Poluição
A Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 225 diz: ‘‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’’.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independemente da obrigação de reparar os danos causados.
Em Arapongas, a Indústria de Rações Big Frango vem funcionando há vários anos, produzindo rações e outros produtos. Entre eles, faço questão de aqui destacar: poluição visual; poluição sonora, ruídos de motores funcionando 24 horas; emissão de gases poluentes, que irritam os olhos, nariz, garganta, pele, enfim todo sistema respiratório; além de muita sujeira pela vizinhança toda, provocando corrosão nas grades, estragando pintura das residências.
Não obstante, foi feito abaixo-assinado para a Promotoria de Justiça em 12 de agosto de 1999, à delegacia de polícia em 17 de setembro de 1999, interpelação ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) através da promotoria, que se limitou a responder e não a fiscalizar e checar a situação, além de várias ligações para o 0800 da prefeitura sem resultado.
Quero aqui registrar o meu protesto, pelo descaso principalmente de quem autorizou uma empresa como esta a funcionar dia e noite, fazendo todo e quanto é tipo de ruído, fazendo-me crer que a Big Frango de Rolândia não é a mesma de Arapongas, porque lá ela se parece com um clube, um oásis, enquanto em Arapongas, ela está mais para ‘‘Chernobyl’’.
- AIRTON DA FONSECA, Arapongas
- Resposta Queremos informar que quando foi levado ao conhecimento da empresa a reclamação de vizinhos de nossa fábrica de ração localizada no parque industrial de Arapongas, fomos a princípio conversar pessoalmente com os vizinhos para detectar quais os problemas que estavam ocorrendo. E conforme consta junto ao IAP foram tomadas várias medidas e não como diz o leitor que não foi feito nada, visto o exemplo.
Para minimizar as emissões de pó, foi feito o calçamento interno da indústria. Para também minimizarem as emissões de pó do processo, foram substituídas todas as válvulas – agora de aço inox.
Também para evitar a fumaça, foi substituído o óleo BPF por óleo de xisto, o mesmo utilizado pela Santa Casa de Londrina, localizada no centro da cidade, apesar desta troca onerar em muito os custos de produção.
Queremos dizer que esta indústria antes de ser adquirida por nós, há 21 anos, foi implantada ali por se tratar de um parque industrial, e ficar às margens da ferrovia, visto que a empresa que a idealizou utilizava muito o transporte férreo, que até hoje transita pelo local dia e noite. No dia que nós auditamos, ele passou 14 vezes em 24 horas e por se tratar de um cruzamento, passa sempre fazendo muito barulho, acreditamos que bem mais que as nossas máquinas.
E gostaríamos de dizer ainda que estamos sempre de portas abertas para ouvir qualquer reclamação.
- EDUARDO VILELA MAGALHÃES, diretor da Big Frango, Arapongas
Promessas de campanha
Como filiado do Partido dos Trabalhadores e ex-presidente do partido, mas principalmente como londrinense, pude presenciar e participar da vitória do PT para a Prefeitura de Londrina, que depois de sofrer tantas mazelas, depois de tanto desvio de dinheiro público, agora pode respirar aliviada por saber que escolheu um governo, na pessoa de Nedson Micheleti, que sempre primou pela ética e pela honestidade.
Passado o processo eleitoral, no entanto, vem à baila a discussão sobre a venda das ações da Sercomtel. E o atual prefeito, que sempre se manifestou contrário à venda das ações, passa a admitir a possibilidade, condicionando apenas ao parecer técnico.
Será que o prefeito se esqueceu de suas promessas de campanha, quando o mesmo afirmava categoricamente sua intenção de fortalecimento da Sercomtel? Em um debate na TV, a oito dias das eleições, Nedson afirmou sua disposição de fortalecimento da Sercomtel, manifestando sua preocupação em não perder a empresa ao afirmar: ‘‘Pensando na Sercomtel agora para 2003. Se a Sercomtel não estiver qualificada, com investimentos na empresa para enfrentar a concorrência, nos podemos perder esta companhia, fundamental para o desenvolvimento de Londrina.’’
Seria correto neste momento falar em vender a Sercomtel Celular, simplesmente acatando o resultado de um grupo de estudos, montado pelo prefeito? E a sociedade londrinense que votou no senhor Nedson, acreditanto em suas propostas para a cidade?
Estas são algumas questões levantadas a fim de promover o debate sobre o tema, mesmo porque, segundo afirmações do presidente da Sercomtel, a empresa facilmente atingirá as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de quatro mil telefones públicos e 160 mil telefones fixos instalados.
Qual Sercomtel os londrinenses querem e precisam, uma Sercomtel com atuação em diversas regiões do país, fortalecida, atuando como uma alavanca de desenvolvimento de nossa cidade, ou uma Sercomtel entregue à iniciativa privada? Esta é pergunta que deixo a nós londrinenses.
- GLAUCO LUCIANO RAMOS, advogado, Londrina
Indústria da multa
Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, escrevi uma carta aberta denunciando a ‘‘indústria da multa’’ implantada pelo Diretran. Supus, ingenuamente, dado o clima de eleições, que o governo municipal tivesse a sensibilidade de alterar de 7 para 10 km/h o limite de tolerância aplicável às multas de trânsito, já que todos os carros produzidos no planeta registram o velocímetro de 10 em 10 km.
Baseado nisso, quando o Detran/PR era responsável por esse setor, adotava esse limite de tolerância inteligente – 10 km. São Paulo também o ratifica: nas vias marginais dos rios Tietê e Pinheiros, o limite é de 90 km/h, tolerável até 100 km/h. Só acima dessa velocidade os radares registram a multa.
Tenho para mim que esse limite (7 km/h) é capcioso e adrede para engordar a arrecadação municipal – é impossível controlar o carro nessa faixa. Tal medida é uma descarada indústria da multa, um verdadeiro atentado à economia popular.
Quero avivar a memória dos responsáveis pela Diretran/PR: todos os cartórios de Curitiba formaram, há três décadas, um cartel para enriquecerem, assaltando o povo. Conceberam um impresso marrom, com uma poderosa tarja verde-amarela para emitir certidões de nascimento com uma tinta azul clara, de tal sorte que se tornava impraticável uma fotocópia, para obrigar o povo a extrair uma segunda via, que é bem mais cara.
A OAB/PR agiu prontamente: moveu uma ação popular, denunciando tal atentado a economia popular. O poder judiciário acolheu prontamente a denúncia e expediu liminar, coibindo tal abuso.
Assim, dado à insensibilidade do governo municipal, vejo-me na contingência de apelar ao Procon/PR e a OAB, para defender a população desta cidade contra a ganância e o abuso de poder dos mandatários responsáveis por tal medida lesiva aos contribuintes: o limite de tolerância as multas de trânsito tem de ser dilatado de 7 para 10 km. E todos os radares têm de ser reaferidos pelo Ipem/PR.
- ANTÔNIO D#NATZ RIBEIRO DA SILVA, Curitiba
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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