Mudanças na CLT


O projeto de lei do governo que pretende mudar a legislação trabalhista vem causando muita polêmica no Brasil. Entre outras, flexibiliza as leis do trabalho, facilita contratações, possibilita as empresas negociar as férias do trabalhador podendo até dissolvê-las durante os 12 meses do ano. O empregador poderá ainda dividir o décimo terceiro em várias parcelas.
A legislação trabalhista vigente, outorgada em 1943, pelo presdiente Getúlio VArgas foi regulamentada em uma época em que o Brasil era predominantemente agrícola, Estado intervencionista, garantindo aos trabalhadores da época em que foi criada uma vitalidade irreal nos dias de hoje. O paternalismo trabalhista tem prejudicado o desenvolvimento das empresas de pequeno e médio porte causando desemprego, além de alimentar uma indústria de processos trabalhistas onde se produz indenizações muitas vezes injustas para as empresas por conta do protecionismo vigente.
O Brasil é um dos países onde o índice de desemprego é alarmante, sendo atribuído à arcaica legislação um dos fatores que prejudicam o desenvolvimento econômico e social do país.
Para os oposicionistas brasileiros, a mudança é um assalto ao trabalhador que já possui muito pouco. Segundo a oposição, o problema é econômico e não trabalhista. A mudança na CLT não mudará a situação atual da economia. A oposição está fazendo seu papel, com razão em se preocupar. A medida acaba com uma série de benefícios adquiridos há algum tempo. Os trabalhadores defendem direitos adquiridos, mas a alteração refletirá significativamente na economia protegendo inclusive os bons trabalhadores.
No mundo globalizado, onde a crise se mostra mundialmente, obviamente não será a alteração que acabará com o desemprego no Brasil, mas sem dúvida facilitará as negociações entre empregados e empregadores de tal forma que saneará e gerará mais empregos que atualmente. Acabará com o medo do empregador em gerir sua empresa, contratações serão feitas e todos sairão ganhando, o empregado com novas oportunidades de trabalho, o empregador com chances de progredir em seus negócios, o Estado arrecadando mais, enfim a economia em geral sofrerá mudanças positivas e diminuirá o número de ações trabalhistas, gerando uma economia significativa para o Estado.


- JONATAS CÉSAR DIAS, universitário, Londrina


13º salário


Existe uma ponta de esperança? Enquanto diversos indicadores de atividade econômica apontam para uma retração de cerca de 2% do comércio varejista, os olhos de alguns empresários do setor começam a brilhar na expectativa do 13º salário.
Acontece que, segundo estimativas do Departamento de Economia da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), e com base em dados estimados através da Rais e do INSS, começam a circular parte dos cerca de
R$ 95 milhões que os trabalhadores londrinenses irão receber por conta do 13º salário.
Tais estimativas levam em conta somente os trabalhadores do mercado formal, ou seja, aqueles que possuem carteira ''assinada'', e os aposentados e pensionistas, excluindo os autônomos e assalariados que não se encontram devidamente registrados.
Desta forma, cada um dos cerca de 100 mil trabalhadores e aposentados terão uma quantia ''extra'' média de aproximadamente R$ 950,00. Esse valor traz uma grande esperança, mas algumas considerações devem ser feitas. Dada, ainda, a falta de costume do brasileiro em conseguir planejar sob condições de estabilidade de preços, muitos trabalhadores se encontram endividados. Possivelmente grande parte desse recurso deverá ser destinada para pagamento de contas atrasadas, dado o grande índice de inadimplência que o comércio varejista vem apresentando.
Desse montante previsto R$ 73,8 milhões virão dos funcionários formalmente registrados em empresas do município. Já R$ 20,9 milhões serão provenientes das pensões e aposentadorias dos cidadãos londrinenses. Segundo o Dieese, será injetado na economia cerca de R$ 28 bilhões.
Da mesma forma, há a previsão de que uma determinada parte venha a ser destinada ao pagamento de contas atrasadas e, outra parcela significativa venha a ser poupada, haja vista que se verifica a grande necessidade do governo implementar algumas reformas econômicas e políticas, que possivelmente venham a apertar (ainda mais) o cinto do cidadão brasileiro. Então, talvez seja a hora de planejar e, principalmente, poupar.


- ROGÉRIO RIBEIRO, Apucarana


Greve


Em relação à carta enviada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL, Itamar Andre Rodrigues do Nascimento, no dia 27 a essa coluna, é de suma importância que se faça algumas considerações.
As reivindicações dos grevistas pela reposição salarial é uma causa justa. A sociedade londrinense e, principalmente, a comunidade universitária aguardam com grande expectativa que os funcionáios recebam os devidos reajustes. Quanto ao governo estadual, esta situação comprova novamente o tamanho desprezo com o qual o povo paranaense é tratado.
Todavia, a paralisação da universidade trouxe um panamorama insustentável para a cidade. Existe hoje o intitulado ''Comando de Greve'' que é responsável pelo destino de todos os atos dos professores e servidores. É esse ''Comando'' que conduz alguns poucos a votar a favor ou contra a continuidade da paralização; a realização ou não do vestibular; a colação de grau ou não de aproximadamente quatro mil formandos, entre outras coisas.
Enquanto muitas pessoas ficam sem atendimento médico no Hospital Universitário, ou então pessoas carentes, presas, ficam sem atendimento judiciário no Escritório de Aplicação, o ''Comando de Greve'' está promovendo gincanas institucionais, assistindo a peças teatrais, armando ''tendas'' no campus, discutindo uma possível invasão à reitoria e fazendo de conta que nada está acontecendo em Londrina.
E o ''Comando de Greve''? Será que o ''Comando de Greve'' será responsável pela futuras indenizações decorrentes desta paralisação? Será que a greve, que já passa de 70 dias, trouxe algum resultado concreto para os manifestantes? Será que o ''Comando de Greve'' não percebeu a grande importância que a UEL tem para esta cidade e os grandes prejuízos que esta situação (sustentada por poucos) trouxe para todos?
Não deve-se esperar pelas respostas do governo do Estado. Deve-se encontrar alternativas para este impasse. Será que a greve é realmente o caminho certo? Por que não se abre espaço a todos os alunos e professores a decidirem pela continuidade ou não da paralisação? Enquanto isso, vestibulandos, formandos, acadêmicos, professores, servidores e a cidade sofrem e pagam a conta. Com a palavra o ''Comando de Greve''.


- ALEXANDRE PAIVA, universitário, Londrina


- As cartas devem ser digitadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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