Blitz
As blitze que as autoridades do trânsito de Curitiba fazem para averiguação de documentação de veículos e condutores tem sua aplicação discutível. É um dos resquícios da ditadura. Uma verdadeira invasão da privacidade, espalhando constrangimento à qualquer hora. Mas fica pior quando uma delas é feita no horário em que as pessoas estão indo ao trabalho, bem cedo, na Rua Ubaldino do Amaral, afoitos para pegar os incautos que saem da Igreja da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em plena quarta-feira, dia das tradicionais novenas.
Além de ser discutível a aplicação dessa prática, sob o ponto de vista da constitucionalidade e do estado de direito – estou falando de algo desconhecido no Brasil – ainda temos que aguentar o exagero. E por falar em constitucionalidade, o artigo 5º da Constituição diz que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Isso significa dizer que, as tais ‘‘autoridades’’ não têm poder legal para apreender seu veículo, por exemplo, por IPVA em atraso. É um absurdo medieval, chantagem do Estado, apreender um bem até que você pague o que deve, sem o devido processo legal, transitado em julgado. Há que se lembrar ainda que um guarda de trânsito ou policial militar não é autoridade judiciária. Experimente você fazer isso com quem lhe deve – será qualificado como furto. Se o Estado é credor de algum cidadão, que o cobre e até penhore um bem para garantir o recebimento do débito. Mas não através de blitz.
- THOMAS KORONTAI, empresário, Curitiba
Congresso
Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assumem uma grande responsabilidade, não tanto por terem a incumbência de conduzir os trabalhos do Legislativo Federal, como pela necessidade de transformar a imagem do Parlamento frente à opinião pública. Os próximos dois anos serão decisivos: ou se resgata a sua verdadeira identidade, ou a instituição encobre-se ainda mais pelas sombras da descrença e da indiferença popular.
Nesse contexto, Aécio Neves aparece em meio aos ventos da esperança de uma nova oxigenação política entre os deputados. No Senado, o desafio ainda será maior. A eleição de Jader Barbalho vem provocando enormes turbulências. Jader, o principal desafeto de ACM, encontra-se entre a linha de tiro e o alvo das acusações de enriquecimento ilícito. Do outro lado, os defensores do atual presidente direcionam a artilharia pesada contra as investidas do grande cacique pefelista.
Como se observa, não será fácil para o Congresso alcançar a estabilidade necessária ao prosseguimento dos trabalhos, numa perspectiva de conciliação e de harmonia. Por isso, o momento exige uma análise profunda de suas lideranças, no sentido de abandonarem as lutas menores.
Diante desse embate no Senado, a Nação direciona os seus olhares especialmente para Aécio, acreditando que um ‘‘novo tempo’’ para o Congresso possa estar surgindo a partir de suas iniciativas. Em vista disso, está ao alcance de Aécio realizar aquilo que não foi possível ao seu avô, Tancredo Neves: contribuir significativamente para que o Brasil resgate a sua dignidade política, esmagada nos escombros de sua maior instituição parlamentar, que aos poucos foi sendo deteriorada pela corrupção e pela falta de ética na vida pública.
- PAULO CEZAR BASILIO, vereador, presidente da Câmara de Pinhão
Petrobras
O maior lucro da história, anunciado pela Petrobras, de R$ 10.159 bilhões, comemorado com euforia por sua diretoria, pode ter uma conotação negativa, que precisa ser ponderada. Em 99, o faturamento bruto foi de R$ 36.654 bilhões, proporcionando um lucro de R$ 1.757 bilhões. Para atingir o lucro hoje festejado, o faturamento foi de R$ 57.196 bilhões, variação de 56,04%, quando no lucro houve um crescimento de 473,6%.
O preço praticado nos derivados no mercado interno obedeceu a cotação do barril US$ 28,90, 58,9% maior que os R$ 17,87 por barril do ano anterior, argumento usado para justificar parte do lucro. O que chama a atenção é que o custo do barril da produção interna para o ano anterior foi de US$ 11. Como as empresas trabalham voltadas ao objetivo de reduzir custos e aumentar a produtividade, provavelmente no ano do superlucro este custo também deve ter sido menor.
Está errada a decisão da Petrobras de obter mais lucros? É de fundamental importância que se tenha consciência de que ela comercializou sua produção nacional a preço internacional, em dólar, quando o seu cliente recebe em real e é fonte esgotável. Este enxugamento de recursos do mercado – porque a Petrobras não quer repassar a seus clientes o seu sucesso na prospecção de seus poços – está trazendo o empobrecimento do consumidor, que tem que pagar caro o preço do combustível, somado aos pedágios e impostos, formadores dos custos dos demais produtos.
A tendência será de queda no faturamento da Petrobras porque o consumidor está ficando sem dinheiro para abastecer, isto no que refere a pessoa física, e o custo da produção, em todos os seus segmentos, serão elevados, gerando inflação, embora seus índices sejam camuflados, atingindo o bolso do trabalhador.
- JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO, assessor financeiro, Londrina
Previdência
A tendência previdenciária é a universalização dos benefícios. O atual sistema foi implantado dentro dos princípios básicos da capitalização, na qual as contribuições eram capitalizadas gerando um fundo suficiente ao pagamento das atuais aposentadorias.
Existia no antigo INPS um órgão responsável pela manutenção dos cálculos atuariais. Os cálculos atuariais levam em conta a expectativa de vida da população segurada, o tempo que ficarão recebendo a aposentadoria. No sistema ainda muito jovem havia poucos aposentados, o que fazia do caixa da Previdência uma grande massa de recursos disponíveis. Tendo em vista o Brasil um país em desenvolvimento, carente de infra-estruturas, ao invés de tomar empréstimos externos, optou-se por usar os recursos do caixa da Previdência misturou-se com o caixa da União. O País se dizia responsável pela previdência social, caso viesse a faltar recursos no futuro.
Os técnicos do atual governo admitem o acontecido, mas dizem que não podem fazer nada. A solução são os ativos, trabalhadores atuais, contribuírem para pagar os inativos. Chamam isso de um sistema de simples repartição, quando na verdade o segurado que hoje se encontra aposentado é porque contribuiu durante 35 anos ou mais para obter a sua aposentadoria.
Com a queda do número daqueles que contribuem para a previdência em mais de 20% e a mudança do perfil econômico gerando mão-de-obra não assalariada e um acentuado aumento na procura por aposentadorias, a única saída deve ser mesmo a universalização dos benefícios. Mas com ele haverá o nivelamento por baixo das aposentadorias. O sistema universal, provavelmente ficará a cargo do Tesouro Nacional.
- JOÃO AMBRÓSIO DE OLIVEIRA, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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