A Constituição de 1988 regulamenta, em seu artigo 58, o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Trata-se de um grupo de deputados ou senadores que se reúne para investigar uma denúncia – no caso do Congresso Nacional.
Antes de uma CPI acontecer, é preciso um número mínimo de assinaturas dos parlamentares pedindo pela sua instalação. Um terço dos representantes da Casa deve concordar que o motivo é forte e precisa ser apurado. Depois disso, um grupo de representantes de vários partidos assume o trabalho e o resultado final vai servir de prova para as polícias Civil ou Federal e para o Ministério Público. No Brasil, a primeira CPI aconteceu em 1946, segundo um estudo da Universidade de São Paulo (USP). Outros países também utilizam esse mecanismo, como os Estados Unidos.
Na teoria, é assim que funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas na prática, não é tão simples e um exemplo disso pode ser verificado esta semana, acompanhando os noticiários da política nacional. Há dias, oposição e situação brigam por conta da criação de uma CPI para investigar a compra, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Há evidências fortes de que Pasadena foi um péssimo negócio que recebeu o aval da presidente Dilma Roussef (PT), na época, presidente do Conselho de Administração da estatal.
Ontem, os partidos de oposição conseguiram recolher as assinaturas necessárias para instalação da comissão. Do outro lado, PT e aliados da presidente também apresentaram a proposta de criação de outra CPI da Petrobras, porém mais ampla, investigando casos que possam incomodar os adversários: o cartel nos metrôs de São Paulo durante a administração do PSDB e o Porto de Suape, em Pernambuco, podendo causar um mal-estar ao PSB.
A decisão sobre a CPI da Petrobras ainda terá novos capítulos e levará mais alguns dias, pois o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), pediu a opinião dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Esse tempo é providencial para articulações políticas e propício para reflexão: para que servem as CPIs? Elas cumprem o seu papel de investigar denúncias, reunir provas e esclarecer fatos? Ou estariam sendo usadas somente como ferramenta de constrangimento contra adversários e um meio de atrair os holofotes em ano eleitoral?

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