O LEITOR ESCREVE
Que rumo é este?
O Brasil não é mais o país do futuro descoberto por Cabral, que está sempre às vésperas de um milagre redentor. Agora é um país que tem rumo. Mas que rumo é este? São 120 milhões de habitantes excluídos do consumo; 32 milhões de analfabetos (metade dos nordestinos entre 15 e 19 anos); 19% de desempregados definitivos (1,5 milhão na Grande São Paulo, 900 mil em Salvador, 250 mil na região cacaueira). São 400 mil morrendo de subnutrição antes de completar 5 anos; 40 mil sem-terra à beira das estradas; o salário mínimo alcança 15% do custo de sobrevivência.
E mais: o Brasil dispõe de medidas provisórias como havia antes do Rei João Sem-Terra, na Inglaterra do século XIII; há 250 mil mandados de prisão não cumpridos. Em 1997, a dívida pública de R$ 306 bilhões, cerca de 34% do PIB, obrigou o pagamento de R$ 46 bilhões de juros. A base monetária - papel-moeda emitido mais reservas bancárias - cresceu 60%; o governo cortou 30% da verba do ensino superior; a escola pública teve que absorver 30% dos alunos em dificuldades financeiras originários da escola particular.
Em fevereiro, o déficit federal era de R$ 58 bilhões, ou 6,5% do PIB, enquanto em agosto era de R$ 37 bilhões. Só em dezembro, o Banco Central deu R$ 2 bilhões de socorro aos bancos em dificuldades, mas mesmo assim eles aumentaram as tarifas dos correntistas em 33%.
Desde o congelamento dos salários, no Plano Real, as tarifas dos Correios, de telefone e eletricidade subiram mais de 150%, o preço dos remédios subiu mais de 230%. E vem mais: Kenneth Courtis, do Deutsche Banck, prevê desvalorização do real na próxima crise asiática. Enquanto isso, o presidente Fernando Henrique disse na Espanha que, se for reeleito, ‘‘tudo permanecerá como estᒒ. Que Deus tenha piedade dos brasileiros.
- PAOLO MARANCA, Londrina
Licença especial
Mesmo depois da publicação da decisão sobre o mandado de segurança 47747-8, de 29 de abril, o Governo Jaime Lerner reluta em conceder o benefício da licença especial aos servidores estaduais transformados em estatutários. O mandado prevê que o Estado cumpra e execute os artigos 247 e 248 da Lei Estadual 6.174/70 (Estatuto dos Servidores Públicos), que prevê direito ao servidor de tirar licença remunerada de três meses a cada cinco anos ou contar o tempo em dobro para se aposentadoria.
Em 1992, os servidores deixaram de ser celetistas e passaram a ser estatutários. No Governo Roberto Requião ficou definido que eles teriam direito à licença, sendo contado também o tempo em que os servidores eram celetistas. Mas, em 96, o Governo Jaime Lerner determinou a suspensão da conquista.
A decisão provocou muitos problemas para os ex-celetistas, pois vários deles, que já estavam aposentados, tiveram que voltar ao trabalho. Na Justiça, os servidores obtiveram uma liminar, posteriormente derrubada pelo governo. Em abril de 1997, a Justiça do Paraná reafirmou o direito aos servidores. Agora, pelo despacho do desembargador Altair Ferdinando Patitucci, o governo deve conceder a licença, sob pena de incorrer no lícito de desobediência.
A direção do Sindi/Seab entende que, mais uma vez, o Governo Estadual está abusando do direitos dos servidores públicos.
- ROBERTO DE ANDRADE SILVA, Curitiba
Pedágio
Como pode um povo aceitar afrontos como o excesso de pedágio nas estradas do Paraná? Isto poderá ser notado pelo usuário ao passar pelo pedágio onde existe cobrança tanto na ida como na volta em estradas de pista simples e que na verdade não foram melhoradas em muito, mas sim, receberam apenas uma maquiagem. Nem em rodovias como Castello Branco, Anhanguera, Imigrantes é cobrado pedágio nos dois sentidos. Como isto pode ser aceito sem muita discussão num Estado que hoje é considerado um modelo no País?
O sistema é feito sob o pretexto de melhorar as condições de tráfego, dar serviços de apoio ao motorista, serviços de ambulância e guincho, mas cabe lamentar que além de pagar pedágio, o usuário paga seguro obrigatório, IPVA, selo disso e selo daquilo. O pior de tudo é ver na televisão alguns candidatos a cargos políticos dizer que se ganhar poderão eliminar o pedágio. Só se for para enganar o povo, pois quando aberta uma licitação para privatização da manutenção das estradas, a empresa vitoriosa tem todo o direito de continuar a cobrar o pedágio até o fim do contrato.
- ROBSON CASAGRANDE, Londrina
Fiscalização
Muitos contribuintes que contestam a Fazenda Estadual quando esta exige a apresentação de certos documentos como contratos e extratos de contas telefônicas e bancárias da empresa, desconhecem a lei. O Código Tributário Nacional dispõe que ‘‘para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.’
Assim, a obrigação do contribuinte não se limita apenas a prestar informações e esclarecimentos, mas também a apresentar a documentação solicitada pelo fisco relacionada com o imposto. O exame de livros e documentos é indispensável ao regular exercício da atividade fiscalizadora. Logo, salvo a ‘‘quebra de sigilo bancário’’, em que há necessidade de autorização do Judiciário, bem como naqueles em que por dever profissional os contribuintes devam guardar segredo, a requisição de quaisquer documentos relacionados como tributo é legítima.
- PAULO YUJI NISHITANI, São Paulo (SP)
Delfim Netto
Parece-me que no Brasil muita gente dá palpite na economia, diz que entende de inflação, de deflação, enfim de todos pacotes fiscais etc. Poucos economistas tiveram a chance de dar novos rumos aos destinos da política econômica do País. Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, já teve esta oportunidade e não fez nada. Os seus artigos escritos aos domingos para a Folha já estão aborrecendo, pois ele só fala em política cambial e desvalorização cambial que prejudica a importação e exportação. Ora bolas, este discurso de oposição não fica bem para um economista que se diz conhecedor da matéria. Por que o deputado não consertou o País quando era ministro?
- PAULO CÉSAR FELIPE, Paranavaí
Correção
Em alguns exemplares da Folha da Copa, edição de ontem, o título principal saiu com uma incorreção. O certo é ‘Chega de violência!’.
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