A oposição mudou de lugar. Deixou Brasília e migrou para os Estados. Os novos governadores, que estão começando a administrar um abacaxi de caroço, reclamam, protestam e fazem propostas de renegociação das formas de pagamento dos débitos com a União. Este ano promete muito em matéria de desavença e destampatório político. O motivo será a crise econômica, mas o objetivo é chegar em boa situação às vésperas da sucessão presidencial.
A desvalorização do real e a política de câmbio livre têm méritos e deméritos. Os especialistas vão analisar o assunto. A principal virtude da medida é que mostrou o Brasil verdadeiro aos brasileiros. Antes, havia uma situação artificial que atribuía aos cidadãos um poder de compra que, em realidade, eles não tinham. Os subsídios vinham na forma de investimentos atraídos por juros altíssimos. A farra acabou e o País se viu diante de sua própria imagem.
Lidar com a verdade é salutar, embora, por vezes, doloroso. Um novo pacto federativo terá que ser negociado na medida da pressão dos governadores e da capacidade de negociação do Palácio do Planalto. Até hoje, os tecnocratas viajam para Washington, fazem suas reverências ao Fundo Monetário Internacional, assinam cartas de intenção draconianas e esquecem de conversar com o governador e o prefeito, lá no fim da linha. Fazem cortesia com o chapéu alheio.
O Brasil é grande demais para ser administrado de forma tão centralizada. Nenhuma das negociações anteriores com o FMI resultou em nada de proveitoso para o País por causa da excessiva centralização de poder. Não é possível, nem razoável, que um pequeno grupo de pessoas decida, solitariamente, o destino de milhões. O novo pacto federativo é imperioso. E o presidente, que lidera o País neste momento de crise, deve estar atento a isso.
Diversos países vizinhos, aqui na América do Sul, não possuem a estrutura de uma federação. Os departamentos, como são chamados os Estados, não possuem autonomia administrativa para emitir títulos, tomar empréstimos e criar bancos regionais. Os Estados brasileiros podem, por definição constitucional, fazer tudo isso. A Federação funciona assim. Os governadores possuem um extremo grau de liberdade, porque foi esse sistema que os brasileiros escolheram para viver. Durante o Império, existiam províncias, e não Estados, com autonomia muito menor.
Os desencontros político-partidários já são inevitáveis diante da monumentalidade dos problemas e das duras soluções apresentadas. Mas, se o pacto federativo não for respeitado, a tendência da crise política é se agravar e enveredar por caminhos muito perigosos. É importante que os integrantes da Federação se relacionem dentro dos conceitos constitucionais. Os governadores terão, cedo ou tarde, que fazer seu ajuste fiscal. Vai acontecer. É uma questão de tempo. Mas cada um deles deverá desenvolver sua própria política e atacar os problemas conforme as peculiaridades da região.
Ao tempo dos governos militares, os governadores eram indicados pelo presidente da República. Não havia eleição. Ainda assim, os acordos com a banca internacional e com o FMI resultaram em crises políticas graves. Uma delas acabou com o regime. Hoje, os Estados retomaram sua autonomia como consequência da Constituição de 1988. Retroagir só com outra revolução, tanques nas ruas e muita pancadaria. É melhor colocar políticos, com capacidade de liderança, para renegociar o pacto federativo.
- ANDRÉ STUMPF é jornalista em Brasília

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