Plebiscito (1)
Londrina está se preparando para um plebiscito. É um fato inédito e histórico para os londrinenses da sede do município. Pela primeira vez, os eleitores poderão comparecer voluntariamente para optar pelo sim ou pelo não. Isto é: o eleitor vai autorizar ou proibir a venda da Sercomtel Celular. Este ato de deliberação popular, para concretizar ou não um fato administrativo, não deve ser considerado um processo inteligente.
Os atos e fatos consumados numa gestão pública acontecem de acordo com a Lei Orgânica dos Municípios e com a lei federal, obedecendo a um rigoroso planejamento. E em caso de privatização, os cuidados devem ser mais criteriosos. Sem os conhecimentos da complexidade da gestão pública, o eleitor não está preparado para decidir. Nesse contexto, o plebiscito é um processo incompetente, desinteressante e desnecessário.
Incompetente porque muitos votarão inconscientemente; desinteressante pelo desperdício do dinheiro público, e desnecessário porque já existem os legítimos representantes da população (Executivo e Legislativo). Ambos os poderes estão revestidos da soberania popular outorgada pelo voto. Transferir isso a terceiros é eximir-se das obrigações. No caso de Londrina, o plebiscito é uma ingerência no poder, especialmente no Executivo, já que houve omissão do Legislativo.
Além do desperdício do dinheiro público, a resposta que se obterá pode ser surpreendente, porque a decisão é tomada sem conhecimento sobre o que é melhor para o município. Nessa incerteza, o eleitor é conduzido pelas facções, e o acontecimento deixa de ser técnico-administrativo, para ser político, prejudicando a gestação pública.
A oposição exerce a função de interferir no processo, quando deveria criticar e fiscalizar. Ela dirá que a Celular é nossa. De outro lado, os governistas responderão: ‘‘Não podemos competir com os grandes concorrentes, diga sim a venda da estatal.’’ Se a Sercomtel fosse nossa, não pagaríamos caro pelo seu benefício e o medo da concorrência é uma demonstração de fraqueza. É antecipar a incapacidade administrativa.
Quem de fato pode apontar a melhor opção sobre a Sercomtel Celular, sem usar estas inúteis artimanhas, são o prefeito e os vereadores que, na condição de eleitos pela vontade popular terão a obrigação e a responsabilidade de decidirem o que é melhor para Londrina. Isto demonstra ser desnecessário este plebiscito. No fundo, no fundo, a realização desse plebiscito nos reporta a Pilatos: alguém quer lavar as mãos.
- NELSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, aposentado, Londrina
Plebiscito (2)
É com muita satisfação que leio as diferentes opiniões de londrinenses sobre a venda da Sercomtel Celular. Afinal, foi justamente com esse objetivo que fiz a lei que só permite a perda do controle acionário da empresa, após consulta à população. A proposta, em Londrina, põe fim ao ‘‘costume’’ de que o administrador público pode, a qualquer momento e da forma que melhor lhe convier, dispor de bens públicos sem consultar os seus verdadeiros donos, a população. Por isso, quando os vereadores se manifestaram favoráveis ao cumprimento da lei e votaram contra uma proposta do Executivo (que defendia a venda da empresa sem a realização do plebiscito), não significou que estivessem travando uma queda-de-braço, como define o londrinense Moisés dos Santos em carta publicada nesta seção.
Ao contrário. É nesse momento que a Câmara Municipal cumpre o seu papel de fazer valer as leis em defesa do patrimônio público. Os dois últimos anos vividos pela Câmara, pela prefeitura, pelo Ministério Público e pela população demonstraram que não existe ‘‘hora’’ para fiscalizar. A ética, a transparência e o compromisso com o interesse público não podem ser premissas de um único mandato. São valores que devem nortear todas as ações dos políticos.
Assim, o município não desperdiça dinheiro quando faz o plebiscito. A prefeitura e a Câmara ganham respeito, valorizam o cidadão que paga seus impostos e distribuem com a população a responsabilidade de abrir mão de uma empresa que nasceu pelo esforço e empenho de milhares de londrinenses. É possível mensurar quanto vale a opinião da população? Este direito, garantido por lei oriunda da Câmara de Vereadores, não tem preço. É uma garantia ao exercício da cidadania, oportunidade em que o londrinense, exercendo o seu direito de votar, vai definir se quer a venda da Sercomtel Celular.
Londrina, que já foi exemplo em muitas áreas, certamente dará mais uma demonstração de civismo e responsabilidade para todo o Brasil. O resultado da votação deverá, obrigatoriamente, ser acatado pelo prefeito que, nesta oportunidade, demonstrará que o poder emana do povo. No próximo dia 19, teremos o primeiro plebiscito no gênero em todo o País, e nele o londrinense fará do voto um importante instrumento na construção da democracia. É dessa forma que hoje os vereadores fazem crescer esta cidade.
- TERCÍLIO TURINI, presidente da Câmara Municipal de Londrina
Perdão
Nas recentes viagens do Papa João Paulo II a Israel, Grécia e Ucrânia, a imprensa internacional divulgou com o devido destaque seus pedidos de perdão aos judeus e aos ortodoxos pelos excessos e crimes cometidos pela Igreja Católica no passado remoto e recente. Todavia, não se referiu ele quais foram esses excessos e crimes cometidos. Quero acreditar que foram graves e comprometedores, para merecer da parte dele, em nome da igreja, esses pedidos públicos de perdão.
Particularmente, gostaria muito de saber alguns detalhes desses excessos e crimes cometidos pela Igreja no passado, pois devem fazer parte da história e que são desconhecidos da grande maioria das pessoas. Para tanto, gostaria que pessoas credenciadas se manifestassem sobre o assunto. Dentre eles escolheria o jornalista Walmor Macarini e a professora e escritora Maria Lucia Vitor Barbosa, que são ilustres colunistas semanais da Folha, cujos artigos são altamente esclarecedores e de profunda evolução do conhecimento espiritual da nossa humanidade.
- ANTONIO ROBERTO, Londrina
Filantropia
É com satisfação que o Rotaract Club Londrina Norte registra seus agradecimento à Folha e a João Milanez pelo apoio à festa em comemoração de 30 anos de fundação, posse do conselho diretor gestão 2001/2002 e leilão de obras de arte em benefício da Escola Maria Cândido Peixoto e outras entidades atendidas por esse clube de serviço.
Em clima de solidariedade, mais de 150 pessoas compareceram ao leilão, o qual arrecadou um montante de R$ 2.790. Com esse valor, desenvolveremos projetos comunitários durante esse ano rotário. Temos a certeza que o envolvimento desse veículo de comunicação nas questões filantrópicas solidifica sua marca através do marketing social e contribui para construirmos uma cidade mais fraterna.
- MARCELLO SCANDELAE E PATRÍCIA CUSTÓDIO, ex-presidente e presidente do Rotaract Club Londrina Norte, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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