O Brasil decididamente não é para amadores. Desde 1894, quando cinco ministros indicados pelo presidente Floriano Peixoto ao Supremo Tribunal Federal foram rejeitados pelo Senado, que tal não acontecia. Jorge Messias, o agora candidato de Lula ao mesmo Tribunal, teve o mesmo desfecho! O episódio em si, diz mais sobre os congressistas do que sobre o ex-advogado geral da União! Jorge Messias, além de ter um robusto currículo, apresentava algumas caraterísticas que o tornariam, em tese, mais palatável a um bom grupo de senadores. Em tese. Num outro momento histórico! Não agora! Contudo, paradoxalmente, fora deste contexto atual da política brasileira, também não acredito que essas “tais peculiaridades” o beneficiariam. Refiro-me à sua crença e à consequente proximidade com o mundo evangélico, para quem (também em teoria), sua eleição seria importante.

Lula errou. Equivocou-se ao insistir num nome que não agradava ao todo poderoso presidente do Senado, sem que antes tivesse havido um acordo republicano, típico de qualquer regime democrático; respeitando a autonomia do Congresso, tratava-se de convencer o senador acerca da idoneidade do escolhido. Parece uma operação simples! Mas não em 2026! Lula pressionou, avançou e viu o resultado. Messias pagou o preço da radicalidade dos atuais embates políticos.

Mas Lula, em meu entender, também cometeu outro erro. Colocar na fé evangélica do candidato ao STF uma de suas principais prerrogativas é uma atrocidade e uma aberração já cometida pelo presidente anterior. E não estou fazendo nenhum juízo de valor sobre os dois juristas em questão! O presidente erraria do mesmo jeito se escolhesse um católico com similares intenções. O Brasil é um país laico e assim deve continuar sendo! Ministros do Supremo defendem a Constituição e não a Bíblia. Possuirão notório saber jurídico e não formação teológica!

Vejo, porém, neste episódio, indícios claros de uma democracia esgaçada com consequente desiquilíbrio entre os poderes. Não me são alheias as razões que levam hoje uma boa parcela do povo brasileiro a retirar sua confiança ao STF. Existem explicações que são aguardadas e espero que elas cheguem em momento oportuno. Ouvem-se comentários e entrevistas impróprios à toga. Mas, não fazer jus à verdade dos fatos, coloca-nos no mesmo patamar de quem criticamos.

Nos últimos seis anos, o Supremo foi provocado diuturnamente pelo Executivo e pelo Congresso e em algumas ocasiões pode ter avançado para a seara política. No entanto, reconhecemos que foi também um baluarte na defesa da própria democracia. Por conseguinte, a rejeição de um indicado presidencial pelo Senado, retira o foco do Planalto e o incide no palácio da frente! Não ignoramos, inclusive, que surgiram na mídia insinuações de conversas entre os integrantes dos dois poderes. Com palavras claras, Jorge Messias foi reprovado pelo que eventualmente representaria como ministro do Supremo.

Neste presidencialismo de coalizão que nos caracteriza, o Presidente da República sabe muito bem que uma boa parte da sua governança passa pelo Congresso e será fruto de muito diálogo. Lula não é neófito na política e sempre soube das peculiaridades que envolvem os acordos, muitos dos quais na penumbra da República, como as famosas emendas sem prestação de contas. Só em abril, às vésperas da sabatina do Messias, o governo empenhou doze bilhões! Ter-se-ia, portanto, sentido traído o Lula? Não o creio. Esse termo é estranho ao Congresso Nacional. Existem sim, interesses maiores que se levantam no horizonte! A poucos meses da eleição, a indicação de ministro ao STF não é assunto irrelevante nem pueril! Se é que algum dia o foi! Aguardemos os próximos episódios!

Finalmente, algo a sublinhar. Nunca antes na história deste país houve torcidas tão organizadas e aguerridas quando o assunto era a escolha de uma excelência para o Supremo Tribunal Federal! Como também é de registrar, o quanto esse Tribunal está na boca do povo nos últimos quinze anos! Se democracia é conhecimento e engajamento, ganharemos de goleada!

Padre Manuel Joaquim R. dos Santos, Arquidiocese de Londrina

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