal.

A Constituição brasileira proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias ao Estado Democrático de Direito. Ações que ferem esse princípio são enquadradas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis. E a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.

A última ação que detonou a prisão dos líderes dos “300 do Brasil” ocorreu na noite de sábado (13), quando o movimento coordenou um protesto de cerca de 30 pessoas em Brasília. Eles lançaram fogos de artifício simulando um ataque à sede do STF. Vídeos postados nas redes sociais mostram que, além dos fogos, os manifestantes despejaram ataques verbais, insultos e ameaças contra os membros do Judiciário.

O bombardeio simbólico ao Supremo significou um ataque às instituições. E isso é muito grave, assim como foram as manifestações favoráveis ao AI-5. Não se pode confundir liberdade de expressão com ameaças e tentativas de intimidação.

Em manifestações públicas e no debate, a temperatura pode até subir, mas jamais se transformar em atos criminosos.

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