Em 2016, num momento de uma imensa crise política, de recrudescimento de ações antidemocráticas que assolou o país é imposta a Medida Provisória nº 746/16, que inicia o direcionamento da atual reforma do ensino médio sem nenhuma discussão com a sociedade. Naquele momento, nós, professores pesquisadores do ensino médio, chamamos uma discussão na Universidade Estadual de Londrina com auditório lotado em dois períodos por estudantes, professores do ensino superior e da educação básica, na tentativa de entender a que seria reduzido o futuro da juventude brasileira e do ensino médio. Foi nesse contexto que jovens estudantes secundaristas ocuparam suas escolas em todo Paraná. O que reivindicavam? Que fossem ouvidos.

A tramitação da legislação reformista foi muito rápida, com discussões que foram inócuas, tendo eco apenas às vozes que agora reforçam que o que precisa ser feito é aparar algumas arestas, ou seja, remendar. O que vemos é o norteamento do currículo por intenções que emanam do setor empresarial através de suas fundações e institutos, assim como o direcionamento da formação e da gestão das escolas públicas. Aos professores, resta o cumprimento das tarefas que são estabelecidas fora da escola; e aos estudantes, as migalhas de conhecimento provenientes do que é considerado conveniente ensinar, um conhecimento pulverizado e descaracterizado. Hoje temos 27 tipos de ensino médio no país.

Por que Revogar o "novo" ensino médio?

1. A elaboração da Medida Provisória em 2016 que virou Lei em 2017 foi um ato antidemocrático, denunciado amplamente pelas ocupações dos estudantes, pelos pesquisadores e especialistas da educação, organizações de docentes; desconsiderou o acúmulo de conhecimento sobre o ensino médio e a juventude brasileira, fruto de árduo trabalho que renomados pesquisadores do país vinham desenvolvendo.

2. Os desenhos curriculares decorrentes desta Lei são frutos de assessores oriundos de diversas fundações econômicas, lideradas pela Fundação Lemann, Instituto Reúna, Movimento Todos pela Base e Movimento Todos pela Educação que não possuem vínculos com as escolas públicas, e sim com as defesas em prol do empresariado que lhes deu origem.

3. Além disso, esvaziam a formação dos estudantes reduzindo as cargas horárias à componentes curriculares sem lastro nas ciências que fundamentam as práticas pedagógicas, ciências de referência que deveriam sustentar as disciplinas e os componentes curriculares para o acesso efetivo aos fundamentos científicos, essencial para a compreensão da realidade e o exercício da cidadania. No lugar, preenchem a grade curricular com Projeto de Vida, Mentoria, Pensamento Computacional, O que rola por aí? Qualquer ideia serve para ter carga horária na grade, qualquer assunto é considerado conteúdo e perspectiva formativa.

4. Entre os resultados, teremos uma diferenciação severa de destinos educacionais e das perspectivas de futuro. Os estudantes das escolas públicas não conhecerão da maneira devida os conteúdos de física, química, biologia, geografia, história, literatura, filosofia, sociologia, artes, educação física. Os estudantes das escolas particulares continuarão a estudar essas disciplinas, logo as desigualdades sociais e educacionais serão aprofundadas.

Por essas razões, a necessidade de revogação é urgente. Não há possibilidades de melhorar o que em sua origem foi autoritariamente proposto sem ao menos ouvir o público envolvido, sem uma avaliação do que poderia ser feito pelo desenvolvimento da educação, da juventude e do país. Um projeto de ensino médio para a juventude não se faz de costas voltadas ao seu público e ao futuro, nem desconsiderando a construção, o conhecimento e as vozes dos que discutem o tema e vivem a escola pública, não se faz diferenciando destinos escolares, muito menos com base em remendos.

No dia 15 de março estaremos juntos no Movimento Nacional pela Revogação do "Novo Ensino Médio ".

Eliane Cleide da Silva Czernisz, professora do Departamento de Educação, pesquisadora da Rede EMpesquisa e Observatório do Ensino Médio UEL; Ileizi Fiorellli Silva, professora do Departamento Ciências Sociais da UEL; Sandra Regina de Oliveira Garcia, professora do Departamento de Educação, pesquisadora da Rede EMpesquisa e Observatório do Ensino Médio UEL; Silvia Alves dos Santos, professora do Departamento de Educação da UEL.

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