A população em geral sempre participou do orçamento público no sentido da formação do bolo através de impostos diretos (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e impostos indiretos (ICMS e IPVA). Por muito tempo só participou na arrecadação e não da discussão dos destinos e da aplicação desses recursos, o que sempre foi incumbência de algumas pessoas detentoras do poder e que, de acordo com seus interesses políticos ou pessoais, determinavam sua aplicação.
Porém, de algum tempo para cá, através de administrações progressistas e principalmente nas prefeituras administradas pelo Partido dos Trabalhadores, a exemplo de Porto Alegre, o povo começou a participar da discussão do emprego desses recursos através do ‘‘Orçamento Participativo’’, onde a população determina o destino do recurso público arrecadado e principalmente para onde deve ser investido.
O Orçamento Participativo, se levado a sério, dificulta a ação de espertos e malandros da política em fazer com o dinheiro público um negócio de interesse político, imaginando cargos futuros ou benefícios a particulares como o desvio.
Com o sucesso do Orçamento Participativo até Governos Estaduais e o Governo Federal falam em participação popular. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os prefeitos é quase uma obrigação a implantação do Orçamento Participativo. Nos municípios onde ele acontece a população sabe quanto a prefeitura arrecada, de onde vem o dinheiro e como ele é gasto (com salários, saúde, educação, obras, bem estar social, etc.), o que vem a ser gasto fixo e quanto pode ser investido e onde investir, de acordo com o interesse do contribuinte e não do interesse do prefeito.
Entendendo tudo isso, em curto espaço de tempo o cidadão vai querer participar mais ativamente das discussões sobre como e onde aplicar os recursos públicos, já que o dinheiro arrecadado pelas prefeituras sai do seu próprio bolso e deve ser vigiado para ser bem aplicado. É a democratização entre o poder e o povo e não uma decisão imposta, mas uma decisão proposta.
- AFONSO KAMMER, Coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura de Medianeira

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