Tribunal de Contas
Senhor José Eduardo de Andrade Vieira: na condição de presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a ser empossado hoje, gostaria de fazer, em nome dos 53 anos de existência desta Corte, alguns esclarecimentos a respeito do editorial publicado na edição do dia 9 deste jornal, sob o título ‘‘Tribunal sob questionamento’’.
Primeiramente, desejo me referir à uma declaração feita pelo promotor José Aparecido Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá que, aliás, foi o principal argumento para o texto publicado. Teria afirmado o referido promotor, em evento político realizado naquela cidade, sua descrença na atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas no recente episódio envolvendo membros da gestão anterior do município.
Efetivamente, o TC não descobriu a existência de um desfalque nas contas da Prefeitura de Maringá na análise do processo das contas das últimas gestões, da mesma forma que não foi o Ministério Público de Maringá quem alertou para a irregularidade. Foi sim, por acaso, a Receita Federal, ao emitir uma autuação contra o ex-secretário das Finanças do município, ao detectar irregularidades em sua declaração de Imposto de Renda. Só a partir de um denúncia da Receita é que o Ministério Público teria sido acionado.
A própria Receita Federal, aliás, levou muitos anos para descobrir um enorme rombo no Fisco. Centenas de pessoas jurídicas e físicas que se declaravam isentas movimentaram milhões de reais, o que só foi possível detectar através do cruzamento com os dados do CPMF.
Como é fácil constatar, é impossível se estar presente a todos os municípios, em todo os instantes, fiscalizando. No caso específico de Maringá, na análise financeira das contas, o TC não conseguiu detectar as irregularidades porque, principalmente, manipula papéis.
Essa situação será modificada radicalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá agora ao Tribunal de Contas mecanismos mais ágeis e eficazes na análise das contas, instituindo inclusive o controle social, isto é, dando atribuições para que a sociedade organizada fiscalize desde a elaboração do orçamento até a execução da obra.
Não se pode atribuir ao TC – apontado como referência para as demais Cortes brasileiras pelo Banco Mundial e Banco Interamericano para o Desenvolvimento; modelo para os Tribunais de língua portuguesa e detentor da certificação internacional ISO 9001 – alguma espécie de culpa sobre o episódio de Maringá.
A atuação do tribunal pode sim ser medida pela relação de mais de 400 administradores do dinheiro público que tiveram contas desaprovadas, encaminhada ano passado à Justiça Eleitoral, que impediu o registro de candidaturas. Ou por episódios recentes de afastamento de prefeitos, devolução de recursos ao Tesouro, aplicação de multas, anulação de atos e outras ações onde ficou clara a atuação dessa Corte em defesa do dinheiro público.
Infelizmente, a corrupção é algo inerente ao ser humano e está presente em todos os países, inclusive os mais desenvolvidos. Só que lá, ao contrário daqui, há punição. É essa mudança que o Tribunal de Contas espera que venha a ocorrer com a LRF.
Temos agora em mãos o instrumento necessário para combater com rigor, o mau uso do dinheiro público, mas esta é uma guerra em que precisaremos de aliados. Aliados como o Ministério Público, que assumiu um papel fundamental na sociedade a partir da Constituição de 89 e com o qual procuraremos atuar com maior afinidade. Aliados como os veículos de comunicação, como a combativa Folha do Paraná, que mais do que ninguém se coloca em defesa dos interesses da população praticando o jornalismo investigativo. Aliados como os clubes de serviço, organizações não governamentais, sindicatos, associações e demais segmentos organizados da sociedade que agora possuem, textualmente na LRF, atribuições para também fiscalizar o dinheiro que, em síntese, sai do bolso de cada um de nós.
Na expectativa de poder ter apresentado os esclarecimentos necessários a respeito do mencionado editorial, coloco-me à sua inteira disposição para apresentar, de forma mais detalhada, os resultados da atuação dos Tribunal de Contas.
- RAFAEL IATAURO, presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Curitiba
Violência
A população de Ibiporã assiste assustada aos acontecimentos de violência que ocorrem dia a dia na cidade. Já não são só os grandes centros apenas os que sofrem com esta questão, mas também as pequenas e médias cidades. Nosso município, que conta hoje com cerca de 42 mil habitantes, sofre com assaltos, ameaças de morte, e até mesmo assassinatos como o que a cidade presenciou no dia 29 de desembro, em que tivemos mais um trabalhador que perdeu sua vida de forma cruel. Foi assassinado dentro do seu próprio local de trabalho.
Sentimos medo, pois a violência é crescente, mas a revolta é maior, já que temos consciência de que as autoridades nada fazem para resolver a questão. Perguntamos atônitos: por que as viaturas policiais estão sem combustível?
Por que o Conselho de Segurança da cidade não cobra providências do governo estadual? Por que a população deve pagar segurança privada? Onde vão parar os impostos? Por que o trabalhador de Ibiporã deve ‘‘obedecer’’ aos bandidos que ameaçam, assaltos e matam? O poder público perdeu a noção de que deve prestar serviços à população? Cortar combustível, pagar salários miseráveis aos policiais e diminuí-los dia a dia é garantir segurança? Manter uma política de desemprego, exclusão e desvios de dinheiro é o que a população do Paraná continuará assistindo?
Acreditamos que basta? Exigimos providências sérias em todo o Estado do Paraná. Pois se pedíssemos auxílio aos municípios vizinhos, com certeza, por falta de combustível, o socorro jamais chegaria.
- ISABEL ALVES DE SOUZA, presidente do Partido dos Trabalhadores de Ibiporã
Democracia
Depois que se instituiu a democracia no Brasil, o que podemos constatar ao longo de todos esses anos democráticos foi tão-somente a legalização do roubo, da corrupção e do crime. Uma verdadeira quadrilha de ladrões e mafiosos, rotulados de representantes legais do povo, estão simplesmente roubando todo o patrimônio que o povo brasileiro construiu às custas de muito trabalho e sofrimento, e junto com os valores materiais, estão nos roubandi a dignidade, a esperança e todos os nossos sonhos.
Roubam-nos o direito elementar e constitucional de ir e vir, vendem o nosso patrimônio a ‘‘preço de banana’’ em negócios obscuros e de total desconhecimento do povo, enriquecem às nossas custas, viajam por todo o mundo por nossa conta, compram mansões, fazendas, carros, aviões e outros bens impensáveis para a grande maioria dos brasileiros com o nosso dinheiro. E quanto acusados dizem que nada roubam e nada devem, e distribuem sorrisos nos fazendo de bobos.
Não há um dia sequer que a imprensa não publique denúncias de roubos e corrupção de políticos ou pessoas ligadas ao poder. E o que acontece com os envolvidos? Absolutamente nada. Ninguém vai para a cadeia ou devolve um centavo do que foi desviado. Diante desta rotina maldita e nefasta em que vive o Brasil e o pobre povo brasileiro, só podemos chegar ‘a triste conclusão de que o ‘‘crime compensa’’.
- LUÍZ SÍLVIO BAPTISTA, Cornélio Procópio
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