Sigilo bancário
A sociedade brasileira vive momento particular com a edição da Lei Complementar 105/01 e do Decreto 3724/01, em que a questão do sigilo bancário voltou à tona. De um lado, as instituições fiscais do governo defendendo a validade das normas. Do outro, os contribuintes, e de certa forma a sociedade em geral, olhando desconfiados, não sem razão, que as regras trazem junto a possibilidade de condutas arbitrárias e abusivas. A questão já está no STF esperando decisão.
O argumento da sociedade é que só se pode quebrar o sigilo bancário por ordem judicial. Já a Receita entende que pode quebrar a qualquer tempo, sem a intervenção do Judiciário, desde que obedecidas as regras do Decreto 3724, ou seja, basicamente quando o fiscal se defrontar com as situações de indispensabilidade, no sentido de que a fiscalização só conseguirá progredir e ser eficaz se for feito o exame da movimentação bancária do contribuinte fiscalizado.
O argumento do governo de que o artigo 5º da Constituição não protege ‘‘empresas’’ e só pessoas físicas, como disse o secretário da Receita Federal em entrevista em rede nacional, é absurdo e não merece comentários, pois desprovido de conteúdo jurídico.
O que se quer registrar é que em nenhuma experiência anterior a legislação tributária ou os direitos dos contribuintes foram interpretados de forma favorável ao contribuinte. Se a história do relacionamento fisco versus contribuinte sempre foi de quase servidão do contribuinte, que garantia se tem que agora o fisco vai mudar? Não se está contra o combate ao crime ou a evasão fiscal. O que acontece, tradicionalmente, é que sempre que se deu a mão do contribuinte ao fisco, ele puxou o braço. Por outro lado, sempre que se deu algo com uma mão ao contribuinte, o fisco tentou tirar com a outra, através de interpretações distorcidas e a si, unicamente conveniente.
Por estas razões, a quebra do sigilo só pode ser tolerada com interferência do Poder Judiciário, para resguardar os contribuintes da arbitrariedade que é histórica. É isto que se espera do STF em sua decisão.
- JULIO ASSIS GEHLEN, advogado, Curitiba
Descrença
Diante das circunstâncias do dia-a-dia, refletindo o nosso mundo, parece que o mal predomina sobre o bem e ficamos decepcionados não acreditando em nada. Há momentos, principalmente em épocas de eleições, que renascem esperanças, parece que tudo vai acontecer de bom. As falas de ações concretas e justas tornam-se vãs teorias desdenhadas. A teoria continua. Fala-se muito, faz-se pouco.
Caem em descrédito as campanhas contra as drogas, mendicância, moralidades, violência! É o caos, não há coerência no falar e fazer. Descobrem-se inomináveis atos de corrupção, porém, nada acontece.
Quantos corruptos têm em Londrina? Só os nominados ou todos os vereadores são culpados? Por que permitiram, Legislativo, Executivo e Judiciário, e nada viram? Ninguém faz nada sozinho. Eles e nós cidadãos também somos culpados pela omissão de não fiscalizar nossos governantes.
Será que vão aparecer novas surpresas além do Provopar e as doações de terrenos irregulares? Será que está tudo certo na nova administração? Os novos membros da administração Nedson merecem credibilidade? Será que o dinheiro desviado dos cofres públicos volta? O povo acredita numa coisa: tudo acaba em nada, é uma guerra inglória, parece brincadeira de criança.
A incredulidade é gigante, não se acredita em mais nada. Tudo pode, nada é crime, por isso a permissividade dá espaço onde o sol brilha para o justo e o injusto. Parece que é idiotice ser justo e cônscio de responsabilidades neste mundo globalizante.
Chega-se à conclusão que todos estão seguindo de maneira deturpada a frase bíblica: ‘‘Nada você pode fazer para Deus te amar mais nada você pode fazer para Deus te amar menos.’’ A brisa, o sol, as estrelas, as flores, as coisas boas da vida estão à disposição dos bons e dos maus. Aproveitem a vida!
- OSVALDO CARDOSO RIBEIRO, Londrina
Velhas doenças
Se as doenças referidas na reportagem da Folha do dia 25 são velhas, então elas não podem ser reemergentes. Na verdade, o que hoje chamam de reemergentes são doenças que continuaram a existir de forma endêmica, com manifestação numericamente aceitável e dentro dos parâmetros de saúde pública.
Outrora, a malária, a febre amarela, a doença de Chagas e as leishmanioses, entre outras doenças, eram conhecidas como grandes endemias. Com o tempo os serviços de saúde pública baixaram a guarda, deixaram de investir na formação de pessoal e em recursos materiais, não fizeram estudos de epidemiologia, não ouviram as advertências de ‘‘experts’’ e agora estão todos apavorados e despreparados porque não conseguem conter o avanço das velhas doenças.
Dão nomes diferentes às velhas doenças, alegam falta de recursos para controlá-las, culpam o povo, a urbanização, a ditadura militar e vai por aí afora. Todas as desculpas soam como verdadeiras, principalmente quando dadas para um povo ignorante e ignorado.
A bem da verdade, como a corrupção sempre correu solta pelo País, nunca houve tempo e verba para que cuidassem da saúde pública (lembram-se da compra de guarda-chuvas e bicicletas da Fundação Nacional Saúde?).
Cabe ao Ministro da Saúde rever o papel da Fundação Nacional de Saúde e não desmontá-la como vem fazendo. Por que não lhe dá um bom suporte econômico e recicla o seu pessoal, até que os Estados e municípios criem infra-estrutura para cuidar das velhas doenças? Mas entreguem o comando da Fundação Nacional de Saúde nas mãos de gente competente e comprometida com a causa da saúde pública.
- UESLEI TEODORO, professor, Maringá
Ordem e progresso
O Brasil é um país criativo, pois é o único no mundo que colocou dizeres na sua bandeira com o lema ‘‘Ordem e Progresso’’. São palavras sábias que se seguidas criam qualidade de vida e desenvolvimento. A chave para alcançar o progresso está ao nosso alcance. Implica em moral, integridade, pontualidade, responsabilidade, respeito às leis e direitos de todos.
Países aquinhoados com recursos naturais como Brasil, Nigéria e Angola são pobres em termos de riqueza material, enquanto países carentes de recursos naturais, como Japão, Nova Zelândia e Israel são economicamente poderosos.
O segredo está na ‘‘ordem’’. Vejamos alguns exemplos bem brasileiros: em 1950, a cidade de São Paulo tinha um padrão de vida e índices de segurança invejáveis, bem superiores aos da maioria das grandes cidades européias. Passados 50 anos, a cidade de São Paulo tem índices qualitativos de vida, de segurança e de distribuição da renda lamentáveis. O que aconteceu? Simples. Em 1950, havia muita ordem em São Paulo. Agora, com todo o progresso de meio século, e com pouca ordem, a cidade está repleta de problemas. Segundo se noticia, mais de 50% das moradias estão na informalidade, isentas de tributos. Uma minoria, sujeita à formalidade, tem de arcar com todos os gastos de gestão da cidade.
É interessante notar que nenhum político de renome pregou, nas últimas eleições, a restauração da ordem no dia-a-dia do cidadão em seu município. Enfim, é um mito pensar que o que necessitamos é de mais dinheiro e de mais inteligência. Precisamos sim, é de mais ordem. Os brasileiros que aderirem, e fizerem os políticos e seus semelhantes aderirem ao lema da Bandeira, estarão contribuindo de forma eficaz para o desenvolvimento e progresso nacional.
- CHARLES BARNSLEY HOLLAND, sócio-diretor da Ernst&Young do Brasil, Curitiba
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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