É extremamente louvável a iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso de, em seu segundo mandato, buscar a reorganização administrativa do governo, fazendo inventário dos programas existentes e ordenando a sua execução. Caso esta proposta seja colocada em prática com eficácia e profissionalismo, importante passo será dado no sentido de tornar mais eficientes os investimentos públicos, tradicionalmente dispersos e superpostos nas ações de diferentes ministérios, secretarias e autarquias. Cria-se, assim, um modelo para evitar o desperdício e se abrem perspectivas mais claras para o sucesso do novo Ministério do Desenvolvimento, que surge como elo entre as ações do governo e a iniciativa privada.
Nesse contexto, a anunciada intenção do ministro Celso Lafer de formar um conselho empresarial para facilitar a interlocução entre os setores público e privado assume especial significado. Há muito tempo os representantes da sociedade civil reclamam maior participação nas discussões pertinentes às políticas do governo, especialmente no que tange à produção, cujo incremento é uma das principais metas da nova pasta.
Não é difícil prever que, em sua primeira reunião com o conselho empresarial, o ministro ouvirá um discurso já antigo, mas que se mantém atual única e exclusivamente em decorrência do atraso das reformas. Discurso recentemente proferido em uníssono pelas lideranças empresariais na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no lançamento do Pacto pela Produção e pelo Emprego: é necessário realizar com urgência as reformas fiscal e tributária, baixar os juros, flexibilizar as relações trabalhistas e estabelecer linhas de crédito de longo prazo para investimentos produtivos, a exemplo do que existe em numerosos países com os quais o Brasil compete na corrida da globalização. Além disso, urge fazer uma nova - e verdadeira - reforma da Previdência, pois o que se realizou até agora nessa área foi um ineficaz quebra-galho.
Certamente, o ministro poderá verificar com o conselho a ser criado que o empresariado brasileiro evoluiu extraordinariamente em termos de consciência sobre o papel da iniciativa privada e as condições necessárias à competitividade. Ninguém mais fala em reserva de mercado, subsídios, crédito privilegiado, incentivos fiscais e outros estímulos anacrônicos à produção. Hoje, os empresários brasileiros sabem que precisam produzir de acordo com os padrões de competitividade do mundo contemporâneo, no qual o binômio determinante é qualidade e preço.
No entanto, para atender a esses requisitos da nova economia internacional não basta fazer a lição de casa no âmbito de cada empresa. É necessário haver requisitos mínimos - como juros, encargos sociais e impostos menos onerosos - para que o capital produtivo nacional tenha condições isonômicas de competitividade com empresas de outros países. São exatamente essas condições que o parque empresarial brasileiro espera ver criadas neste novo ano.
Reordenar a estrutura orgânica e operacional do governo é, de fato, muito importante, inclusive porque isso deverá contribuir para o equilíbrio entre receitas e despesas, uma das metas básicas da reforma fiscal. Criar um ministério voltado ao desenvolvimento também é bastante louvável. No entanto, essas iniciativas positivas poderão cair no vazio, como ocorreu com tantas outras medidas, caso não se realize a tarefa fundamental das reformas.
O Brasil já desperdiçou oportunidades históricas de modernizar a Constituição de 88, que completou 10 anos em outubro último. A primeira oportunidade era a revisão constitucional, prevista na própria Carta, que possibilitava a aprovação das emendas em turno único, por maioria simples e em sessões unicamerais da Câmara dos Deputados e do Senado. Apesar dessa facilidade regimental, a revisão limitou-se à criação do Fundo Fiscal de Emergência, no final de 1993. De lá até agora, transcorreram mais de cinco anos e pouco foi modernizada a Constituição, cuja reforma passou a exigir acordos políticos mais complexos, pois a aprovação das emendas, após outubro de 93, passa por dois turnos, na Câmara e no Senado, e deve ser feita somente com maioria qualificada de três quintos.
O amadurecimento democrático do País e a consagradora vitória eleitoral do presidente Fernando Henrique, contudo, deverão ser mais do que suficientes em 1999 para superar aqueles obstáculos políticos. Todos esperam que, finalmente, o País possa conquistar o avanço das reformas, desvendando o mistério da produção, que não está na criação de novas pastas e tampouco em medidas complexas e inexequíveis, mas simplesmente no estabelecimento de custos mais civilizados para manter empregos e as plantas industriais funcionando.
- MAX SCHRAPPE é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e do Conselho do Senai/SP

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