Fazer uma campanha política implica em gastar dinheiro. Como, numa campanha política, o que está em jogo são cargos públicos, toda a sociedade tem o direito de ser informada das fontes de financiamento da campanha, ou seja, todos devem saber de onde vem, e de quanto é, o dinheiro aplicado na campanha. Mas, também, tem o direito de ser informada como o dinheiro da campanha está sendo gasto.
O dinheiro da campanha eleitoral não pode, e nem deve, ser usado em compra de votos pelos candidatos, e os candidatos não devem receber contribuições e/ou doações que impliquem em, caso eleitos, beneficiar pessoas ou empresas: o dinheiro público é um dinheiro que tem que ser utilizado em benefício de toda a sociedade.
As campanhas eleitorais, no Brasil, são financiadas pelos partidos políticos, e, principalmente, por doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a legislação eleitoral, as doações e contribuições não podem ultrapassar, para as pessoas físicas, 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao das eleições; e, para as pessoas físicas, 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições.
Mas sempre se tem notícias de corrupção – pessoas e/ou empresas investem muito dinheiro em campanhas eleitorais com objetivos de conseguir benefícios privados, em detrimento do interesse público. Isto é corrupção. Acabar com a corrupção exige o empenho de toda a sociedade, e a responsabilidade de cada um pelo seu voto e pela contribuição que vá fazer a candidatos. Há que se lembrar que na corrupção, quem corrompe e quem é corrompido têm um mesmo e único interesse: auferir vantagens pessoais. Portanto, uma empresa que financia um candidato e/ou partido político visando benefícios próprios, é tão corrupta quanto o candidato que aceita ser corrompido.
No que diz respeito à participação das empresas no financiamento de campanhas eleitorais, além da obediência aos preceitos legais, as mesmas devem ter uma análise ética dessa participação. Uma empresa tem uma responsabilidade social, suas ações têm consequências sobre si mesma e sobre seus clientes.
Portanto, o apoio a um candidato, ou partido político, não deve ser uma decisão pessoal dos dirigentes, mas deve levar em consideração o perfil da empresa, os trabalhadores, e seus clientes. E o apoio deve ser debatido com todos os que, diretamente, atuam na empresa: sócios e trabalhadores. Isto não significa que estes devam apoiar o candidato e/ou partido político financiado pela empresa, mas demonstra transparência nas decisões da mesma, levando-a a adquirir, consolidar, o respeito das pessoas e da comunidade.
Entre outras possibilidades, destacam-se três ações importantes que a empresa pode realizar para contribuir com os grupos com os quais se relaciona: promover debates de informação e esclarecimento sobre as diferentes instâncias de poder (Câmaras Municipais, prefeituras etc.); realizar debates com candidatos objetivando o conhecimento das propostas; realizar atividades que propiciem refletir sobre a importância e o significado do voto para toda a sociedade – é no voto de cada um que se celebra o exercício da cidadania e se constrói o interesse coletivo.
O Instituto Ethos, uma organização sem fins lucrativos, que tem por missão disseminar a prática da responsabilidade social empresarial, elaborou seis princípios que objetivam levar as empresas a uma reflexão sobre seu papel no processo eleitoral:
A responsabilidade social é uma cultura de gestão que procura aplicar princípios e valores a todas as atividades e relações da empresa. A participação das empresas no processo eleitoral, prevista em lei, deve ser portanto analisada e praticada como parte da política de responsabilidade social da empresa;
A ação da empresa deve obedecer rigorosamente à legislação vigente; a forma de participação da empresa no processo eleitoral deve ser responsável e, portanto, compartilhada com os diversos grupos que são impactados por suas decisões; caso a empresa decida escolher candidatos a serem apoiados, o perfil destes candidatos deve ser compatível com os princípios, valores e o código de ética da empresa; a ação da empresa no processo eleitoral deve ser encarada dentro da visão da empresa como espaço de criação de valores e, portanto, passível de se constituir numa escola de cidadania; a contribuição financeira de empresas para candidatos e partidos não poderá, jamais, estar vinculada à expectativa de qualquer retorno econômico e social.
É importante que se acrescente um novo item: toda empresa que decidir apoiar um candidato deve fazê-lo de forma transparente – o debate e a transparência ainda são o melhor remédio contra a corrupção e a favor da democracia.
Historicamente, a maioria das empresas participou dos processos eleitorais visando interesses particulares. Hoje, impõe-se uma nova cultura, onde as empresas devem repensar suas atitudes e práticas definindo-as em função de valores éticos de defesa dos interesses e necessidades da sociedade. É a empresa se reconhecendo com responsabilidade social, desenvolvendo uma gestão que a torne partícipe não só do desenvolvimento econômico, mas, também, do desenvolvimento social e político da Nação.
- LILIAN ALIGLERI e EDNÉIA MARIA MACHADO são integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisa em Responsabilidade Empresarial e Sociedade da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

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