Vejo com frequência adversários do presidente Fernando Henrique Cardoso chamarem o seu governo de neoliberal, dando a esse vocábulo um sentido pejorativo como se escancarasse a Economia aos objetivos da globalização, que é o braço operacional do Liberalismo.
Mas há que distinguir Liberalismo de Neoliberalismo. Liberalismo é liberdade política e liberdade econômica; é ausência de privilégios; é igualdade perante a lei; é responsabilidade individual; é cooperação entre estranhos; é competição empresarial; é mudança permanente. O Estado e os grupos privados não devem nunca, pela intervenção, perturbar o livre jogo da concorrência entre os indivíduos. A livre concorrência e a não intervenção do Estado são indispensáveis para o bom funcionamento dos mecanismos automáticos regidos pelas leis econômicas.
O neoliberalismo é mais que isso. É também uma doutrina econômica que preconiza a renovação do Liberalismo através da ação do Estado, no sentido de restabelecer e de manter o livre jogo das forças econômicas, a iniciativa individual e a busca do interesse pessoal. Para os partidários do Neoliberalismo, o fracasso do Liberalismo deveu-se ao fato de que a não intervenção do Estado na economia facilitou a diminuição e, em muitos casos, o desaparecimento da concorrência, e favoreceu a concentração de rendas e o monopólio.
O Liberalismo, apesar de suas virtudes, foi o responsável pelas profundas desigualdades sociais do século passado e também deste, o que provocou o surgimento do socialismo e os ensinamentos da doutrina social da Igreja, especialmente com a Encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII.
Objetivo comum dos Neoliberais é construir uma doutrina tão afastada do Liberalismo clássico quanto do coletivismo. Os Neoliberais, no entanto, utilizam as qualidades do Liberalismo, mas espancam os seus defeitos e admitem a presença do Estado na economia para corrigir as distorções sociais, exatamente para evitar os exageros do Liberalismo, comentado em recente livro da escritora francesa Viviane Forrester, ‘‘O Horror Econômico’’, assim:
‘‘Não há sentido em mandar desempregados procurar empregos em um mundo onde o trabalho não existe...’
O ex-primeiro ministro espanhol Felipe Gonzales, em recente visita ao Brasil, defendeu que as lideranças esquerdistas mundiais abandonem o radicalismo e se modernizem para se adequar à globalização da economia. E prosseguiu: não se pode pedir ao mercado que dê justiça social. A função do mercado, avaliou, é criar riqueza. Reconhece que crescimento econômico é fundamental para melhorar a distribuição da renda, a educação e a saúde da população. Mas cabe ao Estado e não ao mercado o papel de criar condições para a população ter acesso à riqueza. Na opinião de Gonzales, o Estado deve ocupar-se em melhorar a educação, o saneamento e a infra-estrutura do país. Nada de o Estado se meter em produzir calças e carros. Isto é uma besteira já comprovada pelos países socialistas. Para ele, o Estado não pode ter gordura, tem de estar bem treinado e ser musculoso.
Como se vê, o Neoliberalismo, doutrinária e ideologicamente ainda carente de definição e consenso, é uma tentativa de redimensionar o papel do Estado, sem contudo propor a abstenção pretendida pelos teóricos do laissez faire. A fisionomia de um Estado Neoliberal é muito diferente da do antigo Estado Liberal. O Estado Neoliberal desempenha um amplo papel, mas conserva o respeito pelo indivíduo. Sabe limitar-se. É um Estado forte a serviço de um indivíduo livre.
Neste passo, o Neoliberalismo se aproxima da Social Democracia. Enquanto aquele é um regime de mercado, que aceita a atuação do Estado na economia, a Social Democracia tem uma doutrina intervencionista, mas que reconhece a importância do mercado.
É difícil imaginar em que rumo caminharão os modelos de política e de programação econômicas do futuro. De qualquer forma, porém, parece existir consenso quanto à procura de sistemas que conciliem a aspiração à liberdade individual com a eficiência em escala social. A recente eleição na França, que levou os socialistas ao poder, mostra esse caminho que é, ao que parece, o objetivo de FHC.

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