O Brasil é um país surrealista. Sempre que necessita de mais recursos para enfrentar as crises, cotidianas ou circunstanciais, em vez de criar medidas que alcancem aqueles que não pagam impostos ou contribuições prefere tributar ainda mais os contribuintes que já têm os impostos descontados em seus contra-cheques.
Com o anúncio do pacote governamental para enfrentar a crise advinda das bolsas asiáticas, o governo moderno de Fernando Henrique Cardoso, comete os mesmo vícios dos governos anteriores ou seja aumenta a carga tributária dos que já contribuem e deixa à margem os sonegadores que enriqueceram ilicitamente à custa dos recursos que deveriam ir para a Previdência Social, hospitais, escolas e segurança. Ora todos sabemos que nossa elite econômica é refratária em participar do grande esforço nacional para reduzirmos as nossas profundas desigualdades sociais, então por que não se constrói medidas ilegais para que essa elite anacrônica integre ao grande esforço nacional?
Para se ter uma idéia dos níveis de sonegação e renúncia fiscal em nosso país, trazemos à luz alguns dados que julgamos fundamentais para esclarecermos à sociedade que em última análise é quem paga a conta de todas as crises internas e externas:
- As entidades ditas filantrópicas deixam de recolher aos cofres da Previdência Social R$ 3,5 bilhões ao ano;
- Os débitos dos entes públicos e privados para com a Previdência Social chega a soma estratosférica de R$ 50 bilhões;
- A Previdência Social deixa de arrecadar, por causa da sonegação, cerca de R$ 11 bilhões ao ano, 25% do que arrecada anualmente;
- A renúncia fiscal prevista na proposta orçamentária para o ano que vem é quase igual ao orçamento do Ministério da Saúde, cerca de R$ 19 bilhões;
- A sonegação dos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal ultrapassa os R$ 20 bilhões anuais.
Estes são alguns exemplos de onde o governo poderia angariar os propalados R$ 20 bilhões para enfrentar a crise. Para tanto basta adotar algumas medidas, que sugerimos para não cairmos no lugar comum de só criticar sem apontar soluções:
a) colocar em indisponibilidade os bens dos sonegadores que tiveram os processos transitados em julgado na instância administrativa;
b) exigir depósito prévio para recorrer a segunda instância administrativa, no caso de contestação de débitos lavrados por parte da fiscalização;
c) flexibilização do sigilo bancário dos sonegadores;
d) extinção de toda a sorte de renúncia fiscal e isenção de impostos e contribuições por natureza da atividade econômica;
e) revogação do artigo 34 na Lei nº 9.249/95 que diz: ‘‘Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137/90 e na Lei nº 4.729/65, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do regimento da denúncia.’ Este artigo é um salvo-conduto para crimes tributários.
Pelo que descrevemos existem várias alternativas para se resolver o problema de caixa do governo, mas a equipe econômica de plantão preferiu arrochar ainda mais a classe média, principalmente os assalariados.
Democracia com justiça social só se alcança com equidade na forma de participação no pagamento de impostos e contribuições, o que não ocorre no Brasil, já que nossa política tributária é extremamente injusta e perversa e as nossas Leis mais parecem queijos suiços por onde evadem toda sorte de sonegação. É hora do governo Fernando Henrique rever sua política tributária, sob pena das nossas profundas desigualdades sociais tornaram-se perpétuas.

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