O Ministério da Justiça acaba de indicar a Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Paraná, como modelo para a revisão do sistema penitenciário nacional. É uma escolha meritória. Inaugurada em 12 de novembro de 1999, a penitenciária oferece 240 vagas e oportunidades modernas para a recuperação de detentos, que podem voltar ao convívio social perfeitamente integrados.
Dos 32 presos que já cumpriram suas penas e ganharam a liberdade em Guarapuava, somente dois reincidiram no crime, o que dá, até o momento, uma taxa de 6%, enquanto a reincidência nas demais unidades prisionais do Paraná é de 30% e chega a absurdos 70% no Brasil. Só por isso a Penitenciária Industrial de Guarapuava já merece a atenção das autoridades do sistema carcerário nacional.
Faço o registro do conceito modelo que a unidade de Guarapuava obteve junto ao governo federal para confirmar que dentro de 90 dias estaremos colocando em funcionamento mais uma penitenciária industrial, a de Cascavel, também com 240 vagas. As obras de engenharia estão concluídas. Falta apenas a definição sobre a indústria que vai funcionar no interior da penitenciária.
Paralelamente, estamos encaminhando a concorrência pública para a construção da Penitenciária Industrial de Maringá, com 300 vagas. E vamos terminar até o final do ano as obras da Penitenciária Estadual de Piraquara, com 600 vagas.
Com isso, a administração do governador Jaime Lerner será concluída com a entrega de sete novas unidades prisionais, com 2.184 vagas. Quando assumiu, em 1995, o governador encontrou um sistema com seis unidades prisionais e 3.664 vagas. Isso significa que, ao final de oito anos, teremos um aumento de 60% no número de vagas para detentos. São números e informações que comprovam, de forma inquestionável, a atenção que a administração do governador Jaime Lerner confere à segurança pública.
Na compra de equipamentos e em obras para a segurança da população, o governo do Estado já investiu R$ 115 milhões desde 1995. Um exemplo são os 1.435 veículos adquiridos para a frota das polícias Civil e Militar. Outro é a contratação de mais de 2 mil policiais civis e militares nos últimos seis anos e meio, além da compra de armamentos adequados e milhares de coletes à prova de bala para proteger os policiais em serviço, que agora também contam com seguro de vida.
Pois bem, com todos esses avanços é lamentável que pessoas incautas ou mal-intencionadas insistam em criticar a solução de emergência encontrada pelo delegado de Fazenda Rio Grande, a cela revestida com chapas de aço. Para quem não sabe, ou finge desconhecer, sua adoção teve a aprovação da prefeitura, do Ministério Público e do Poder Judiciário local. A conclusão das obras da nova delegacia do município vai assegurar as condições permanentes para os presos detidos pela polícia.
Da mesma forma, falar em ‘‘jaula’’ em Almirante Tamandaré é reduzir uma cela provisória, em virtude da reforma que acontece na delegacia, a mero noticiário sensacionalista. A nova cadeia da cidade deve ser entregue até o próximo dia 20, quando então os presos serão transferidos. Até lá, os presos continuam na cela provisória, montada dentro de um barracão.
Não desconhecemos as dificuldades vividas pelo sistema carcerário paranaense e brasileiro, no que diz respeito às cadeias de delegacias. Tanto que estamos reformando 60 delegacias em todo o Estado, muitas delas interditadas por falta de condições de funcionamento.
Qualquer pessoa bem informada sabe que a grande parte dos problemas enfrentados hoje na área de segurança pública vem de longa data, decorrente muitas vezes da crise social que produziu um país de contrastes, com diferenças abissais entre as classes mais pobres e a elite formada pelos mais ricos.
O papel do governo é buscar soluções para os problemas. Mas não se pode tê-las todas ao mesmo tempo. Se isso fosse possível, já teríamos construído o Estado ideal. O importante é que, sem perder de vista o objetivo, estamos avançando na melhoria da segurança pública, com a qualificação permanente das forças policiais e a implantação de soluções criativas e modernas, que servem de exemplo para o Brasil. Como a Penitenciária Industrial de Guarapuava.
- JOSÉ TAVARES é secretário estadual da Segurança Pública do Paraná

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