O presidente Fernando Henrique Cardoso não apenas quebrou o protocolo ao discursar por 15 minutos na 6ª Cúpula Ibero-Americana, que terminou ontem no Chile - o tempo para cada chefe de Estado era de 5 minutos. Mais do que isso, o presidente mostrou também coragem ao contestar posições retrógradas a respeito da ação governamental nos tempos modernos, notadamente a do presidente cubano, Fidel Castro, que falou antes dele defendendo o Estado-patrão. Fernando Henrique destacou a necessidade de se ter coragem para ‘mudar o Estado’.
O tema do encontro era a governabilidade para uma democracia eficiente e participativa e serviu para que muitos defendessem antigas teses sobre a necessidade do predomínio político do governo central sobre o Legislativo para poder executar suas tarefas. Mas o presidente brasileiro foi para outra direção, fazendo a crítica da burocracia e dos governos clientelistas do passado, que ‘‘sacrificaram a liberdade em nome da governabilidade, tornando-se autoritários’’. Ele não apenas conceituou a atual situação do mundo, que exige visão mais ampla que a de décadas atrás, como também deixou claro que o Estado moderno deve se limitar a um papel regulador.
Não há como discordar dos conceitos do presidente brasileiro. Ao contrário do que alguns observadores chegaram a dizer, Fernando Henrique não fugiu ao tema proposto, oferecendo isto sim uma reflexão mais ampla da questão e falando o que os governantes - entre os quais alguns bastante conhecidos por sua vocação totalitária, como Fidel Castro e Alberto Fujimori - precisavam ouvir.
Vale notar que todos os participantes do encontro, inclusive os dirigentes dos países ibéricos, têm uma lamentável tradição de governos autoritários. Portugal e Espanha passaram por longos períodos dominados pela tirania. Em todos os países que ‘cultivaram’ essa tradição, as ditaduras deixaram um rastro de vícios e males que jamais compensaram os problemas que deram origem aos regimes totalitários. A prova maior é o progresso alcançado por diversos países que se libertaram de ditaduras internas.
Falta-nos, agora, construir um Estado e uma sociedade segundo conceitos modernos de participação e democracia. Em 1986, saíamos de uma ditadura e o ministro da Fazenda, na época Dilson Funaro, lamentava que o Estado controlasse ‘apenas’ 85% dos fatos econômicos do País. Isto, segundo o falecido ministro, poderia prejudicar o Plano Cruzado, em plena execução. Sabe-se que não foi isto que levou o projeto a naufragar, e hoje o Estado está ainda mais longe daquelas proporções. Mesmo assim, continua a ter uma atuação muito forte na economia.
A atual discussão sobre se o governo deve ou não frear o consumo é elucidativa. O presidente não pretende fazê-lo. O ministro da Fazenda concorda com ele, mas autoridades da importância do presidente do Banco Central já não são tão afirmativas. E o governo tem, ainda, fortes instrumentos capazes de interferir no mercado. Com isso, toda a economia fica na expectativa e adota posições defensivas. A iniciativa privada se vê amarrada e o País continua sem poder deslanchar como todos querem e como a própria realidade exige.
Como se vê, a teoria mesmo perfeita está longe de significar uma prática mais que perfeita.

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