A sonegação de impostos funciona hoje como uma vacina que o contribuinte toma para amenizar o apetite do Estado em abocanhar pedaços cada vez maiores de recursos. E quem disse isso é uma referência mundial no tema: o advogado argentino e professor doutor da Universidade Austral Alejandro Altamirano. Ele esteve em Londrina para ministrar uma conferência sobre ''responsabilidade tributária de sócios e administradores de sociedade'', que abriu o 3º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina.

Em entrevista exclusiva à FOLHA, Altamirano comentou que a sonegação não será extirpada enquanto o sistema tributário continuar pesando sobre o contribuinte sem que os Governos consigam oferecer a contrapartida em serviços públicos que os cidadãos merecem. ''Há um divórcio entre o que os políticos fazem com o dinheiro arrecado e a percepção que os contribuintes têm à respeito da utilização destes recursos'', opinou.

O professor falou também sobre a desarmonia das leis tributárias entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai), que emperra o desenvolvimento comercial do bloco sulamericano. Para o especialista, a maturidade não será atingida enquanto o assunto continuar sendo tratado muito mais sobre o ponto de vista político do que econômico.

Onde estão as dificuldades para se construir um sistema tributário facilitador das relações entre os países do Mercosul, principalmente entre Brasil e Argentina?
Os sistemas tributários são similares, mas a Argentina é um país que tem muitas coisas para melhorar enquanto o Brasil já está melhorando muito dia a dia. Neste sentido, às vezes, surgem dificuldades nos investimentos brasileiros na Argentina e vice-versa. Pontualmente, há um problema na Argentina a respeito dos investimentos de empresas brasileiras. Por diversas razões, o governo argentino está aplicando o imposto sobre bens pessoais às empresas brasileiras que não são aplicados aos investimentos de empresas de outros países.

Mas por que isto acontece?
Porque outros países como Chile, Espanha, Suíça, modificaram seus acordos com a Argentina para evitar a dupla tributação e o Brasil não. Assim, por razões muito pontuais e que não podemos precisar agora, a Argentina cobra um imposto dos investimentos brasileiros produzindo um trato discriminatório com as importações brasileiros. Este é um simples exemplo de como ambos países que deveriam harmonizar seus sistemas tributários não o fazem.

O problema reside no fato de que o tema é tratado por um viés mais político do que econômico?
Exatamente.

Mas as diferenças não prejudicam o desenvolvimento pleno do Mercosul?
Eu não creio que os países do Mercosul possam, neste momento, harmonizar seus sistemas tributários porque o desenvolvimento econômico é totalmente distinto entre eles. E não temos o objetivo de um mercado único como fez a Europa. Quem sabe daqui a muitos anos mas, agora, ainda não é o momento.

Enquanto isso o Mercosul permanece em ponto morto?
Creio que o Mercosul é uma excelente área de negócios para as empresas. Mas o Mercosul se desenvolve de fato e não de direito. Para os investimentos brasileiros, a Argentina é um país estratégico, pelo menos por agora, para grandes negócios. Seguramente, mais tarde haverá investimentos de pequenas empresas industriais e comerciais também. No momento, isto está em processo de produzir-se.

No Brasil, esquemas de sonegação e fraudes fiscais são práticas recorrentes, muito por causa do peso enorme da carga tributária. Na Argentina também é assim?
Em qualquer parte do mundo, ninguém gosta de pagar imposto. Se pagamos impostos e temos boa seguridade social, bons serviços de saúde, justiça, um bom sistema educativo, não teremos, quem sabe, o desejo de sonegar. Acontece que em nossos países muitos contribuintes pensam que pagam e o dinheiro é mal investido pelos políticos. Portanto, há um divórcio entre o que os políticos fazem com esse dinheiro e a percepção que os contribuintes têm a respeito da utilização destes recursos.

É uma estrutura na qual ninguém acredita mais?
Na Dinamarca, na Suécia, na Noruega, na Holanda, a contribuição que as pessoam pagam é enorme. Mas não creio que estes contribuintes recorram a sistemas de sonegação tão extensos como são, por exemplo, na Argentina. Nos nossos países, a sonegação é parte de um esquema de defesa própria contra o Estado. Precisamente neste momento, por exemplo, na Argentina está em debate o incremento da alíquota do imposto de renda para grandes salários, que pagariam mais do que o imposto máximo que hoje é de 35%. Querem elevar para 37%. E isso vai acontecer e vai gerar conflitos e dúvidas.

O senhor considera que um sistema tributário pode contribuir para termos uma sociedade mais justa e relações sociais mais harmônicas?
Se isso vai acontecer nem você nem eu estaremos vivos para ver, porque estamos muito longe desta expressão de desejos. Acredito que nós nunca veremos uma correspondência entre a obrigação de contribuir e os serviços que recebem o cidadão comum. Falta muito tempo para que toda nossa sociedade consiga se igualar.

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