O LEITOR ESCREVE
Caic fechado
A propósito da reportagem intitulada ‘‘Caic para 1.200 crianças está fechado’’- Pronto há mais de um ano, centro nem chegou a ser inaugurado. Prefeitura alega falta de dinheiro para equipamento - Como um dos representantes dos municípios da região Oeste do Paraná, no Congresso Nacional, a bem da verdade sinto-me na obrigação de ‘refrescar’ a memória do chefe de gabinete do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento, Evandro Leuman Faleiro, quando afirma que há R$ 103 mil disponíveis, para suprir as necessidades destas escolas e que os ‘prefeitos precisam se mexer, providenciar os documentos necessários e dar entrada nos processos para firmar convênios com o FNDE’.
1º - Os pleitos da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, para o mencionado Caic, foram encaminhados pessoalmente por este parlamentar e a assessoria de gabinete, ao ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, no final do ano passado. Com a mudança de prefeito e das normas para os convênios junto ao FNDE, o processo para aquisição de equipamentos para o Caic teve que ser refeito. Devido a burocracia imposta nos órgãos públicos, este novo processo foi protocolado dia 27 de junho de 1997. Encontra-se na Delegacia do Ministério da Educação, em Curitiba, no setor de análise de projetos, aguardando autorização do FNDE, no sentido de ser remetido para Brasília.
2º - Ainda por razões meramente burocráticas este processo só deverá ser remetido, segundo versões oriundas da DEMEC, para Brasília, no final de agosto, tendo em vista a expiração do prazo para que os municípios protocolem os projetos nesta área. Ou seja, embora o projeto de Santa Terezinha de Itaipu seja antigo, entrará no rol dos que ainda deverão ser protocolados. Portanto, é de se estranhar que o chefe de gabinete do FNDE tenha dado tais declarações, como se a prefeita Ana Carlessi não estivesse se empenhando neste processo. Vale recordar que o assunto foi levado ao conhecimento do diretor-geral do FNDE, José Antonio Carletti, por este parlamentar, recentemente. Ele prometeu que a tramitação do pedido seria agilizada.
- WERNER WANDERER, deputado federal (PFL-PR)
Novo 2º grau
Na matéria ‘‘Estudantes criticam novo 2º grau’’, publicada quarta-feira, na Folha Cidade, a chefe do DESG-SEED, professora Eliane R. Marques, afirma haver equívoco por parte dos estudantes ao protestar contra as reformas do 2º grau. Pela nova LDB o ensino profissionalizante deve ser separado ou paralelo ao ensino médio, havendo o Estado optado pela última forma. Como membro do Conselho Estadual de Educação, sinto-me no dever de dizer que não é assim. O Estado, com certeza, optou por uma forma e nisto nada há de ilegal. No entanto, pode-se questionar, como muitos educadores estão fazendo, o acerto e a justiça de o Poder público impor uma única forma de ensino profissional a toda a população estudantil do Paraná.
Ademais, a nova LDB (Lei nº 9394/96) afirma, em seu artigo 40, que ‘A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.’ E no parágrafo único do artigo 39 diz: ‘O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará comm a possibilidade de acesso à educação profissional.’
Portanto, a LDB não circunscreve o ensino profissional a apenas duas formas - separada ou paralela, mas permite as mais diferentes estratégias. Tanto que o decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, estabelece que a formação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou em modalidade de educação continuada (art.2º). A de nível técnico poderá ser oferecida de forma concomitante ou sequencial ao curso médio (art.5º).
Em síntese, nada impedia que o Estado continuasse ofertando o ensino profissional concomitante com o ensino médio, além do pós-médio (que ainda não pode ser implantado por falta dos parâmetros curriculares nacionais). O Governo atual optou por fechar praticamente todos porque quis. Portanto, os estudantes reclamam com razão: foi-lhes fechada uma oportunidade permitida em lei sem que a comunidade estudantil ou docente fosse consultada.
- TEÓFILO BACHA FILHO, Curitiba
Esclarecimento
A propósito da matéria intitulada ‘Seminário discute o diretor de escola pública’, do dia 8, informando que algumas opiniões de painelistas foram cruzadas, venho esclarecer sobre a temática central desenvolvida por mim:
1º - A tese central, exposta aos professores do seminário, diz respeito ao comportamento quase generalizado de docentes, alunos e pais que, ao relacionar-se no espaço acadêmico, quase sempre fazem reivindicações de caráter privado, esquecendo-se dos projetos políticos, de caráter público.
2º - A segunda questão tratada foi, também, relativa aos comportamentos ingênuos dos participantes da escola que, enfeitiçados por jargões empresariais, como a busca da qualidade total, tentam implementar nas suas instituições procedimentos retirados do universo dos negócios bem sucedidos (leia-se lucrativos) que, de fato, expressam, hoje, a arte e a técnica de colocar no mercado produtos descartáveis.
- LÍZIA HELENA NAGEL, Maringá
Cumprimento
Transmito meus cumprimentos pelos prêmios ‘‘Mídia do Ano em Comunicação Empresarial - Jornal e Internet’’, oferecidos pela ABERJE a esse conceituado veículo de comunicação. Os prêmios representam tão somente a qualidade e o profissionalismo que marcam seu trabalho cotidiano.
- DERCI ALCÂNTARA, superintendente estadual do Paraná do Banco do Brasil, Curitiba
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato. O jornal se reserva o direito de resumi-las, se ultrapassarem 15 linhas.

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