A comunidade mundial celebra neste ano o cinquentenário da vigência da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujo artigo 19 proclama que ‘‘todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão’’ e que este direito ‘‘inclui a liberdade de professar opiniões sem interferências e de buscar, receber e compartilhar informações e idéias por qualquer meio e independentemente de fronteiras’’.
Há cerca de um mês, mais exatamente entre os dias 31 de março e 2 de abril, participamos de um encontro da Unesco em Estocolmo para reafirmar estes princípios sistematizados cinco décadas atrás e que se tornaram indispensáveis para a evolução cultural e social dos agrupamentos humanos. O tema central da conferência, que reuniu representantes de 140 países, foi sintetizado em quatro palavras: ‘‘No freedom, no culture’’ . Sem liberdade, efetivamente não pode haver cultura.
Coincidente e sintomaticamente, no mesmo ano de 1948, em que as Nações Unidas instituiam sua declaração de direitos, nascia a Federação Internacional dos Editores de Jornais, hoje Associação Mundial dos Jornais (WAN), que ostentava entre seus objetivos o da defesa da liberdade de opinião e de expressão.
Os dois gestos - a declaração da ONU e a criação de um movimento mundial em defesa da liberdade de expressão - respondiam à urgência que a sociedade sentia de estabelecer diques contra o totalitarismo e propor ações que estimulassem os países a adotarem a generosa idéia de que a liberdade, respeitando as pessoas, promove o avanço na qualidade de vida.
A verdade percebida em 1948 é ainda e cada vez mais atual. A força dos totalitarismos - desde os menos expressivos até os mais radicais - ainda domina boa parte do mundo. Hoje a liberdade e a democracia são respeitadas em menos da metade dos países. Nem mesmo entre as quase duas centenas de membros das Nações Unidas, os direitos fundamentais registrados na declaração de 1948 são universalmente adotados. A geografia da liberdade é pontilhada de zonas sombrias. O último levantamento estatístico da Freedom House, divulgado no final do ano passado, nos mostra num universo de 188 países observados que apenas 64 desfrutam de plena liberdade, enquanto 61 são parcialmente livres e 63 não têm liberdade de expressão.
É correto - e de alguma maneira confortador - perceber que houve significativos avanços, especialmente na América Latina, onde há um quarto de século a democracia e a liberdade eram exceções. Agora mesmo, um mecanismo multinacional - a chamada cláusula democrática criada sob os auspícios do Mercosul - é guardião da liberdade e está agindo neste sentido para evitar que haja retrocesso no caminho da democratização paraguaia.
Mesmo com essas ressalvas, o mapa-múndi da liberdade de expressão ainda tem sombras demais para um final de século tão promissor em avanços tecnológicos e na superação de fronteiras políticas.
Minha atividade na Associação Mundial de Jornais, cuja presidência assumi em 1996, me tem proporcionado a oportunidade de constatar pessoalmente o contraste entre as luzes dos avanços na área das comunicações e nas zonas sombrias da intolerância ainda existentes em várias regiões do planeta. A escuridão não se deve apenas ao atraso econômico ou ao retardamento da chegada da tecnologia. Resulta, muito mais, do autoritarismo político, do obscurantismo religioso e das resistências impostas à democracia e à modernização por lideranças retrógadas que temem a perda do poder.
A Associação Mundial de Jornais luta para derrubar estes obstáculos. Desde que assumi a presidência da WAN, tenho procurado levar adiante este projeto desbravador. Ainda recentemente, estive no Oriente Médio e no Extremo Oriente em visita a países que recém emergem de um passado de autoritarismo e que começam a ter os primeiros contatos com a democracia e com a imprensa livre. No início do mês de março, estivemos em Abu Dabhi, nos Emirados Árabes, para realizar a 1ª Confêrencia de Jornais do Golfo Arábico e constatamos que lá a tecnologia antecipou-se à liberdade de expressão.
A Transparência Internacional, organização mundial empenhada no combate à corrupção que atua em mais de 70 países, divulgou recentemente um estudo interessante. De acordo com o trabalho, há um sólido vínculo entre a imprensa livre em um país e o seu nível de corrupção. A corrupção move-se num clima de sigilo. Por isso, as melhores condições para alguém pagar um suborno ou extorquir são aquelas em que a mídia falha ou é incapaz de se transformar no fiscal do interesse público. A TI considera a mídia como seu mais forte aliado na luta contra a corrupção.
É significativo também assinalar que praticamente não há necessidade de qualificar a liberdade. Sempre que ela existe, ela é ao mesmo tempo liberdade política e liberdade de opinião. Normalmente uma não se sustenta sem a outra. O avanço das instituições mundiais caminha junto com a liberdade de imprensa e expressão, o que dimensiona a importância radical da luta que a Associação Mundial de Jornais promove em sua defesa. Por isso, neste 3 de maio, Dia Mundial de Liderdade de Imprensa, acrescento a esta reflexão uma mensagem de otimismo e de crença no ser humano como promotor de seu próprio destino.
- JAYME SIROTSKY é presidente da Associação Mundial de Jornais (WAN) e do Conselho de Administração da RBS

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