As finanças públicas dos Estados só podem ser classificadas em dois grupos: os pré-falimentares e os já falidos. Desgovernos financeiros a administrativos resultaram em dívidas impagáveis até quanto aos juros, e tanto mais quanto ao principal. Dentre essas e outras inúmeras mazelas, as aposentadorias do funcionalismo público do Paraná como direito adquirido, embora sem lastro ou dotações orçamentárias para constituição dos fundos financeiros pertinentes quando não tendo sido desviados para outros fins, são agora usadas para justificar a venda injustificável da Copel. Cedo ou tarde surgiriam como um fantasma, para serem pagas pela sociedade no futuro.
Os anos se passaram e esse futuro chegou. É hoje. O Estado se mostra ingovernável e inviabilizado financeiramente. A atual geração de brasileiros pagará a conta da incompetência e desídia dos governantes de passado remoto e recente. E os atuais mandatários o que fazem? A mesma coisa. Varrem o problema para debaixo do tapete. Pior, sucateiam o Estado de forma vil, com privatizações que não são mais do que a entrega pura e simples de negócios com enorme mais valia, por valores irrisórios.
Não somos contra as privatizações de áreas onde o Estado não precisa atuar. Contudo, há que haver limites até mesmo para a tese do Estado mínimo. Não se pode por exemplo adentrar na área da infra-estrutura como a dos recursos hídricos para todos os fins, inclusive o elétrico. Somos contra essa depredação neoliberal do patrimônio público no intuito único de fechar o caixa hoje. E no amanhã? Continuarão a se danar os que vem depois? É assim que tem sido feito e o que continua a fazer esse nosso governo neoliberal.
Li entrevista do secretário de Planejamento Miguel Salomão tentando justificar e influenciar a opinião pública quanto à necessidade da venda da Copel para equilibrar as contas do Paraná. São suas palavras textuais: ''De um lado o déficit previdenciário será eliminado. Ao se eliminar o déficit previdenciário, o ajuste fiscal que o Estado está obrigado a fazer em acordo com a União se completa, porque tira da folha os inativos.''
A descabida afirmativa, de tão absurda é inaceitável. Tenho razoável experiência na área securitária. Contudo, não sou atuário nem encomendei os cálculos que o governo já deveria ter feito. Porém, minha experiência permite estimar que para honrar as aposentadorias já em curso, para um grupo com idade média em torno de 60 anos, o capital necessário para transformar um plano do regime de partição simples (caixa) para o regime de capitalização, é da ordem de 150 vezes o valor do benefício/aposentadoria mensal, ou mais.
Em entrevista, o chefe da Casa Civil Alceni Guerra afirmou que a folha mensal dos inativos é da ordem de R$ 100 milhões. Portanto, só para honrar as aposentadorias já concedidas, o capital a ser injetado na Paraná Previdência para que se cumpra o dito dos secretários, é da ordem de R$ 15 bilhões de imediato. Se conforme afirmativa do secretário de que o patrimônio da Paraná Previdência será de R$ 5 bilhões após a venda da Copel e estes forem aplicados a 1% ao mês, vão render juro real da ordem de 0,5% ao mês.
Ora, 0,5% de R$ 5 bilhões é igual a R$ 25 milhões mensais. Assim, só para cobrir os R$ 100 milhões dos atuais aposentados, teremos que avançar R$ 75 milhões na reserva todo mês. Então, todo o patrimônio da Paraná Previdência após a venda da Copel não dura mais que cinco anos, só para pagar os já aposentados.
Para as aposentadorias futuras, só cálculos atuariais baseados nos dados que só o Estado tem podem precisar, mas com certeza é uma cifra muito maior, o que permite concluir que a previsão de esgotamento dos recursos em cinco anos é conservadora. Acontecerá antes. Portanto, afirmar que a Copel capitalizará a Paraná Previdência a nível de tirar os inativos da folha do Estado, é história da carochinha ou algo só imaginável até o final deste governo ou pouco mais.
Nem que se venda tudo, inclusive o Palácio do Governo, haverá dinheiro para livrar o Tesouro e o seu orçamento anual do ônus das aposentadorias presentes e futuras. A transformação do regime de caixa para o de capitalização num passe de mágica é utopia demagógica. Estão mais uma vez atacando o problema nos efeitos e não nas causas, que sequer são citadas.
Que o governador Lerner use de sua autoridade e determine a seus secretários que consultem quem tem os dados corretos os atuários da Paraná Previdência. Queremos a verdade matemática e não a mentira política. Há que se dar transparência a esse aflitivo problema que é de toda sociedade e não só do governo, a quem não é o dado o direito de prosseguir dissimulando e levando o problema de barriga.
A Copel não resolve essa questão das aposentadorias, quanto mais se vendida ao preço que se estima. Afinal, qual é o tamanho do pepino previdenciário do Paraná? Qual é a conta que nós e as futuras gerações teremos que pagar? Com a palavra os senhores governantes e a bancada legislativa que os apóia.


- RUBENS ARTUR HERING é economista em Curitiba e presidente do Partido Verde do Paraná
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