Defesa da legalidade
O pronunciamento da Subseção de Londrina da OAB sobre a cobrança do ISS via cartório de protesto foi criticado pelo Poder Público, em especial pelo secretário da Fazenda (Paulo Bernardo). Em entrevista, ele ressaltou que estranhava a atitude da Ordem, instituição que sempre defendeu a moralidade pública, que agora estava ao lado dos sonegadores. Sem dúvida, houve distorção dos fatos para confundir a opinião pública. A OAB sempre defendeu a moralização na administração, e para isso defende o cumprimento da lei.
A lei, no caso, não prevê o protesto na hipótese de cobrança de impostos federais, estaduais ou municipais. É essa atitude do município, protestar a certidão de dívida ativa, que a OAB questiona, pois entende ser arbitrária e desnecessária, já que se revela como intenção de constranger os devedores, com propósito definido de exercer coerção, abuso de poder.
Não se trata de defender os maus pagadores, mas sim arguir à forma como está sendo cobrado o imposto. O protesto, neste caso, revela-se como juridicamente inútil e desnecessário, desproporcional e abusivo, caracterizando excesso de exação, tipo previsto no artigo 316, parágrafo único, do Código Penal.
A mora, no caso dos tributos, não ocorre por meio de protesto. Dá-se automaticamente com o não pagamento no prazo. E ainda, não havendo pagamento, há legislação específica para a sua cobrança, sendo a execução fiscal o procedimento a ser adotado. Constata-se, portanto, que o caminho adotado não encontra ressonância nas normas jurídicas. Isso não pode ser aceito pela sociedade.
Espera-se que a administração perceba o erro e mude seus atos, assim como, se efetivamente forem devidos os tributos, sejam quitados pelos contribuintes, pois foi sob esse aspecto, da ilegalidade do protesto, da moralidade, e principalmente do cumprimento do ordenamento jurídico, que a subseção saiu em defesa dos advogados.
A OAB já está promovendo as medidas cabíveis que o caso exige, visando que seja determinado que a autoridade se abstenha da remessa das certidões ao cartório de protesto. Cumpra-se a lei.
- LAURO FERNANDO ZANETTI, presidente da OAB-Londrina
Greve
Os professores e funcionários da UEL, juntamente com outras categorias de servidores públicos do Paraná, entraram em greve no dia 17/09. Os estudantes aderiram ao movimento no dia 27.
A greve é prevista na Constituição, é um instrumento legítimo de reivindicação, e só é decretada quando não há possibilidade de negociação. No caso específico da UEL, as reivindicações têm como foco uma melhora nas condições de trabalho e pesquisa. O salário dos servidores públicos não é reajustado há mais de seis anos, o que implica numa defasagem salarial de 50,03%.
Significa que o poder de compra desse funcionário hoje é equivalente a dois terços do que ele tinha no último reajuste. São cerca de R$ 90 milhões que deixam de circular no comércio em Londrina e região. Dinheiro que é utilizado para sustentar banqueiros, bancar as montadoras e subornar deputados, como nos casos da venda da Copel e da CPI da Corrupção.
Como se não bastasse, o governo paranaense passou a produzir campanhas publicitárias cujo maior intuito é denegrir a imagem dos movimentos sociais e grevistas. Essas campanhas tentam diminuir o índice de reprovação dos eleitores para com o governo, que já passa de 90%, tratando de assuntos como a privatização da Copel e os pedágios.
Esse governo, que se diz amarrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando lhe pedem reajuste, tem gastado milhões de reais dos cofres públicos para produzir e veicular esse tipo de piada onde o palhaço é o povo paranaense.
Em vez de valorizar a educação, a saúde, o serviço público paranaense, o governo faz piadinhas e financia banqueiros com o dinheiro público. Não repassando todo o dinheiro necessário para o custeio da educação, que já é muito bem paga com os impostos cobrados da população, ele obriga as universidades a produzir apenas conhecimento voltado para o mercado - ou seja, que gera lucro para a iniciativa privada - e a cobrar taxas da comunidade interna e externa para se manter.
O movimento estudantil da UEL entende que todos devem ter acesso ao conhecimento, que deve ser socializado a toda a comunidade através da universidade pública. É necessário que o governo garanta à população o que é seu direito, como a educação e a saúde.
- RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, membro da executiva do Diretório Central dos Estudantes da UEL - DCE/UEL
Guerra
''A razão quer decidir o que é justo; a cólera quer quer se ache justo o que ela decidiu.''(Sêneca)
A frase acima, embora tenha sido dita há pelo menos dois mil anos, retrata fielmente o espírito americano. Acostumados a mandar pelo mundo afora, com desnecessárias demonstrações de força armada, jamais passou por aquelas medíocres cabecinhas que algumas pessoas pudessem infligir tamanho vexame e horror à nação ''mais isso, mais aquilo'', etc.
Esqueceram-se que o leão causa medo a zebras e girafas, mas é a pequena mosca que o importuna. Grotesca comparação, mas bem a propósito. Preocupados em manter a lei e a ordem mundial, esqueceram-se de seu próprio quintal. Esqueceram-se mais. Jamais perceberam que a vida humana, seja ela de um nobre ou mendigo, sírio, egípcio, ou palestino, cristão ou muçulmano, sunita ou xiita, é igual a de um israelense.
Então pergunto: de onde saiu o direito de Israel colocar os antigos donos da terra (povo palestino) em campos de concentração, se tal prática foi considerada hedionda na Segunda Guerra Mundial? Ou será que o judeu pode fazer o que bem quiser, porque a América lhe dá guarida? Criticar o povo judeu nos transforma automaticamente e anti-semitas. Mas permitir a matança indiscriminada de civis, velhos e crianças de outras raças, nos transforma em quê?
A bravata do presidente americano ''ou estão conosco ou com os terroristas'' mostra que o resto do mundo não tem (aliás nunca teve) escolha. Ele, George W. Bush, já decidiu. Só nos resta acreditar. Mesmo porque, depois que o serviço secreto inglês fabricou o ''Telegrama Zimermann'', toda e qualquer prova apresentada contra Osama bin Laden deve ser vista com ressalvas, pois se naquela época - 2ª Guerra Mundial - já havia recursos suficientes para se enganar o serviço secreto americano, que se dirá com todos os recursos da computação gráfica, vozes, gestos e escritos, podem ser imputados a qualquer um.
A ONU, acéfala e mais inútil que Tribunal de Contas, faz de conta que não vê. Autorizou a invasão do Kwait em 1991, mas Bagdá foi bombardeada.
Antes que a cólera decida o que é justo, acredito ser o momento de se refletir com razão, nada mais além.
- TADEU ARILSON STULZER, advogado, Londrina
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