O MST e a lei - Francisco Luiz Prando Galli
PUBLICAÇÃO
sábado, 22 de janeiro de 2000
Francisco Luiz Prando Galli
O procurador do Estado em Curitiba e escritor Joel Samways Neto, sempre engrandece a Folha de Londrina/Folha do Paraná com seus artigos bem escritos, substanciosos e precisos. No dia 19, ele voltou a dar uma lição exemplar de como deve funcionar a lei, ao comentar na coluna em que substitui o jornalista Geraldo Mazza o cumprimento da ordem do Poder Judiciário do Paraná pela polícia, que retirou 196 famílias de sem-terra da Fazenda Sandra, no município de Diamante do Norte (Noroeste do Paraná).
Como sempre acontece neste tipo de episódio, a polícia foi acusada de massacre, numa evidente e surrada manobra para sensibilizar a opinião pública, que cansada das versões dramáticas produzidas sob a orientação dos mentores do MST, parece se inclinar mais para a realidade dos fatos do que para as inverdades divulgadas pelos invasores.
Na verdade, há uma saturação dos lances teatrais encenados por aqueles que, sendo useiros e vezeiros em vitimar proprietários rurais, sempre encenam o papel de vítimas. E quando o Dr. Joel Samways Neto afirma, que a ladainha do MST é desconversa, cortina de fumaça para tentar ocultar o fato de que invadiram propriedade particular, esbulharam posse e resistiram à ordem judicial, está coberto de razão.
Foi também feliz o articulista ao mostrar que o cidadão comum, que perpetrasse os mesmos atos dos sem-terra, seria punido. Esse pensamento acentua o fato de que não tem cabimento o Estado atribuir regalias a invasores que procedem de maneira totalmente ilegal, pois isso se configuraria como um desrespeito aos demais indivíduos e um incentivo à anarquia, e tal coisa não é compatível com o estado democrático de direito.
Quando nossas casas são assaltadas por bandidos que nos roubam, ameaçam, destroem nossos pertences e colocam em risco a vida de nossas famílias, como devemos proceder? Devemos achar que esta é uma ação normal? Claro que não. Quando podemos, chamamos a polícia para nos defender. E se policiais ordenarem aos invasores de nossos lares que se deitem no chão para serem revistados e desarmados, nada mais estarão fazendo a não ser cumprir com sua obrigação, não devendo ninguém ficar chocado por isso. Por outro lado, seria absurdo se a polícia chegasse oferecendo flores aos assaltantes em vez de levá-los presos.
O que ocorre nas fazendas invadidas é a mesma coisa. Nelas são cometidos atos de pilhagem e destruição da propriedade alheia. Tudo é feito em nome de uma falsa reforma agrária e por indivíduos que pretendem estar acima da Lei. Assim, é normal a intervenção da polícia, não fazendo sentido tratar os invasores como pessoas inocentes, pois isso seria um constante incentivo à desordem social que privilegia a barbárie.
Relembre-se aqui, que os atos arbitrários dos sem-terra têm acontecido de forma sistemática, e que o Paraná foi o Estado que sofreu o maior número de invasões no ano passado. Tal coisa acarreta consequências danosas não só para os proprietários esbulhados mas para a sociedade como um todo, na medida em que a intranquilidade causada pelas constantes invasões afeta a produção e os investimentos, além de conspirar contra a democracia. Deste modo, tornam-se urgentes e imprescindíveis as ações governamentais para coibir os abusos e impedir que floresça a desordem.
Como bem escreveu o Dr. Joel Samways Neto, se os sem-terra são contra as leis que aí estão, as quais, inclusive, protegem a propriedade, que tentem eleger, se os eleitores assim o permitirem, legisladores que acabem com o direito de propriedade ou proíbam fazendas produtivas. Fora disto, os sem-terra terão que se sujeitar como qualquer pessoa às normas emanadas do Poder Público.
Tendo recebido apoios excessivos em termos de créditos, subsídios e agido impunemente contra proprietários rurais, talvez os sem-terra acreditem que podem fazer o que quiserem. Mas de tal forma eles têm abusado e transgredido as mais elementares noções de respeito à propriedade e à liberdade alheias, que fatalmente acabariam por encontrar policiais que os revistassem e prendam. E diante disso, não adiantará se lamentarem como pobres coitados injustiçados, pois ninguém os ouvirá, a não ser aqueles que os incitam a desrespeitar a Lei e a Ordem.
Parabéns, pois, a Joel Samways Neto, pela maneira clara com que vem expondo aos leitores da Folha, sempre à luz da Lei, a temática referente aos abusos do MST. Nossos cumprimentos também a Marcos Menezes Prochet, presidente da União Democrática Ruralista do Paraná (UDR) em Paranavaí, que no mesmo dia 19, na seção O Leitor Escreve, comentou a desocupação da Fazenda Sandra e aconselhou aos sem-terra por conta de suas queixas descabidas diante da ação policial: Que eles pensem um pouco antes de fazer este tipo de irresponsabilidade.