O Congresso inicia nas próximas semanas a votação do orçamento para o ano 2001. Duas questões são fundamentais na discussão do orçamento: a definição de um reajuste para os servidores públicos, que estão há seis anos sem qualquer tipo de aumento, e o crescimento real do salário-mínimo.
A proposta original do Executivo não contempla nenhum tipo de elevação para o salário dos servidores. No caso do mínimo, o índice de reajuste previsto é muito modesto, 5,57%, o que significaria um aumento dos atuais R$ 151 para R4 160 no ano que vem. Os dois dados são inadmissíveis.
O mínimo foi criado em 1940 e, à época, 68% dos trabalhadores recebiam um salário. O poder de compra dele era três vezes e meia superior aos atuais R4 151. Se o mínimo tivesse acompanhado todos os outros índices da economia, hoje estaria em torno de R$ 480.
O argumento repetitivo da área econômica contra um reajuste maior para o mínimo é o impacto nas contas públicas, especialmente nos benefícios dos 12 milhões de aposentados. Os economistas afirmam que a cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo representa R$ 182 milhões em gastos do governo.
No mercado formal de trabalho, apenas 1 em cada 10 empregados ganha o salário mínimo. Entre os trabalhadores sem carteira assinada, no mercado informal, somente 4 trabalhadores a cada 10 recebem o mínimo. Hoje o salário mínimo representa menos do que 25% da força de trabalho. Ou seja, a mão-de-obra barata não é preponderante para os custos finais dos produtos.
Todos estes dados indicam que é perfeitamente possível uma reajuste digno para o salário mínimo, a fim de que ele recupere seu poder de compra e readquira sua importância na economia nacional. Está sobejamente comprovado que, quando há um crescimento real do mínimo, há uma expressiva redução nas taxas de pobreza.
O próprio Banco Mundial, em suas projeções, afirma que, para eliminar 50% da pobreza no Brasil, é necessário um crescimento de 6% ao ano.
O mesmo estudo indica que este crescimento tem de ser contínuo por, pelos menos, 15 anos. Lamentavelmente a taxa média de crescimento nos últimos 20 anos tem sido de 2,3%.
É desnecessário reafirmar que o aumento dos servidores – federais, estaduais e municipais – e do salário mínimo não pode ser abordado apenas pelo aspecto matemático e suas consequências numéricas. Trata-se de uma dívida social que precisa, urgentemente, ser honrada. Tenho convicção de que o Congresso, ao votar estes dois temas, irá saber respeitar os trabalhadores brasileiros.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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