Justiça cega mesmo
Ser advogado, político ou funcionário público, de preferência secretário da Fazenda, é morar no céu, ter todos os privilégios do mundo. Também o é saber se defender, ganhar dinheiro advogando para prefeitura sem licitação, tornar-se presidente de associações, ter seu nome nas colunas sociais, o apoio de todos que colaboram para seu enriquecimento ilícito. Qualquer pessoa gostaria também disso, sem ser punido. Mas quando são, têm todas as mordomias do mundo, até dentro da prisão, se podemos dizer que para eles aquilo é prisão.
Deixamos passar por nós verdadeiras monstruosidades que agridem a lei, com o nosso apoio, fechando os olhos para políticos, advogados, membros da Justiça, para todos, que em vez de nos auxiliarem e zelarem pelo direito e sossego, nos amedrontam com seus poderes. Eles devastam tudo por onde passam, arruinando Estado, cidades e municípios, surrupiando o dinheiro público através de atos ilícitos e venda de empresas estatais, sem a manifestação do Ministério Público. O MP tem que ser provocado para se manifestar. Não é uma provocação um senador dizer claramente que há desvio de bilhões?
Para que viver em pé-de-guerra se podemos viver em paz? Então, vamos ser omissos a esses esquemas, pois não demora muito e eles aparecem com a cara mais limpa do mundo pedindo ajuda para seu governo. E o pior é que conseguem, pois sensibilizam facilmente o povo, fazendo-o esquecer seus atos. O povo só se lembra dessas injustiças quando passa pelo pedágio e sente seu dinheiro indo embora.
Justiça para eles não existe, e talvez nunca vá existir. Nem em nós mesmos, vítimas da nossa própria burrice de acreditar nas pessoas que colocamos para nos defender, em troca de nossas próprias propinas. O que faz com que as pessoas e a Justiça se tornem cegas? Talvez quem produziu o símbolo da Justiça não tenha sido apenas brilhante só uma vez. Foi duas vezes. Pelo seu ar de deboche, a verdade é que ele estava olhando para o futuro como todos os nossos colegas o vêem: cegamente.
- DEMOSTHENES BARBOZA DE TOLEDO JUNIOR, acadêmico de Direito, Maringá
O grande roubo
Locupletar-se com dinheiro público constitui roubo. Mas, para que se possa configurar um roubo é necessário antes que se reconheça o direito de propriedade que a pessoa física ou jurídica roubada tem sobre os bens que lhe são subtraídos. O mandamento da Lei de Deus ‘‘Não roubarás’’ não teria aplicação, caso não se reconhecesse o direito de propriedade.
Mas então, como qualificar aqueles que procuram de todos os modos enfraquecer o direito de propriedade? Referimo-nos aos que tendo recebido, mediante eleições, o mandato para ser nossos representantes, à revelia de seus representados, vivem aprovando leis e baixando normas tendentes a cercear, cada vez mais, aquele direito.
Nesse sentido, podemos mencionar: aumento constante de imposto; desapropriações não justamente compensadas e de cujo pagamento o Poder Público procura, de todos os modos, safar-se; cerceamento arbitrário ao pleno direito sobre a propriedade imóvel. Por exemplo, na faixa de fronteiras; tentativas de reduzir o tamanho das propriedades rurais a proporções ridículas; impunidade das invasões, contanto que sejam perpetradas por grupos organizados e a serviço de uma determinada ideologia; taxação progressiva das propriedades urbanas consideradas ‘‘subutilizadas’’, e também rurais, até o ponto de se configurar um verdadeiro confisco; apropriação do sub-solo por parte do Estado; burocracia quase invencível e muitas vezes inútil que os proprietários de imóveis são obrigados a enfrentar; intervenção cada vez maior do Estado na vida particular das pessoas e das empresas. A mais recente consiste na bisbilhotagem das contas bancárias; privilégios processuais de que o Estado goza na esfera judicial.
O princípio da inversão da prova que vai penetrando no mundo do direito. Difícil é saber o que é pior: roubar uma quantia em seu próprio benefício, mesmo vultosa, ou ir eliminando o próprio direito de propriedade, o que, em última análise, consiste em ir subtraindo de modo gradual, tudo de todos.
- DOMINIQUE PIERRE FAGA, São Paulo
Protesto de Bové
Na frente dos cinegrafistas e fotógrafos do mundo inteiro, Bové e seus aliados de ocasião destruíram dois hectares de plantação experimental da Monsanto no Rio Grande do Sul. A vítima foi escolhida com cuidado. Que fosse alguém que estivesse demonizado por um erro de política pública tal que em geral estivesse no papel de vilão. Não vamos aqui discutir os transgênicos, tampouco os erros da Monsanto. Vamos sim perguntar se o Estado tem o direito de organizar a destruição da propriedade.
Repete-se, aqui, o acontecido com um relógio da Globo, incendiado em manifestação liderada por funcionários estaduais do Rio Grande do Sul. O episódio foi anunciado, a imprensa reunida, as forças policiais foram para o local e assistiram à destruição sem mover um dedo, tiveram instruções de só agir com ordem judicial. Até as pedras sabem que se um incêndio começa não se pede aos bombeiros que aguardem a ordem de um juiz para ligar as mangueiras. Tampouco a polícia pode impedir a baderna se precisa aguardar papéis, magistrados, oficiais de Justiça para agir.
O governo do RS escolheu o local. Em uma lista de manifestações propostas, decidiu por esta. Impede a ação das forças da lei. A propriedade é destruída. Que lição se tira disto? A internacionalmente decodificada pelos empresários de todo o Planeta: o Rio Grande do Sul não é um local seguro para investir, a propriedade não tem garantias. Ora, sabemos que os investimentos dependem de alguns pré-requisitos. Que as regras sejam claras e conhecidas, que não mudem a toda hora. Que haja liberdade para empreender, que a Justiça seja respeitada.
- PETRUCIO CHALEGRE, Porto Alegre
Fundo de Garantia
Sinto uma grande dificuldade de o governo repor as perdas do FGTS, por causa dos planos de fulano e cicrano. Mas isso é tão fácil, porque o Brasil é cheio de Medidas Provisórias. Então, o governo, que está na obrigação de resolver esta parada, deve urgentemente fazer uma MP, tomando como empréstimo cumpulsório por três meses, no percentual e das pessoas, de acordo com o salário, da seguinte forma: vereadores (50%), prefeitos (55%), deputados estaduais (60%), deputados estaduais (60%), governadores (65%), deputados federais (70%), senadores (75%) e presidente da República (80%).
Esta maneira de contribuição nada mais é do que a realização da vontade dos homens públicos, porque durante as campanhas, todos eles defendem pobres e trabalhadores. Então agora está na mão a oportunidade dos sonhos dos políticos serem realizados, para o bem dos trabalhadores e do Brasil. Dessa forma ainda vão sobrar muitos salários mínimos para os contribuintes, para a sua ótima vidinha, regrada de bons confortos.
- LUIZ DE SOUZA ROLIM, Jaguapitã
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