Ministério Público
Senhor jornalista, Luiz Geraldo Mazza. Na sua coluna publicada na página 2 da Folha no dia 5, Vossa Senhoria afirmou que o ‘‘Ministério Público não tem quadros suficientes para dar vazão ao acúmulo de processos do Banestado, o que, desde logo, é uma forma de dar moratória ao seu andamento’’, pois ‘‘das 25 notícias-crime da Leasing apenas três tramitam até agora em varas criminais’’.
Esclareçamos. As irregularidades cometidas contra o patrimônio do Banestado não são apenas de natureza criminal, pois envolvem também a prática de atos de improbidade de caráter não penal. Para averiguá-los, foram instaurados no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público – área cível, 34 procedimentos investigatórios. Destes, 3 já se converteram em ações civis públicas (Bauruense, Banestado Leasing e Banestado/Copel); 13 estão em fase final de instrução; 4 encontram-se aos cuidados do setor de auditoria do Ministério Público; 9 aguardam resposta a inúmeras diligências requisitadas, por fim, os 5 restantes foram apensados a outros autos em decorrência de identidade temática.
Tais procedimentos são constituídos por quase três centenas de volumes, formados por aproximadamente 60 mil páginas, contendo dados contáveis e documentos variados. Além disso, sabe-se não serem poucas as dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público quando visa obter informações bancárias imprescindíveis à elucidação dos fatos, pois os interessados invariavelmente invocam o sigilo bancário para não prestá-las. Por tal razão, a quebra do mesmo tem sido buscada judicialmente, iniciativa esta que sempre implica consectários de ordem temporal e vem dificultando a propostitura de novas ações referentes à Banestado Leasing.
Em tal contexto, de fato é verdade que não dispõe o Ministério Público de um número suficiente de promotores de Justiça para atuar na área do patrimônio público, na qual se insere o Banestado. A questão é, no entanto, prioritária sim, pois os recursos humanos e materiais possíveis de serem a ela destinados estão-no sendo, precisamente para que não se caracterize a alegada ‘‘moratória’’ referida na nota. E, saliente-se, aquela carência existe também nos demais setores onde atua a Instituição: meio ambiente, infância e juventude, saúde pública, saúde do trabalhador, direitos constitucionais, direitos do idoso, direitos da pessoa portadora de deficiência, crime organizado, controle externo da atividade policial, execução penal, e ainda em todos os processos criminais e cíveis, neste último caso quanto esteja presente o interesse público.
Especificamente no que concerne à esfera do patrimônio público cível, visando apurar atos de improbidade, no Estado do Paraná foram propostas 93 ações civis públicas, instaurados 154 inquéritos civis e 510 procedimentos administrativos, verificando-se um total de 973 pronunciamentos nos referidos feitos.
Decorrência de tal realidade, tem sido o trabalho dos integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná reconhecido como paradigma em todo o Brasil sem que para tanto se tenha criado um único cargo nos últimos anos para fazer frente à mencionada gama de responsabilidades.
São esses os esclarecimentos que, a respeito da publicação em objeto, cumpria-me externar.
- MARCO ANTONIO TEIXEIRA, procurador-geral de Justiça, Curitiba
Nota de Luiz Geraldo Mazza: Quando a sociedade se torna mais informada cresce a demanda por justiça, aprimora-se o Ministério Público (que abriu de forma extensiva o seu leque de atuação) e no cidadão cresce a ansiedade por maior eficiência institucional para que não prevaleçam a anomia e as ‘‘ordens’’ alternativas.
O trânsito está bom?
Os comentários na mídia são unânimes: o trânsito está bom por que não há congestionamentos e os veículos podem circular livremente. Contudo, a sensação de quem anda a pé, ou mesmo a bordo de um carro pequeno, é de perigo maior, devido às elevadas velocidades praticadas: legal ou ilegalmente.
Recomendamos ao pedestre extrema cautela se não quiser morrer ou sofrer aleijamentos sérios nesse ambiente de trânsito ameaçador à vida em que vivemos no Brasil. A idéia de que quanto maior for a velocidade piores serão as consequências do atropelamento é óbvia. Contudo, poucos têm consciência das relações entre a velocidade e o risco de morte e ferimento se o pedestre for atropelado. Os números abaixo resumem essa tragédia.
Segundo dados do Departamento de Transporte do Reino Unido, as consequências do atropelamento com uma velocidade de impacto de 64 Km/h é de 85% de mortos, 15% feridos e 0% de ilesos. A 32 Km/h, os números são 5% de mortos, 65% feridos e 30% de ilesos. Não é por outra razão que nos países civilizados os limites de velocidade nos meios urbanos estão sendo reduzidos.
- EDUARDO DAROS, presidente da Associação Brasileira de Pedestres, São Paulo
O direito a terra
A terra é um direito de todo homem do campo. Infelizmente, no Brasil a terra está concentrada nas mãos de poucos. Boa parte é usada somente para especulação, sem nenhuma função social. Muitos dos latifúndios existentes no Brasil são de origem ilícita. São as terras devolutas, ou seja, terras do Estado apossadas por inescrupulosos fazendeiros com sacrifícios de muitas vidas, sendo responsáveis pelos constantes conflitos entre índios, MST e seus supostos donos, principalmente no interior do País.
A falta de incentivos governamentais e a concentração de terras provocaram êxodo rural, consequentemente contribuíram para aumentar os problemas sociais nas áreas urbanas, como desemprego, violência, fome etc., pois a indústria e o comércio não conseguem absorver toda essa mão-de-obra desqualificada e muito superior às necessidades desses setores.
O governo, fugindo de sua responsabilidade e evitando se indispor com esses latifundiários, despoticamente tenta denegrir o MST perante a opinião pública com argumentos descabíveis e inverossímeis. Reforma agrária não é apenas uma questão ideológica. É, acima de tudo, um dever social. Um bom exemplo de que reforma agrária não é somente discurso de comunista, aconteceu no Chile, onde a reforma agrária foi realizada exatamente na ditadura Pinochet. Os EUA, ao desbravarem sua vasta região Oeste, em meados do século passado, distribuíram terras aos agricultores interessados em aventurar-se nessa área como incentivo.
O México também já realizou sua reforma agrária. São as terras comunais ou ‘‘ejidos’’. Na Europa, raramente se encontra propriedade com mais de 500 hectares. O Estado de Israel, no Oriente Médio, com sistema agrícola baseado no cooperativismo, tem obtido excelentes resultados, inclusive ocupando áreas inóspitas através de ousado método de irrigação.
A reforma agrária no Brasíl é imprescindível para solucionar boa parte dos muitos problemas sociais aqui existentes, assim como ajudar a alavancar a nossa economia. Pois além de desafogar as periferias das cidades, amenizando seus problemas, contribuirá enormemente com setor industrial, fornecendo-lhes matérias-primas, com destaque as agroindústrias e laticínios, paralelamente proporcionando o barateamento da alimentação da população citadina.
- SEBASTIÃO BERNABÉ ALVIM, relações públicas, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade, endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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