Nove anos depois que o governo federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação correta do lixo continua sendo um desafio complexo para grande parte dos municípios brasileiros. O problema cresce na mesma proporção em que aumenta a quantidade de despejo de resíduos sólidos, resultado do consumismo e do estilo de vida da população. No Paraná, o número de lixões a céu aberto é altíssimo, embora a legislação em vigor deu prazo até 2014 para as prefeituras se adequarem. Dos 399 municípios, 163 depositam o material em lixões, um sistema totalmente inadequado, pois coloca os dejetos no solo, sem qualquer respeito ao meio ambiente, contaminando o terreno e os recursos hídricos subterrâneos.

Enquanto o Estado gera 11 mil toneladas de lixo por dia, apenas 56% das cidades – 224 - possuem aterros sanitários. Não é um projeto barato e a crise financeira pela qual muitos municípios atravessam é a justificativa para o atraso em cumprir a lei. A Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) estima serem necessários cercas de R$ 2,6 bilhões para a construção de 500 aterros no País.

Por conta desse elevado custo, o governo paranaense estimula a formação de consórcios. Ao todo, 47 prefeituras fazem a gestão conjunta por meio de sete consórcios intermunicipais. Outras cidades fazem uso das 44 unidades de transbordo itinerantes em pontos estratégicos do Estado. As estações permitem uma destinação final compartilhada e adequada, sem danos ao meio ambiente.

É preciso ter controle da situação. Em maio, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional Lixão Zero com o objetivo de fazer um diagnóstico do cenário nacional e viabilizar recursos e linhas de financiamento para Estados e municípios investirem no setor. É mais um programa que estimula a formação de consórcios para o manejo de resíduos, certamente uma saída inteligente para as prefeituras que não conseguem fazer a gestão correta dos seus resíduos.

O problema é complexo porque envolve vontade política, investimento por parte do poder público e a conscientização dos cidadãos para entenderem a importância do tratamento correto para o lixo doméstico e industrial. O envolvimento social é mínimo e é preciso mais campanhas educativas que ajudem no engajamento da população para a simples tarefa de separar o lixo. O poder público precisa cumprir a lei, mas o cidadão comum tem uma grande culpa nesse cenário desolador. Lembrando que o descaso é geral, independentemente de classe social e grau escolar.

Obrigado por acompanhar a Folha de Londrina.

mockup