Torcemos ainda para que essa urgente e necessária reforma tributária se faça logo e de acordo com as necessidades do povo
Vimos e ouvimos nos últimos meses, na mídia brasileira e internacional, o decréscimo de importância em referência ao Mercosul, enquanto se expunha um aumento de importância dada à futura normalização da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), cujo prazo até então para sua homologação de acordo final seria o ano de 2005. Após a última reunião realizada no Canadá sobre o assunto, agora se fala em 2003.
Para melhor procurar entender a competitividade no mundo globalizado, temos que expor que a comunidade brasileira recolhe a cada ano o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em suas obrigações fiscais. Esta quantidade de tributos o coloca completamente fora da média de tributação vigente no Planeta, pois na sua maioria, os países que se situam com a mesma renda per capita que a nossa – próximo de US$ 5 mil anuais – possuem uma mesma obrigatoriedade fiscal equivalente a 20% sobre seu próprio PIB.
Através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br ) observa-se que este percentual sobre o PIB, é da ordem de R$ 172.020,30 milhões para o ano passado de 2000. Deste volume de recursos estão ainda exclusos os tributos recolhidos ao INSS.
Está pois a taxa brasileira situada em cerca de 65% acima da média normal mundial, se considerarmos os países em desenvolvimento ou emergentes na economia. Pesa nos ombros dos contribuintes e empresários brasileiros uma carga de cerca de 41 encargos diferenciados, não se considerando ainda taxas, licenças, alvarás, multas, pedágios e eventuais propinas criadas na informalidade desta ciranda.
Esta brutal diferença em se tratando de tributos, é hoje a maior e principal dificuldade do empresariado brasileiro alavancar as exportações, pois torna nosso produto não competitivo na globalização de mercado. Estes fatores somados a outros não mencionados neste comentário é o Custo Brasil.
Na Alca, o Brasil terá como principal e também maior concorrente de mercado os EUA, pela sua potencialidade de consumo e também de produção. Com toda a certeza estará também na comparação a seguir, a possibilidade de um futuro e próximo apagão, porém não na questão energia elétrica e sim em referência a nossa economia.
Enquanto temos nossa carga de 33% do PIB em obrigações fiscais, os americanos possuem uma carga equivalente a 29%. Esta diferença que parece pequena, mas há que se considerar aqui o volume de mercado e produção dos dois países. Esta carga tributária seria rebaixada pela atual administração do presidente George W. Bush, visando ganho complementar de concorrência e se adotadas estas medidas – e já prometidas – as mesmas iriam causar uma verdadeira asfixia através de um verdadeiro dumping tributário ao potencial de mercado exterior brasileiro.
Soma-se ainda nessa problemática, a grandeza e magnitude do dumping tributário virtual e também legal, que os empresários norte-americanos poderiam aplicar sobre as empresas brasileiras em um mercado sem barreiras tarifárias como o objetivado pela Alca.
Possuem ainda os americanos uma outra grande vantagem: pela metodologia empregada por Vito Tanzi, o teto físico da carga tributária fiscal americana pode chegar a até 44% do seu PIB, enquanto a brasileira seria de no máximo 24%. Explica-se: nos atuais 33% do PIB, a carga tributária fiscal brasileira está muito acima da capacidade contributiva da economia e da nossa sociedade, enquanto a carga norte-americana situa-se e opera bem abaixo do potencial de possível e futura contribuição fiscal. Esta disparidade em muito também é causada pela diferença cambial e de valor de ambas o dólar e o real.
Enquanto os norte-americanos possuiriam pois aspecto virtual, legal e real de redução de preços em condições de competitividade, e teriam todas as vantagens de ganho de mercado, aos empresários brasileiros restariam o fracasso, a prática de evasão, elisão, sonegação, informalidade e possível planejamento tributário, para poder se defender em condições precárias e em tremenda desvantagem.
Enquanto o nosso governo tenta postergar ao máximo o prazo para a entrada de operacionalidade do mesmo, entende-se assim e agora a pressa do governo dos EUA em normalizar este mercado globalizado, e com razão pois nos EUA também existe a sombra da recessão.
Em referência à luta da administração pública brasileira em alterar para maior este prazo, resta-nos saber se de fato seria para tentar resolver o assunto ou para colocá-lo nos braços da próxima administração. A exemplo do que está sucedendo com a energia elétrica, pois para nós, patente está que se sabia com muita antecedência da problemática da energia, porém nos parece que optaram por jogar com o tempo e deixar o problema para ser solucionado após 2003.
Verificando-se a crueza e realidade destes fatos e números, irá parecer que somos contrários a normalização da Alca, mas não é isso que defendemos. Logo que todos nós sul-americanos fomos incompetentes (leia-se aqui e também que incompetência também pode ser analisada como falta plena de condições) para normalizar e expandir o Mercosul, resta-nos então agora a tentativa – a nós brasileiros – de urgenciar uma reforma tributária, real e prática para o mercado que se abre então, sob risco de vermos mais uma série de oportunidades passar ao largo de nossas vistas e vislumbrarmos mais um apagão em nossa história.
Torcemos ainda para que essa urgente e necessária reforma tributária se faça logo e de acordo com as necessidades do povo brasileiro e não propriamente dos cofres do governo, pois a última tentativa demorou mais de uma década – 11 anos precisamente, pois se iniciou em 1954 e acabou se transformando na Emenda Constitucional nº 18 em 1965 – e o resultado é isso que vemos ser praticado atualmente.
- RICHARD FONTANA é empresário e consultor empresarial em Londrina

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